I SÉRIE — NÚMERO 98

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Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe que o Impulso Jovem é um embuste. Aquilo que o anterior Primeiro-Ministro

aqui fazia em debates quinzenais era anunciar programas de estágios profissionais e apoios à contratação

para gerar emprego precário. A precariedade é a antecâmara do desemprego.

Se o Sr. Ministro for perceber porque é que há desemprego verificará que, na esmagadora maioria dos

casos, resulta da cessação de um contrato de trabalho temporário. Hoje é preciso fazer corresponder a cada

necessidade permanente das empresas e dos locais de trabalho um contrato efetivo. É preciso fazer cumprir a

lei para que não se recorra ilegalmente à precariedade.

Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe uma questão sobre um aspeto que representa, provavelmente, uma

das expressões mais violentas e injustas da aplicação do pacto da troica e das medidas do Governo, a

pobreza infantil.

Sr. Ministro, vivemos dias de retrocesso, e a vida de milhares de crianças no nosso País é marcada por

fenómenos que pensávamos terem sido ultrapassados com o derrube do fascismo.

Sr. Ministro, em Portugal há fome. No século XXI, em 2013, há crianças cuja única refeição quente que

tomam é na escola; 22% das crianças na escolaridade obrigatória vivem em famílias que auferem rendimentos

mensais de 209 €. Que País é este?! Que País é este que os senhores estão a destruir, onde estão a agravar

todos os dias a pobreza, a miséria e a exclusão social para permitir que os ricos e poderosos do nosso País

continuem intocáveis, sem contribuírem em nada para a crise que criaram e pela qual são responsáveis?

Sr. Ministro, para nós, é muito claro: não é o pacto da troica nem este Governo que resolvem os problemas

do País. Este Governo todos os dias agrava os problemas do País e, por isso, entendemos que, cada dia que

passa, é mais urgente a sua demissão e o cumprimento da Constituição e dos valores de Abril.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o Algarve é a região que regista a maior taxa de

desemprego a nível nacional — mais de 20%, 40 0000 desempregados. E a verdade é que as medidas

emblemáticas deste Governo não provaram adesão à realidade.

O programa Formação Algarve, uma medida importante para a manutenção do emprego a nível regional,

teve uma fraquíssima adesão. De um orçamento de cerca de 5 milhões de euros para 2012 terão sido gastos

apenas meio milhão de euros, o que significa 1/10 da meta desta medida. Os empresários vieram

publicamente criticar e apresentar propostas no sentido de melhorar essa medida. O que lhe pergunto, Sr.

Ministro, é se vai, ou não, ouvir os empresários para melhorar essa medida.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — O programa Impulso Jovem também foi um fiasco na região e, naturalmente,

o Governo, reconhecendo isso, alterou-o ontem mesmo, com uma nova resolução do Conselho de Ministros.

Esperamos agora uma nova portaria regulamentadora.

Sr. Ministro, nem todas as medidas do Impulso Jovem foram estendidas ao Algarve. Uma das medidas

mais importantes, o Passaporte para o Empreendedorismo, não foi estendida ao Algarve. A pergunta que lhe

faço é muito concreta: vai, ou não, agora, na nova portaria, esta medida ser estendida ao Algarve?

Passo à terceira e última questão. É verdade, Sr. Ministro, que todo o esforço que está a ser feito no

sentido de criar novas medidas de emprego é importante. Mas, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que sem economia

isso é muito difícil! A pergunta que quero fazer-lhe, Sr. Ministro, olhos nos olhos, é se considera ou não

fundamental voltar a reduzir a taxa do IVA da restauração e, se considera importante fazê-lo, quando está o

Governo a pensar reduzir essa taxa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A partição das perguntas em grupos para resposta implica que hoje o PS tenha duas

intervenções consecutivas.