Debates Parlamentares - Diário 098, p. 23 (2013-06-05)

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6 DE JUNHO DE 2013

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Gostaria de dizer que, obviamente, temos tido atenção ao

Algarve, assim como a outras regiões do País, e gostaria de dizer que é fundamental que, no combate ao

desemprego, seja jovem ou não, as limitações que temos na utilização dos fundos comunitários não sejam

cerceadoras para podermos utilizar mais fundos para o combate ao desemprego.

Ou seja, é fundamental que as limitações que temos ao nível da utilização de fundos comunitários nas

regiões de convergência ou nas que não são de convergência, não existam no combate ao desemprego.

Quando falamos nessa matéria, as regras de auxílio do Estado, ou similares, não podem, no nosso entender,

nem devem, ser limitadoras para o combate ao desemprego e, obviamente que para o Algarve esta é uma

medida fundamental.

Gostaria também de dizer que todas as medidas do Impulso Jovem serão alargadas a outras regiões do

continente. Na visita que fiz à Madeira há cerca de duas, três semanas, também nos comprometemos em

cooperar com as regiões autónomas para que o Impulso Jovem seja alargado e haja uma colaboração mais

intensa entre o Governo central e as entidades das regiões autónomas, para que o IEFP possa cooperar

também com as entidades regionais e possamos alargar ao maior número possível de jovens, e não só, todas

as ações no terreno que contribuam para aumentar a eficácia dessas medidas e, principalmente, combater

aquele que é o principal flagelo social, o desemprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Como todos sabem, segue-se agora o período de intervenções.

Estão já inscritos a Sr.ª Deputados Idália Salvador Serrão, pelo PS, e Adão Silva, pelo PSD. A Mesa

aguarda outras inscrições.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo: Estando nós hoje em

presença de uma interpelação ao Governo sobre políticas de emprego e combate à exclusão social, feita pelo

Partido Socialista, não podemos deixar de estranhar que o Sr. Ministro Mota Soares não queira sujeitar-se às

perguntas dos Deputados. Sabemos que terá preparada uma intervenção final. No entanto, não deixaremos de

fazer essas perguntas, é essa a nossa obrigação e é isso que os portugueses e as instituições esperam dos

Deputados nesta Casa, ou seja, que questionem o Governo com as suas interrogações e as suas

preocupações.

Srs. Ministros, faz hoje dois anos que o Governo ganhou as eleições com base em mentiras e em falsas

promessas. Hoje, Srs. Ministros, o distrito de Santarém tem cerca de mais 10 000 novos desempregados, mais

21% de desempregados sem qualquer tipo de subsídio de desemprego, e, passados dois anos, Srs. Ministros,

no distrito de Santarém a insolvência das empresas aumentou 48%.

E mais dados poderíamos apresentar se o Governo nos respondesse às perguntas que lhe fazemos.

Lembro que temos um conjunto de quatro perguntas dos Deputados do distrito de Santarém para serem

respondidas desde 21/03/2012. Ora, 30 dias deveria ser o tempo que o Governo leva a responder, mas já

passaram 442 dias — 1 ano e 77 dias.

Srs. Membros do Governo, no final de 2012, ao serem analisados processos ativos da proteção de crianças

e jovens de Santarém, 47% dos pais não auferiam rendimentos de trabalho e 20% nem sequer tinham

qualquer rendimento. Srs. Ministros, o Governo do PSD e do CDS não é amigo das famílias portuguesas. Bem

podem continuar a falar no visto familiar, que não são amigos das famílias.

Agora, parece que todas as políticas sociais se resumem ao Programa de Emergência Alimentar, programa

que estigmatiza as famílias e limita as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) na sua

intervenção. As IPSS apenas a servem refeições, as famílias consomem-nas, é verdade e é necessário, mas

não chega. As famílias precisam de mais e as IPSS podem fazer muito mais.

Para terminar, Sr. Ministro Mota Soares, gostaria de lhe deixar uma pergunta sobre o distrito de Santarém e

gostaria que me respondesse: para quem tanto apregoava rigor, isto é pouco, é muito pouco, e feito de forma

pouco preocupada com a capacitação das famílias. No distrito de Santarém, Sr. Ministro, quais são os critérios

para frequência do plano de emergência alimentar? A norte do distrito, se forem beneficiários do rendimento

social de inserção (RSI) são abrangidos; a sul, se forem beneficiários do RSI, não podem frequentar.

