I SÉRIE — NÚMERO 98

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O programa Vida Ativa também já permitiu, até ao passado dia 26 de maio, encaminhar mais de 90 000

desempregados para formação, dos quais mais de 41 000 foram integrados em ações de formação.

A estes números somam-se os cerca de 245 000 desempregados encaminhados para formação durante o

ano de 2012 e os cerca de 100 000 já integrados em ações de formação profissional.

Um dos temas mais importantes para o nosso País e para o qual é importante conseguirmos um acordo de

regime político é exatamente o do sistema dual de aprendizagem. Este ano houve um aumento de 56% do

número de alunos no sistema dual de aprendizagem e iremos continuar a reforçar este número nos próximos

anos.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo tem agido com particular empenho no sentido de travar

o aumento do desemprego jovem, ajustando algumas das medidas já em execução no âmbito do programa

Impulso Jovem. Estamos a simplificar o programa, em toda a linha, para o tornar mais eficiente e apelativo.

Estamos a adaptar o programa à Garantia Jovem, em linha com as recomendações da Comissão Europeia e

do Conselho Europeu. Haverá um só programa de estágios para os jovens até aos 30 anos, e o Impulso

Jovem irá incorporar a formação profissional e o sistema dual de aprendizagem.

É ainda fundamental que, no domínio das políticas públicas, a par da promoção de iniciativas de cariz e

incentivo financeiro, comercial, tecnológico e de inovação, se aposte no desenvolvimento do capital humano

do País, qualificando-o, com vista a aumentar a capacidade e os índices de empregabilidade, o que, por um

lado, reforça a coesão nacional e social e, por outro, traz benefícios e retornos positivos para o crescimento do

tecido empresarial e para a melhoria das condições de trabalho.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como referi no início da minha intervenção, este é um esforço que

os portugueses esperam que seja de todos. Mas sabemos que, a par destas medidas de impacto imediato,

temos de trabalhar igualmente no crescimento e no aumento da competitividade da nossa economia, porque

só o crescimento da economia pode garantir a criação sustentada de postos de trabalho. Que não restem

dúvidas: o crescimento económico é a forma mais eficaz de combater o desemprego.

Tenho a certeza de que o Partido Socialista nos acompanha nestas preocupações, que não são, por

natureza, exclusivas do Governo, mas dizem respeito a todas as instituições e a toda a sociedade portuguesa.

Muitas das medidas recentemente aprovadas e divulgadas visam precisamente dar uma resposta a essas

preocupações.

Assim é através da criação de linhas de crédito como a PME Crescimento ou a PME Crescimento 2013,

que facilitam o acesso das empresas ao financiamento bancário, linhas, essas, que, nos próximos dias, terão

as suas maturidades alongadas e os seus spreads reduzidos.

Assim é com o combate à burocracia da economia e com a simplificação de procedimentos por parte de um

Estado que se pretende amigo e não um entrave ao desenvolvimento.

Assim é com o IVA de caixa.

Assim é com a redução de 80% da taxa de utilização portuária.

Assim é com o supercrédito fiscal e a prorrogação e ampliação do regime fiscal de apoio ao investimento.

Assim é, fundamentalmente, através da Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial — a

alternativa ponderada à austeridade, enquanto instrumento financeiro necessário mas não suficiente de

combate ao desemprego.

Em suma, e sem demagogias facilitistas, este é um compromisso verdadeiramente nacional no sentido de

colocar a economia ao serviço das pessoas, do trabalho e das empresas.

Que não haja dúvidas de que o Governo nunca desistirá do crescimento nem da criação de emprego e

nunca, mas mesmo nunca, se demitirá das suas responsabilidades de voltar a erguer o nosso País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Segundo a moldura deste debate, inscreveu-se, para fazer perguntas ao Sr.

Deputado Miguel Laranjeiro, o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira do PSD.

Tem a palavra, Sr. Deputado.