6 DE JUNHO DE 2013

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Coube a este Governo assumir esse ónus — herdado de trás, não esqueçamos — e adotar, é verdade,

políticas restritivas duras e penalizadoras. Mas, sabendo da dureza dessas medidas, sabendo que,

independentemente delas, a economia portuguesa, em estagnação e perda de competitividade há mais de

uma década associada à crise na Europa, estava em crise e era causadora do aumento de desemprego que já

vinha do Governo anterior, tinha este Governo de, a par de medidas de apoio à promoção e criação de

emprego, tomar medidas no plano social que pudessem dar resposta às necessidades daqueles portugueses

que, junto da crise, se encontrassem em situação de maior carência.

Foi isso que este Governo fez, com bom senso, com equilíbrio, em parceria com a sociedade civil. Em

colaboração com as entidades do setor da economia social, criou uma rede, criou uma malha que cobre todo o

território nacional de solidariedade e apoio aos mais desfavorecidos, aos mais carenciados. Firmou acordos,

assinou protocolos, fez parcerias com quem estava no terreno e com quem tinha conhecimento e contacto

direto com a realidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Apoiou essas entidades, liquidou as dívidas de milhões que o Estado tinha

para com elas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Deu-lhes benefícios fiscais ou repôs aqueles que, não esqueçamos, o

Governo anterior lhes tinha retirado ao nível do IVA e do IRC, tudo para que pudessem concentrar-se no seu

propósito e objetivo social: apoiar e ajudar a comunidade, criar emprego, ser um suporte para os mais

carenciados.

Entre essas medidas, refiro a celebração de protocolos com os parceiros do setor solidário e o aumento em

2,6% da comparticipação nesse setor e nessas entidades, em mais 30 milhões de euros; liquidou-se a dívida,

como já referi; fez-se o Programa de Emergência Social; criou-se o Programa de Emergência Alimentar, com

uma rede de mais de 700 cantinas sociais e refeições comparticipadas pela segurança social e servidas por

instituições de solidariedade social; licenciou-se e agilizou-se o licenciamento de equipamentos sociais para

melhor poder dar resposta às necessidades da comunidade; simplificaram-se regras de segurança alimentar

para permitir a muitas dessas entidades fornecerem refeições e alimento a quem mais necessita fez-se

formação de dirigentes de instituições sociais; criaram-se linhas de crédito; reviu-se o Fundo de Socorro

Social; reviu-se o Quadro de Referência Estratégico Nacional, reprogramando o QREN e, assim, reforçando as

atribuições do setor da solidariedade social em mais de 193 milhões de euros; reviu-se a legislação dos lares

de infância e de juventude; fez-se a transferência de equipamentos, a revisão legal de contas, o reforço

financeiro do Programa Operacional Potencial Humano (POPH); e introduziram-se alterações legislativas no

âmbito das respostas sociais.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Enfim, um sem número de medidas, já para não falar — para quem, como o Partido Socialista, tanto fala da

falta de respostas sociais — da alteração e da subida das pensões mínimas sociais e rurais, que tinham sido

congeladas pelo anterior Governo.

Aplausos do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Quem está endividado tem, mais cedo

ou mais tarde, e se não tiver juízo mais tarde, quando já se lhe fecharam todas as portas, de travar a fundo e

cortar na despesa. Foi isso que este Governo herdou dos Governos do Partido Socialista.

Quem tem uma economia estagnada, em perda de produtividade, competitividade e com crescimento

constante e crescente da taxa de desemprego desde o ano 2000, tem de tomar medidas para reverter este

processo e apoiar os desempregados. Foi isso que este Governo fez!