6 DE JUNHO DE 2013 23 O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Gostaria de dizer que, obviamente, temos tido atenção ao Algarve, assim como a outras regiões do País, e gostaria de dizer que é fundamental que, no combate ao desemprego, seja jovem ou não, as limitações que temos na utilização dos fundos comunitários não sejam cerceadoras para podermos utilizar mais fundos para o combate ao desemprego. Ou seja, é fundamental que as limitações que temos ao nível da utilização de fundos comunitários nas regiões de convergência ou nas que não são de convergência, não existam no combate ao desemprego. Quando falamos nessa matéria, as regras de auxílio do Estado, ou similares, não podem, no nosso entender, nem devem, ser limitadoras para o combate ao desemprego e, obviamente que para o Algarve esta é uma medida fundamental. Gostaria também de dizer que todas as medidas do Impulso Jovem serão alargadas a outras regiões do continente. Na visita que fiz à Madeira há cerca de duas, três semanas, também nos comprometemos em cooperar com as regiões autónomas para que o Impulso Jovem seja alargado e haja uma colaboração mais intensa entre o Governo central e as entidades das regiões autónomas, para que o IEFP possa cooperar também com as entidades regionais e possamos alargar ao maior número possível de jovens, e não só, todas as ações no terreno que contribuam para aumentar a eficácia dessas medidas e, principalmente, combater aquele que é o principal flagelo social, o desemprego. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Como todos sabem, segue-se agora o período de intervenções. Estão já inscritos a Sr.ª Deputados Idália Salvador Serrão, pelo PS, e Adão Silva, pelo PSD. A Mesa aguarda outras inscrições. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Salvador Serrão. A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo: Estando nós hoje em presença de uma interpelação ao Governo sobre políticas de emprego e combate à exclusão social, feita pelo Partido Socialista, não podemos deixar de estranhar que o Sr. Ministro Mota Soares não queira sujeitar-se às perguntas dos Deputados. Sabemos que terá preparada uma intervenção final. No entanto, não deixaremos de fazer essas perguntas, é essa a nossa obrigação e é isso que os portugueses e as instituições esperam dos Deputados nesta Casa, ou seja, que questionem o Governo com as suas interrogações e as suas preocupações. Srs. Ministros, faz hoje dois anos que o Governo ganhou as eleições com base em mentiras e em falsas promessas. Hoje, Srs. Ministros, o distrito de Santarém tem cerca de mais 10 000 novos desempregados, mais 21% de desempregados sem qualquer tipo de subsídio de desemprego, e, passados dois anos, Srs. Ministros, no distrito de Santarém a insolvência das empresas aumentou 48%. E mais dados poderíamos apresentar se o Governo nos respondesse às perguntas que lhe fazemos. Lembro que temos um conjunto de quatro perguntas dos Deputados do distrito de Santarém para serem respondidas desde 21/03/2012. Ora, 30 dias deveria ser o tempo que o Governo leva a responder, mas já passaram 442 dias — 1 ano e 77 dias. Srs. Membros do Governo, no final de 2012, ao serem analisados processos ativos da proteção de crianças e jovens de Santarém, 47% dos pais não auferiam rendimentos de trabalho e 20% nem sequer tinham qualquer rendimento. Srs. Ministros, o Governo do PSD e do CDS não é amigo das famílias portuguesas. Bem podem continuar a falar no visto familiar, que não são amigos das famílias. Agora, parece que todas as políticas sociais se resumem ao Programa de Emergência Alimentar, programa que estigmatiza as famílias e limita as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) na sua intervenção. As IPSS apenas a servem refeições, as famílias consomem-nas, é verdade e é necessário, mas não chega. As famílias precisam de mais e as IPSS podem fazer muito mais. Para terminar, Sr. Ministro Mota Soares, gostaria de lhe deixar uma pergunta sobre o distrito de Santarém e gostaria que me respondesse: para quem tanto apregoava rigor, isto é pouco, é muito pouco, e feito de forma pouco preocupada com a capacitação das famílias. No distrito de Santarém, Sr. Ministro, quais são os critérios para frequência do plano de emergência alimentar? A norte do distrito, se forem beneficiários do rendimento social de inserção (RSI) são abrangidos; a sul, se forem beneficiários do RSI, não podem frequentar.

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