I SÉRIE — NÚMERO 99

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resposta célere, e é essa a responsabilidade que a maioria aqui hoje define perante todas as iniciativas

legislativas que estão em debate.

Pela nossa parte, vamos fazê-lo.

Apoiamos a iniciativa do PS, centrada principalmente nos portos de Portimão e de Faro e nas

acessibilidades do de Vila Real de Santo António, mas não descurando todas as obras pendentes,

nomeadamente nos portos de Olhão e Tavira.

Acompanhamos a importância dos pontos 1 e 2 do projeto de resolução aqui apresentado pelo PSD, que

prioriza a questão do porto de Portimão, mas que aposta na clarificação de competências na gestão dos

portos do Algarve, matéria que nos parece de grande sensibilidade. Não podemos, no entanto, acompanhar o

ponto 3, no qual se adiam para as calendas obras de intervenção e investimento que são absolutamente

prioritárias.

Saudamos também a iniciativa do PCP, que tem uma resposta global para o problema, nomeadamente

pela proposta de criação da administração dos portos do Algarve e a integração de todos os portos comerciais

de pesca e recreio nesta resposta global.

O que hoje discutimos e que decidiremos daqui a muito pouco é se queremos responder à gravidade dos

problemas ou se queremos meter a cabeça debaixo da areia enquanto se perde uma oportunidade para uma

região que já está arrasada pela crise, pelo desemprego e pela falta de oportunidades das políticas que têm

vingado nos últimos anos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.º 687/XII (2.ª), tem a palavra o Sr. Deputado

Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Tomámos a iniciativa de

apresentação de um projeto de resolução sobre investimentos nos portos do Algarve, iniciativa essa que deu

origem a este debate e a um conjunto de projetos de resolução apresentados por diferentes partidos.

Apresentámos este projeto de resolução com grande sentido de responsabilidade porque julgamos que

este é o momento certo para fazer esta discussão, primeiro porque estamos a discutir o próximo programa

comunitário e porque consideramos que o investimento nos portos a nível regional é o último dos

investimentos públicos que falta fazer no Algarve.

A grande prioridade para o próximo programa comunitário é, de facto, o investimento nos portos do

Algarve. É isso que nós entendemos e que é comprovado pelo conjunto de iniciativas que acabaram por ser

expressas neste Plenário por todos os partidos.

Também consideramos fundamental corrigir um lapso deste Governo, que apresentou um Plano

Estratégico de Transportes com investimentos na ordem dos 2500 milhões de euros e nem uma linha para

investimento nos portos do Algarve. Esse Plano contemplava investimentos em todos os portos do País menos

nos do Algarve.

Portanto, a nossa iniciativa serviu também para corrigir esse lapso do Governo.

O conjunto de propostas que fizemos é objetivo: investimento no porto de cruzeiros de Portimão, no porto

comercial de Faro, no pequeno porto de cruzeiros de Vila Real de Santo António e em dois portos (apenas em

dois portos) de pesca, que, devo dizer, surpreende-me que tenham desaparecido do discurso da maioria,

porque o atual Secretário de Estado do Mar, quer na Comissão de Agricultura e Mar, nesta Legislatura, quer

no Algarve, já assumiu publicamente ir avançar com esses investimentos. Surpreende-me, pois, que a maioria

esteja, nesta altura, atrapalhada com a proposta concreta dos portos de Tavira e de Olhão, quando, há cerca

de três semanas, o Sr. Secretário de Estado esteve no Algarve e disse que ia avançar com o investimento no

porto de Olhão. E como o Sr. Deputado do PSD Cristóvão Norte sabe, o Sr. Secretário de Estado assumiu, em

sede de comissão parlamentar, que ia avançar com o investimento no porto de Tavira. Portanto, não

percebemos a indecisão manifestada pela maioria.

Houve ainda uma terceira razão para termos apresentado este diploma: o sentido do compromisso. Estes

cinco portos, no valor de 35 milhões de euros, num universo de 2500 milhões de euros que o Governo

inscreveu no Plano Estratégico de Transportes, é o compromisso que o PS aqui assume — e não é o