6 DE JUNHO DE 2013

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maneira baixos que o simples aumento do IVA sobre a eletricidade e o gás foi suficiente para consumir o dito

aumento.

Um exemplo apenas: o valor de reforma dos trabalhadores agrícolas é de 236 € e o aumento foi de 2,58 €

por mês, isto é, 8 cêntimos por dia.

Sétima medida: a manutenção do valor de 485 € de salário mínimo nacional. O PSD e o CDS-PP são

responsáveis por manterem o salário mínimo nacional no valor mais baixo de toda a Europa.

Oitava medida: o roubo do subsídio de férias e do subsídio de Natal.

Nona medida: os cortes no rendimento do trabalho. Por via dos impostos e por via de alterações à

legislação laboral, há uma diminuição significativa do poder de compra dos trabalhadores. Os salários, entre

2011 e 2013, caíram mais de 12%.

Por fim, décima medida: o ataque aos serviços públicos, que terá como consequência, inevitavelmente, o

agravamento da situação social e o agravamento da exclusão. O encerramento de estações dos CTT, de

juntas de freguesia, ataques a serviços públicos por via do despedimento de trabalhadores têm uma

consequência: a exclusão.

Portanto, Sr. Ministro, não há inclusão social nem equidade que safe quando se impede ou dificulta o

acesso a serviços públicos fundamentais, como a saúde, a educação, a justiça e a segurança social, entre

muitos outros.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Hoje, graças ao CDS-PP, ao Governo e às suas opções políticas, vive-se

o pior agravamento da pobreza desde o 25 de Abril de 1974.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, impõe-se a derrota deste Governo, desta política para pôr termo

ao percurso de desastre nacional.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Dois anos passaram desde que o

País deu a maioria ao CDS e ao PSD — deu a maioria ao PSD, que depois foi buscar uma muletazinha, uma

ajudinha ao CDS, como bem gosta o CDS.

Em dois anos fazem-se balanços e este era o momento para os senhores virem aqui fazer um balanço.

Porém, vieram dizer-nos — foi o que o CDS disse na sua intervenção — que o que se passa hoje não é fruto

da governação desta maioria.

Srs. Deputados do CDS, esta é mesmo de artista! Então, o que se passa hoje não é fruto da vossa

governação de dois anos?! Andaram, com certeza, desaparecidos algures, porque o que se passa hoje é o

colapso económico deste País;…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … o que se passa hoje é o colapso social deste País; o que se passa hoje

é que este Governo levou-nos para o desastre económico e social, e não vale vir apresentar um cardápio das

grandes medidas que tomaram, porque elas devem ser a vossa vergonha!

É uma vergonha que um partido que se diz defensor dos pensionistas tenha colocado como condição para

atribuir o complemento solidário para idosos uma fasquia mais baixa do que a que existia Era atribuído o

complemento solidário para idosos a quem tinha rendimentos inferiores a 418 €. Ora, este Governo considerou

que 409 € deve ser o limiar da pobreza e retirou esse complemento.