Debates Parlamentares - Diário 098, p. 7 (2013-06-05)

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6 DE JUNHO DE 2013

para o crescimento, o investimento e a empregabilidade. Medidas que, embora nem sempre beneficiem da

visibilidade mediática que é dada a outros temas, não deixam de ser bem aceites e defendidas por aqueles a

quem se destinam em primeiro lugar — as empresas, sobretudo as pequenas e as médias, e os seus

trabalhadores. E os parceiros sociais, com quem temos dialogado desde o primeiro dia, sabem que é assim.

As nossas propostas e as nossas medidas têm sido alvo de um apoio claro por parte dos nossos parceiros

europeus, como ainda na semana passada pude constatar em Bruxelas e em Paris, numa conferência sobre o

crescimento e o emprego, aberta pelo Presidente François Hollande, e depois, quando fiz uma intervenção,

num seminário promovido pela OCDE.

É, de facto, um novo discurso que se abre na Europa, pelo qual sempre nos batemos, em que o

crescimento, o financiamento das PME e o incentivo ao investimento, como forma de criar emprego, se juntam

à imperiosa necessidade de consolidação orçamental. Se é claro que não podemos crescer sem ter as contas

em ordem, não é menos verdade que sem investimento, sem financiamento e sem qualificações reais não

podemos crescer de forma sustentada e criar um futuro melhor para as gerações futuras.

Internamente, também falámos com todos os partidos políticos e parceiros sociais acerca do nosso

memorando para o crescimento, o fomento industrial e o emprego. A todos solicitámos contributos e não

estamos, evidentemente, fechados a nada, porque o que nos move é o interesse nacional e não quaisquer

taticismos político-partidários de ocasião.

Neste sentido, é importante obter consensos de regime entre os principais partidos do arco da governação

em torno da competitividade fiscal, da aposta no sistema dual e no ensino profissional, bem como do

financiamento das nossas PME.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Temos presentes os dados do desemprego no nosso País, bem

como no âmbito da União Europeia. Só na União Europeia, o Eurostat estima que há cerca de 26,5 milhões de

pessoas desempregadas, das quais 19 milhões são na zona euro. Só no último ano, o desemprego na zona

euro subiu e atingiu mais 1,6 milhões de pessoas.

Obviamente, estes são números não só muito preocupantes, mas também, e acima de tudo, inaceitáveis

para a Europa.

Englobada a realidade nacional nestes dados dos países da União Europeia, assumimos o presente

contexto como particularmente adverso e com repercussões em muitos países da União.

Como disse, não escondemos o flagelo socioeconómico que representa o desemprego, bem pelo contrário.

Por isso, o combate ao desemprego está, e continuará, a ser feito, assente em três grandes pilares: em

primeiro lugar, as políticas ativas de emprego; em segundo lugar, a formação profissional e a aposta no

sistema dual de aprendizagem; e em terceiro lugar, incentivos ao investimento.

Em relação às políticas ativas de emprego, é importante referir que o número de abrangidos pelas medidas

de emprego e formação profissional ultrapassou as 570 000 pessoas, em 2012 (um aumento de 10,7% em

relação ao mesmo período de 2011), e o número de abrangidos em formação profissional rondou os 398 000,

em 2012.

Desde fevereiro de 2012 até ao dia 26 de maio deste ano, foram convocados mais de 340 000

desempregados subsidiados, dos quais 271 000 foram integrados em ações de formação profissional ou em

medidas de emprego e cerca de 16 000 foram colocados em ofertas de emprego.

No âmbito dos estágios Passaporte Emprego (PE), foram registadas cerca de 4219 candidaturas com

parecer positivo, entre agosto de 2012 e 26 de maio deste ano, o que corresponde a mais de 5000 estágios

profissionais. Registou-se recentemente um aumento significativo, tanto no número de candidaturas

apresentadas como no número de estágios propostos, devido às alterações substantivas efetuadas nestas

medidas, nomeadamente, por via do seu alargamento aos desempregados sem duração mínima de inscrição

no IEFP, à região de Lisboa e Vale do Tejo, às autarquias locais e aos estágios de acesso a títulos

profissionais.

Por seu turno, a medida Estímulo 2013 permitiu que, entre 14 de abril de 2013 (data da sua entrada em

vigor) e 26 de maio, fossem criados cerca de 7500 postos de trabalho, que resultaram em cerca de 4000

colocações. Durante a vigência da medida Estímulo 2012, foram criados cerca de 22 000 postos de trabalho,

tendo sido colocados mais de 15 500 desempregados.

A medida de apoio à contratação via reembolso da TSU deu azo a mais de 2700 postos de trabalho,

criados entre agosto de 2012 e 26 de maio último, nos quais foram colocados mais de 1500 jovens.

