I SÉRIE — NÚMERO 98

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Este Governo considerou que os desempegados são culpados da sua própria situação, por isso retirou-lhes

os apoios sociais; este Governo considerou que as pessoas que recebem os falsos recibos verdes ainda

deveriam pagar mais e, por isso, logo no início do mandato, notificou e ameaçou de prisão amas da segurança

social.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Uma vergonha!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Consideramos que este Governo, em relação à segurança social — e o Sr.

Ministro Mota Soares terá oportunidade, ainda hoje, de nos dizer o que está a fazer nesta área —, tem uma

gestão politicamente danosa.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Uma segurança social que não responde com apoios sociais em tempos de

crise é uma segurança social que não serve os cidadãos, que não serve o País. Por isso mesmo, Sr. Ministro

Mota Soares, a sua gestão é politicamente danosa.

Como é politicamente danosa a gestão do Ministro da Economia e do Emprego, que não é capaz de tomar

qualquer medida nem qualquer programa que salve aqueles que estão no desemprego, que é a questão-

maior.

O Sr. Ministro bem elenca uma quantidade de programas de impulsos e mais impulsos, e mais ajudas,

segundo o senhor, mas a verdade é que o desemprego cresce cada vez mais: temos 1,5 milhões de pessoas

desempregadas. Isto é incompetência, Sr. Ministro do Emprego! E, cada vez mais, os jovens têm mesmo de

abandonar o seu País, contrariamente ao que o senhor hoje nos veio dizer.

E não basta falar-nos de siglas, de ensino dual, etc. — coisas que as pessoas não percebem. Tome

medidas, faça uma gestão séria do desemprego, que é o que o senhor não faz. Por isso, é politicamente

incompetente para gerir este flagelo e o seu ministério tem uma gestão politicamente danosa.

Dois anos depois, o debate que se impõe é o de assacar responsabilidades Dois anos depois, este

Governo provou que é incapaz de gerir o País!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Quero começar esta minha intervenção por dizer que a preocupação com o desempego, com a

exclusão social e com a pobreza é de todos. É um problema que todos nós temos e, aí, estamos em

concordância.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — No entanto, juntamente com o Governo, temos vindo a trabalhar

para apresentar soluções para este problema, e nisso divergimos. Se acordamos na preocupação, divergimos

na busca de soluções. É que a oposição passa o tempo a criticar, mas, como constatámos esta tarde, não

apresenta soluções alternativas credíveis e concretas.

Srs. Deputados, é fácil criticar, difícil é levantar-se e agir.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — A propósito desta questão, importa salientar aspetos que nos

pareceram relevantes.

Não foi este Governo que assinou o Memorando de Entendimento e que estabeleceu, como limite máximo

para a atribuição do subsídio de desemprego, os 18 meses; foi o Governo socialista!