6 DE JUNHO DE 2013

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Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Perestrello, também do PS.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, fomos surpreendidos, há alguns dias atrás,

por declarações públicas de um dirigente do PSD que reclamava do Governo uma revisão da lei das rendas

porque, imagine-se, de tão injusta, tinha provocado a saída do Partido Social Democrata de Lisboa da sua

sede de décadas na cidade.

Pouco preocupado estou com o destino da sede do PSD, no entanto, não deixo de o estar com os efeitos

devastadores que essa lei teve sobre milhares de famílias e sobre milhares de pessoas isoladas.

Também me preocupam os efeitos que essa lei teve, está a ter e vai ter sobre o comércio, sobre milhares

de pequenas empresas de comércio e sobre dezenas de milhares de empregados que trabalham nessas

empresas.

Sr. Ministro, queria fazer-lhe apenas duas perguntas muito diretas, para as quais pedia a sua resposta

direta sem os rodeios e a ligeireza caceteira que o Sr. Ministro costuma colocar nas suas respostas.

Vozes do PSD: — Eh!…

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Em primeiro lugar, fez o Governo algum estudo sobre o impacto da

aprovação desta nova lei das rendas no emprego?

Em segundo lugar, está o Governo a pensar rever, ou não, esta legislação que tem efeitos desastrosos no

plano social e no plano económico?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, gostaria de voltar à questão do Garantia

Jovem, que foi abordada pelo Sr. Deputado Hélder Amaral, tal como aqui foi questionado o Impulso Jovem,

nomeadamente quanto à sua eficiência.

Como já disse anteriormente, este Governo não tem problemas em admitir se as coisas não estão a correr

bem, para poder corrigir esses problemas. E se sabemos que a eficácia de muitas das políticas ativas de

emprego não está com o nível que achamos que devia ter, é fundamental ter a humildade de conseguirmos

corrigir o que não está a funcionar bem. É por isso mesmo que temos falado intensamente com os parceiros

sociais, para podermos melhorar o Impulso Jovem e melhorar todas estas questões.

Gostaria de realçar também que o problema do desemprego jovem é um problema que não está a assolar

só o nosso País, como sabemos, está a assolar variadíssimos países na Europa. Se há problema premente

para a Europa, para a União Europeia e para a zona euro é exatamente o do desemprego jovem.

É inaceitável que, na União Europeia, tenhamos 25 milhões de desempregados, é inaceitável que muitos

dos nossos países tenham taxas de desemprego jovem de 30, 40, 50, 60%. O que estamos a fazer é a falhar

para com as novas gerações, estamos a condenar os nossos filhos, a obrigar os nossos filhos a saírem dos

nossos países e, por isso mesmo, os Estados-membros, individualmente, e a União Europeia também, de uma

forma coletiva, têm de ter uma resposta adequada e com músculo financeiro necessário para conseguirmos

implementar o Garantia Jovem.

O plano Garantia Jovem não pode ser mais um slogan da União Europeia ou dos Estados-membros, tem

de ser uma realidade concreta, porque temos de conseguir angariar os meios suficientes para que os nossos

jovens, quando saírem das escolas ou se perderem empregos, tenham realmente direito a voltar para o

ensino, para uma formação profissional, para uma aprendizagem ou para um estágio.

Sabemos que os programas de estágios têm sido bastante melhorados. Uma das coisas que fizemos ao

nível do programa Impulso Jovem foi, tendo criado estágios de seis meses que vimos que não estavam a ser

muito apelativos, decidimos simplificar, de uma forma bastante drástica, todo este programa. Neste momento,

os estágios já são de 12 meses.

Mas estamos a fazer mais, para simplificar ainda mais: em vez de termos nove Passaportes Emprego,

teremos apenas um, e em vez de termos Passaportes Emprego e estágios profissionais até aos 30 anos,