6 DE JUNHO DE 2013 7 para o crescimento, o investimento e a empregabilidade. Medidas que, embora nem sempre beneficiem da visibilidade mediática que é dada a outros temas, não deixam de ser bem aceites e defendidas por aqueles a quem se destinam em primeiro lugar — as empresas, sobretudo as pequenas e as médias, e os seus trabalhadores. E os parceiros sociais, com quem temos dialogado desde o primeiro dia, sabem que é assim. As nossas propostas e as nossas medidas têm sido alvo de um apoio claro por parte dos nossos parceiros europeus, como ainda na semana passada pude constatar em Bruxelas e em Paris, numa conferência sobre o crescimento e o emprego, aberta pelo Presidente François Hollande, e depois, quando fiz uma intervenção, num seminário promovido pela OCDE. É, de facto, um novo discurso que se abre na Europa, pelo qual sempre nos batemos, em que o crescimento, o financiamento das PME e o incentivo ao investimento, como forma de criar emprego, se juntam à imperiosa necessidade de consolidação orçamental. Se é claro que não podemos crescer sem ter as contas em ordem, não é menos verdade que sem investimento, sem financiamento e sem qualificações reais não podemos crescer de forma sustentada e criar um futuro melhor para as gerações futuras. Internamente, também falámos com todos os partidos políticos e parceiros sociais acerca do nosso memorando para o crescimento, o fomento industrial e o emprego. A todos solicitámos contributos e não estamos, evidentemente, fechados a nada, porque o que nos move é o interesse nacional e não quaisquer taticismos político-partidários de ocasião. Neste sentido, é importante obter consensos de regime entre os principais partidos do arco da governação em torno da competitividade fiscal, da aposta no sistema dual e no ensino profissional, bem como do financiamento das nossas PME. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos presentes os dados do desemprego no nosso País, bem como no âmbito da União Europeia. Só na União Europeia, o Eurostat estima que há cerca de 26,5 milhões de pessoas desempregadas, das quais 19 milhões são na zona euro. Só no último ano, o desemprego na zona euro subiu e atingiu mais 1,6 milhões de pessoas. Obviamente, estes são números não só muito preocupantes, mas também, e acima de tudo, inaceitáveis para a Europa. Englobada a realidade nacional nestes dados dos países da União Europeia, assumimos o presente contexto como particularmente adverso e com repercussões em muitos países da União. Como disse, não escondemos o flagelo socioeconómico que representa o desemprego, bem pelo contrário. Por isso, o combate ao desemprego está, e continuará, a ser feito, assente em três grandes pilares: em primeiro lugar, as políticas ativas de emprego; em segundo lugar, a formação profissional e a aposta no sistema dual de aprendizagem; e em terceiro lugar, incentivos ao investimento. Em relação às políticas ativas de emprego, é importante referir que o número de abrangidos pelas medidas de emprego e formação profissional ultrapassou as 570 000 pessoas, em 2012 (um aumento de 10,7% em relação ao mesmo período de 2011), e o número de abrangidos em formação profissional rondou os 398 000, em 2012. Desde fevereiro de 2012 até ao dia 26 de maio deste ano, foram convocados mais de 340 000 desempregados subsidiados, dos quais 271 000 foram integrados em ações de formação profissional ou em medidas de emprego e cerca de 16 000 foram colocados em ofertas de emprego. No âmbito dos estágios Passaporte Emprego (PE), foram registadas cerca de 4219 candidaturas com parecer positivo, entre agosto de 2012 e 26 de maio deste ano, o que corresponde a mais de 5000 estágios profissionais. Registou-se recentemente um aumento significativo, tanto no número de candidaturas apresentadas como no número de estágios propostos, devido às alterações substantivas efetuadas nestas medidas, nomeadamente, por via do seu alargamento aos desempregados sem duração mínima de inscrição no IEFP, à região de Lisboa e Vale do Tejo, às autarquias locais e aos estágios de acesso a títulos profissionais. Por seu turno, a medida Estímulo 2013 permitiu que, entre 14 de abril de 2013 (data da sua entrada em vigor) e 26 de maio, fossem criados cerca de 7500 postos de trabalho, que resultaram em cerca de 4000 colocações. Durante a vigência da medida Estímulo 2012, foram criados cerca de 22 000 postos de trabalho, tendo sido colocados mais de 15 500 desempregados. A medida de apoio à contratação via reembolso da TSU deu azo a mais de 2700 postos de trabalho, criados entre agosto de 2012 e 26 de maio último, nos quais foram colocados mais de 1500 jovens.

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