I SÉRIE — NÚMERO 98

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Tem-se quebrado a solidariedade intergeracional, que faz parte desta matriz cultural do nosso País e que

as políticas sociais anteriores tão bem souberam ler, tão bem souberam acautelar e tão bem souberam

promover.

As famílias estão a ser alvo de ataques absolutamente inenarráveis com estes cortes aos apoios sociais

aos idosos, que correm o risco de ser abandonados porque têm de sair dos lares, as famílias não os podem

receber e ficam expostos — depois de uma vida inteira vivida a dar grandes contributos para a construção de

uma sociedade — a uma vida sem dignidade.

E também as crianças, Sr. Ministro. A pobreza infantil cresce todos os dias, há crianças a passar fome e

isto retrata a pobreza dos agregados familiares em que estas crianças estão integradas.

Como se isto tudo não chegasse — a destruição da rede de equipamentos sociais, o abandono dos idosos,

a pobreza infantil —, o Governo prepara-se para retirar uma coisa extraordinária às famílias: o Governo

prepara-se para retirar tempo — tempo! — às famílias. Os horários dos funcionários públicos vão aumentar de

35 para 40 horas!

É uma medida contra as famílias, é uma medida contra a igualdade, é uma medida que vai agravar a

conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, é uma medida contra a promoção do emprego, não é

uma medida que favoreça a produtividade e é uma medida contra a cidadania, porque as pessoas passam a

ter menos tempo para ter uma cidadania ativa.

A quem mete medo esta cidadania ativa? Será ao Governo? E que mais vão fazer para reforçar o controlo

social e instalar o medo?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Em boa

hora o Partido Socialista agendou este debate sobre políticas de emprego e combate à exclusão social — e só

temos de lhe agradecer pela oportunidade do tema.

Digo em boa hora porque, passados que são dois anos sobre o ato eleitoral cujo resultado está na base da

formação desta coligação e deste Governo, feitos que foram, ao longo deste dois anos, vários debates sobre

estas e outras matérias da governação, não foi feito ainda um debate para a apresentação do balanço global

da atuação do Governo nas áreas do emprego e da exclusão social. O que foi feito, o que deveria ter sido

feito, o que poderá ser ainda feito.

São sabidas, mas nunca é demais relembrá-lo, as circunstâncias especiais em que, faz agora dois anos, os

portugueses foram chamados a votar para escolher um novo Governo, uma nova maioria, pouco mais de duas

semanas após o País ter sido obrigado a assinar um acordo de assistência financeira de forma a poder

cumprir com as suas, mais singelas que fossem, responsabilidades, acordo esse de cujo conteúdo exato e

final só os próprios que o negociaram tinham exato e pormenorizado conhecimento.

A realidade que este Governo encontrou quando iniciou funções era pois dura. O País estava sob um

programa de assistência financeira restritivo da nossa soberania, que impunha fortíssimas medidas de

contenção e restrição orçamental. Um País que, há muitos anos a esta parte, mostrava ter perdido capacidade

competitiva, com o desemprego, não esqueçamos, a aumentar, contínua e constantemente, desde o início da

década passada. Um País em que tinha acabado o dinheiro fácil, fruto do endividamento irresponsável que os

Governos anteriores usaram para tapar buracos, atiraram para a economia, tapando o sol com a peneira, ao

invés de promoverem as reformas de fundo, estruturais, de que o País tanto necessitava para se modernizar,

para se tornar competitivo, crescer, criar riqueza, criar emprego.

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

A este pobre panorama interno somava-se a acelerada crise internacional, designadamente na Europa,

cuja economia estagnava também, o que, sendo os países dela integrantes os nossos maiores parceiros

comerciais, contribuía para agravar a crise interna.