6 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, começo por responder,

em primeiro lugar, às questões formuladas pela Sr.a Deputada Ana Drago.

É verdade que o investimento tem tido um comportamento bastante negativo, e isso deve-se a vários

fatores. Ora, foi exatamente pelo facto de o investimento ter vindo a cair, nos últimos tempos, nos últimos

anos, que decidimos avançar com as medidas mais arrojadas da nossa história recente para estímulo do

investimento.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é superpropaganda!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Se avançámos com o supercrédito fiscal para

estimularmos o investimento já; se avançámos com o alargamento e a prorrogação do Regime Fiscal de Apoio

ao Investimento, e alargámos o âmbito desse mesmo regime fiscal até 2017; se diminuímos os prazos que

eram precisos para conseguirmos avançar com mais investimento contratualizado; se conseguimos criar — e

foi nesse mesmo dia que a Sr.ª Deputada referiu — o apoio a investidores estrangeiros, na Autoridade

Tributária (Gabinete Fiscal de Apoio ao Investidor Internacional), e se avançámos com várias medidas para o

combate à burocracia, no âmbito do investimento, foi exatamente por isso.

Foi exatamente por isso que levámos a cabo uma reforma importantíssima, aprovada por esta Câmara, no

ano passado, que foi a reforma do sistema da indústria responsável (Programa de Indústria Responsável), ou

seja, não podemos dar-nos ao luxo de termos alguns burocratas, de termos burocracia, de termos

procedimentos excessivos a travarem o investimento do nosso país.

Precisamos de investimento para voltar a crescer e a criar emprego. Portanto, estou perfeitamente de

acordo com a Sr.a Deputada em que este tem de ser o momento do investimento e temos de ter medidas

muito fortes para esse mesmo investimento.

Mas a Sr.a Deputada esqueceu-se de referir um ponto importantíssimo e que também tem muito a ver com

o combate ao desemprego, que é o financiamento das nossas PME.

Já disse várias vezes nesta Câmara que temos em Portugal, neste momento, duas grandes emergências:

uma é o desemprego e outra é o financiamento das nossas PME — as duas estão intrinsecamente

relacionadas.

Na Grande Depressão dos Estados Unidos da América houve uma contração de crédito de 25%. Ora,

neste momento, sabemos que, nos países mais afetados da União Europeia, a contração de crédito para as

PME — não só em Portugal, mas também noutros países — se situa já entre 15% e 20%, ou seja, há uma

contração de crédito muito grande.

Sabemos o que se passou na Grande Depressão e o impacto que essa contração de crédito teve no

desemprego e é isso que também se está a passar na União Europeia.

É por isso mesmo que Portugal se está a bater, quer internamente quer no palco europeu, falando com os

seus parceiros europeus, porque é preciso relacionar as duas questões. E foi importante, no debate que

aconteceu na outra semana em Paris e em Bruxelas, ver vários ministros das finanças, ministros do trabalho e

o próprio Presidente Hollande a relacionarem os dois fenómenos.

Não podemos combater o desemprego se as nossas PME não tiverem crédito, não podemos combater o

desemprego se as nossas PME continuarem a enfrentar spreads com a atual magnitude. E é exatamente por

isso que, ainda esta semana, como já disse, vamos dar o exemplo com a linha de crédito PME Crescimento,

alargando maturidades e baixando spreads, para o Estado, naquilo que podemos, dar o exemplo aos restantes

bancos e instituições financeiras de baixa de spreads às nossas PME e aumento do crédito à economia.

Passo agora a responder às questões suscitadas pelo Sr. Deputado Nuno Sá, sobre o desemprego jovem.

Perguntou, e bem, sobre os resultados do Programa Impulso Jovem. Sr. Deputado, contrariamente a governos

anteriores, nós, com os parceiros sociais, fazemos avaliação dos nossos programas, e, se os programas não

estão a correr bem, revemos esses programas.

Já revimos o programa há dois meses e agora estamos a fazer uma grande simplificação desse programa,

que será apresentada em breve e que já está aprovada em resolução de Conselho de Ministros.

Essa simplificação irá dar aso não só a uma redução drástica das medidas ativas, condensando

exatamente os estágios-emprego, condensando todas as medidas em relação aos estágios, ou seja,

simplificando, para melhorar também a divulgação.