6 DE JUNHO DE 2013

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Quer isto dizer que o impacto das políticas ativas de emprego não é despiciente? Ou seja, as políticas

ativas de emprego estão a aumentar de eficácia? A verdade é que sabemos que 25% das ofertas de emprego

e das colocações mencionadas estiveram diretamente relacionadas com a medida de o apoio à contratação,

ou seja, a isenção total ou parcial da taxa social única (TSU) ou com as medidas Estímulo 2012 e Estímulo

2013, portanto, com políticas ativas de emprego para a criação de emprego direto. Como já referi também, a

medida Vida Ativa encaminhou mais de 90 000 desempregados para formação, dos quais mais de 41 000 já

estão em ações de formação.

Gostaria de reiterar que só vamos ter uma descida sustentada do desemprego se houver também um

maior apoio ao investimento e à criação de empresas. Pelos dados que temos neste momento, quanto aos

primeiros meses do ano, sabemos que, no primeiro trimestre de 2013, a criação de empresas registou um

acentuado crescimento em relação a 2012, tivemos um aumento de 28% no número de empresas criadas, o

maior valor desde 2008.

Um facto também importante no que diz respeito ao desemprego, mais do que pensarmos que todas as

empresas estão a despedir, porque essa não é a verdade, é que o desemprego aumentou muito graças

exatamente à diminuição do número de empresas na economia nacional. Portanto, este aumento do número

de empresas na economia nacional pode demonstrar uma inversão da tendência negativa que temos vindo a

registar.

Gostaria de referir outra questão, mais uma vez voltando ao aspeto do financiamento. Sabemos que muitas

perdas de empresas e insolvências têm acontecido exatamente pela falta de financiamento das nossas

empresas, pelos spreads elevados que temos. Mais uma vez, na nossa estratégia de crescimento e fomento

industrial estamos a trabalhar, quer a curto prazo quer a médio prazo, para termos maior sustentabilidade das

nossas medidas e das nossas empresas.

A criação da instituição financeira de desenvolvimento visa exatamente dar sustentabilidade ao

financiamento das nossas empresas a spreads mais baixos. A carta de missão à Caixa Geral de Depósitos,

fazendo com que este banco se torne líder na concessão de crédito às nossas pequenas e médias empresas,

é importante para termos financiamento para as nossas PME. E linhas como a PME Exportações, que será

lançada muito em breve, bem como outras linhas de crédito, em que há uma baixa dos spreads, também são

fundamentais para aumentarmos o financiamento das empresas.

Em relação à questão da formação de adultos, e principalmente no que respeita ao sistema dual de

aprendizagem, teremos todo o interesse, como já disse nesta Casa, em falar com todos os partidos,

nomeadamente com o Partido Socialista, sobre esta matéria. Esta é uma das matérias onde penso que

deveria haver um acordo de regime.

Quanto à questão da competitividade fiscal e à necessidade de termos estabilidade fiscal, devemos ter das

taxas de IRC mais baixas da Europa e deve haver estabilidade fiscal. É fundamental que, quando mudam os

governos, a fiscalidade para as empresas não seja alterada e que ações como a aposta no sistema dual de

aprendizagem ou a aposta no ensino técnico-profissional sejam uma aposta de Portugal e não deste ou

daquele governo. É fundamental jogarmos em equipa nestes temas, e esperamos bem que este Partido

Socialista esteja à altura das suas responsabilidades.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Temos mais um conjunto de três pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro, e não de

dois conforme tinha anunciado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o CDS vem aqui dizer que o desemprego é um

drama social e o Sr. Ministro afirma aqui que está muito preocupado com o desemprego. Se este Governo

estivesse efetivamente preocupado com o desemprego acabava imediatamente com o objetivo de

despedimento de milhares e milhares de trabalhadores da função pública. É inaceitável que este Governo

tenha em curso uma estratégia de destruição de serviços públicos e de destruição de emprego líquido, em que

o Governo assume a responsabilidade direta de gerar desemprego, e venha aqui «chorar lágrimas de

crocodilo» e dizer que está preocupado com o desemprego.