6 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso levanta um problema: é que, depois, o próprio Estado é um fator

de bloqueio, nomeadamente através da burocracia do Estado em relação às empresas, em relação àqueles

que verdadeiramente criam emprego, o mercado e, com o mercado, as empresas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro: que expetativa tem em relação à

Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial, que foi elogiada por todas as bancadas mas,

até agora, ainda ninguém quis dar nenhum contributo nem dizer nada sobre a matéria?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Que expectativa tem em relação aos programas que já focou e que

estão a sofrer ajustamentos e melhorias para serem mais eficazes, e cujo mérito, Sr. Ministro, devo dizer-lho, é

o de dar às empresas a tal capacidade de serem elas a criar emprego e a fazer crescimento económico?

Qual é a realidade nas empresas? Assistimos a que, hoje, apesar de tudo, são criadas mais empresas do

que as que são dissolvidas. Isso tem, ou não, impactos?

O que dizer do Impulso Jovem? O que dizer da medida da responsabilidade industrial? O que dizer do

programa Vida Ativa?

Protestos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nada! Não há nada a dizer!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que dizer de um conjunto de instrumentos que estão a ser

implementados e estão a dar pequenos sinais? É verdade que demoram o seu tempo e, por isso, digo que

este é o elemento que levaremos mais tempo a avaliar.

De facto, perante o ruído da oposição, parece que nada se faz, mas se olharmos para os dados vê-se que

há qualquer coisa que está a ser feito. E nunca é demais repetir aquilo que, com um conjunto de programas,

temos feito, nomeadamente o crescimento e desenvolvimento de recursos humanos, o ensino dual e as

expetativas, de que falou ainda agora, o reforço do ensino virado para a empregabilidade, porque me parece

que não podemos continuar a formar para empregos que não existem.

É de realçar ainda uma reestruturação do Estado, nomeadamente em setores da tutela de V. Ex.ª — em

que não se usa a palavra despedimentos, mesmo que a oposição queira repetir vezes sem conta

«despedimentos», mas, sim, rescisões por mútuo acordo —,…

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Não é! Não é!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … no sentido de dotar o Estado de agilidade, de eficácia e

sustentabilidade e com isso, como é óbvio, também dotar as empresas de maior espaço de crescimento e,

assim, mais emprego.

Termino dizendo que este pacote de que nos fala me parece razoável e julgo que mereceria de todas as

bancadas um contributo, um compromisso e um olhar atento. O compromisso para o crescimento económico e

para o fomento industrial merecia isto da nossa parte, pois estão lá soluções para muitos dos problemas que a

oposição hoje aponta. É lamentável que a oposição se limite a fazer denúncia, não procurando soluções.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o controlo do tempo pela Mesa está a ser menos rigoroso porque

estão a ser considerados os tempos globais, facto de que só dei conta depois ter chamado a atenção da Sr.ª

Deputada Ana Drago. Portanto, estamos a usar este procedimento mas, mesmo assim, e para haver uma

distribuição do debate, é bom que haja um tendencial respeito dos tempos.