I SÉRIE — NÚMERO 98

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Estar desempregado não é, só por si, estar em situação de exclusão social. Esta existirá só e se não se

criarem mecanismos de apoio a essas pessoas, não só permitindo-lhes viver mesmo no desemprego com

dignidade — e isso este Governo fez — como permitindo-lhes a reinserção no mercado de trabalho de forma

mais célere possível. E isso este Governo também fez, num combate diário, feito de braço dado e lado a lado

com milhares de entidades do setor social da economia e dezenas ou centenas de milhares de portugueses

que, de forma desinteressada, dedicam a sua vida e o seu tempo às causas sociais, a apoiar de quem deles

precisa.

Para terminar, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, não é o tom exaltado e de frases feitas em discurso

proferido desta tribuna que transforma uma mentira numa verdade. E a verdade, Sr. Deputado, é que o que se

passa hoje não é fruto da governação desta maioria, é fruto de erros sucessivos acumulados e de muitas más

governações passadas.

O mínimo que os portugueses neste momento, em que tanto sofrem, exigem dos políticos e dos partidos,

principalmente do Partido Socialista, é que se deixem de discursos, é que se deixem de sacudir

constantemente a «água do capote» e que assumam a verdade, que sejam responsáveis e construtivos nos

seus discursos e propostas, criando assim a base para, em conjunto, tirar Portugal da crise.

Isto é o que os portugueses esperam e exigem de nós, não o tipo de discurso como aquele que o Sr.

Deputado aqui fez.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS) — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Pedro Mota Soares, as instituições particulares de

solidariedade social (IPSS) são um parceiro indispensável, fundamental do Estado português para

preencherem a malha da rede de serviços de proximidade no que diz respeito aos apoios sociais, ao combate,

à exclusão e à pobreza, serviços de proximidade de que os portugueses cada vez mais necessitam em todos

os escalões etários, desde a primeira infância até à terceira idade.

Nos últimos anos, particularmente fruto de uma aposta em políticas sociais do anterior Governo, que muito

potencializou os recursos do Quadro Comunitário de Apoio, estas relações de parceria foram reforçadas com

as IPSS em Portugal. Foram reforçadas através das candidaturas aos programas PARES (Programa de

Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), POPH (Programa Operacional Potencial Humano), PO

Regionais (Programas Operacionais Regionais) e, ainda, ao Programa Modelar.

Por esta via, as instituições foram incentivadas, foram desafiadas a dar este contributo ao Estado para

melhorarem a qualidade dos seus serviços e, em particular, alargarem a rede de equipamentos um pouco por

todo o País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Prevejo que o Sr. Ministro vá dizer que isto foi um excesso do anterior Governo.

Mas esquece-se, ao fazer afirmações dessa natureza, que estará, fundamentalmente, a apelidar de

irresponsáveis as IPSS e as autarquias que, em conjunto, conhecendo a realidade do seu terreno e as

necessidades sociais das suas áreas, avançaram exatamente para desenvolver estes projetos e investir na

qualificação destes equipamentos.

Portanto, decididamente, esse não é o caminho certo.

O que importa é que as instalações e os equipamentos estão praticamente concluídos, todos eles, e o que

importa também, neste momento, é reconhecer que as IPSS, em Portugal, cumpriram a sua parte, honraram

os seus compromissos e têm estes equipamentos completamente concluídos e em condições de entrarem em

funcionamento.

Da parte do Governo, através dos serviços distritais da segurança social, como se responde a estes

parceiros? Responde-se dizendo que não há condições, com silêncios, com falta de disponibilidade e diálogo

para poder acordar os protocolos de cooperação, que são fundamentais.