6 DE JUNHO DE 2013

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Vozes do PSD: — Exatamente!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Mas foi este Governo que veio alterar a possibilidade de esse

prazo ser majorado; foi este Governo que veio, assim, preocupar-se com o aumento da proteção social.

Não foi este Governo que acabou com a majoração do subsídio de desemprego; foi o Governo socialista.

Mas foi este Governo, sim, que veio em dois anos consecutivos estabelecer a majoração do subsídio de

desemprego para casais desempregados e com filhos a seu cargo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não foi este Governo que congelou as pensões mais baixas; foi o

Governo socialista. Mas foi este Governo, preocupado com as pessoas e a pensar nas pessoas, que

descongelou as pensões mais baixas.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Como disse, trabalhamos lado a lado com o Governo, com os parceiros sociais e com as instituições

sociais para encontrar soluções para os problemas. Se assim não fosse, o problema dos portugueses seria

bem pior.

Basta olhar para o Memorando de Entendimento e ver as medidas tão exigentes, tão concretas, para

perceber que a situação não poderia melhorar — aliás, foi este Governo que conseguiu melhorar muitos dos

aspetos que estavam mencionados no Memorando de Entendimento.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — A este propósito, recordo aos Srs. Deputados que, contrariando o

Memorando de Entendimento, este Governo veio acautelar a salvaguarda das instituições sociais, desde logo

com o IRC e com a possibilidade de reembolso do IVA, sempre que há um investimento em obras das

instituições sociais.

Apesar de o Partido Socialista aqui ter mencionado esta tarde que reconhece o importante papel das

instituições sociais, na verdade, quando foram governo nunca o reconheceram e foi este Governo que veio

reconhecê-lo.

Vozes do PSD: — Exatamente!

Protestos do PS.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Vou lembrar, Srs. Deputados, se me permitirem falar, que foi feito

um balanço, muito positivo, por parte das instituições sociais relativamente à atuação do Governo e a esta

mudança de paradigma da relação entre o Estado e as instituições sociais.

Desde logo, saliento: a celebração de dois protocolos com os parceiros do setor solidário; a liquidação da

dívida com as instituições sociais; a fiscalidade, que acabei de mencionar; o Programa de Emergência Social;

o Programa de Emergência Alimentar, estes são alguns dos exemplos da mudança de paradigma e do

verdadeiro reconhecimento do papel das instituições sociais.

Sabemos que os tempos são difíceis e, por isso, a prioridade do Governo deve ser, de facto, a de combater

a exclusão social e combater o desemprego. Por isso e por forma a dar resposta a estes problemas, o

Governo veio duplicar a verba para os contratos de desenvolvimento local.

É assim, criando instrumentos para haver mais postos de trabalho para ampliar a ação social, que o

Governo mostra a sua preocupação com as pessoas.