Debates Parlamentares - Diário 099, p. 67 (2013-06-06)

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7 DE JUNHO DE 2013

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É o Vítor Gaspar que manda nos organismos autónomos?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vamos com calma! Compreendo que se façam críticas, mas há que ter um

mínimo de razoabilidade nas críticas.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Quem manda aqui é a Presidente!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Então, o patrão, que paga os ordenados, não somos todos nós?! Pedir

informação do que ganha um juiz ou do que ganha um funcionário da Comissão Nacional de Proteção de

Dados está a violar a autonomia e a independência deles em quê?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Em quê?! Diga-me: em quê? Por amor de Deus! Vamos ter calma, as

coisas não se discutem assim! Há que ter um mínimo de bom senso.

Claro que, seguido a este argumento, veio logo o argumento de «se a informação não for prestada dentro

do prazo, demite-se a Sr.ª Presidente da Assembleia da República, demite-se o Sr. Juiz do tribunal!».

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É o que está na proposta de lei!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não! O artigo 6.º, n.º 1, diz assim: «o dirigente máximo ou o gestor da

entidade».

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.

Queira concluir.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Ora, quem é que faz a gestão de um tribunal, por exemplo? É o juiz ou é o secretário do tribunal?

Portanto, para terminar, Sr. Secretário de Estado, é bem-vinda esta iniciativa, tem o nosso aplauso.

Finalmente, o Estado vai poder saber o que gasta, com quem gasta, como gasta, racionalizar os seus

meios e, acima de tudo, tem a base para criar uma justiça, dentro do próprio Estado, em relação às

remunerações que paga e aos suplementos.

Aplausos do CDS-PP e PSD.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não é assim!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, fica assim concluído este terceiro ponto da

nossa ordem do dia.

A Mesa despede-se dos Srs. Secretários de Estado.

Vamos prosseguir com o quarto e último ponto da ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta

dos projetos de resolução n.os

725/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de investimentos com

potencial efetivo de desenvolvimento económico previstos para o sector portuário na região do Algarve e

clarifique o modelo de gestão dos portos daquela região (PSD), 594/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

conclua os procedimentos necessários à construção urgente do porto de pesca de Tavira e ao

desassoreamento dos canais de navegação (BE), 687/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva

uma política de investimentos portuários no Algarve, fundamentais para a dinamização económica da região

(PS), e 748/XII (2.ª) — Dinamização da atividade portuária no Algarve como instrumento de desenvolvimento

da economia regional (PCP).

Para apresentar o projeto de resolução n.º 725/XII (2.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

7 DE JUNHO DE 2013 67 A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É o Vítor Gaspar que manda nos organismos autónomos?! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vamos com calma! Compreendo que se façam críticas, mas há que ter um mínimo de razoabilidade nas críticas. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Quem manda aqui é a Presidente! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Então, o patrão, que paga os ordenados, não somos todos nós?! Pedir informação do que ganha um juiz ou do que ganha um funcionário da Comissão Nacional de Proteção de Dados está a violar a autonomia e a independência deles em quê? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Em quê?! Diga-me: em quê? Por amor de Deus! Vamos ter calma, as coisas não se discutem assim! Há que ter um mínimo de bom senso. Claro que, seguido a este argumento, veio logo o argumento de «se a informação não for prestada dentro do prazo, demite-se a Sr.ª Presidente da Assembleia da República, demite-se o Sr. Juiz do tribunal!». A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É o que está na proposta de lei! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não! O artigo 6.º, n.º 1, diz assim: «o dirigente máximo ou o gestor da entidade». A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. Queira concluir. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Ora, quem é que faz a gestão de um tribunal, por exemplo? É o juiz ou é o secretário do tribunal? Portanto, para terminar, Sr. Secretário de Estado, é bem-vinda esta iniciativa, tem o nosso aplauso. Finalmente, o Estado vai poder saber o que gasta, com quem gasta, como gasta, racionalizar os seus meios e, acima de tudo, tem a base para criar uma justiça, dentro do próprio Estado, em relação às remunerações que paga e aos suplementos. Aplausos do CDS-PP e PSD. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não é assim! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, fica assim concluído este terceiro ponto da nossa ordem do dia. A Mesa despede-se dos Srs. Secretários de Estado. Vamos prosseguir com o quarto e último ponto da ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 725/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de investimentos com potencial efetivo de desenvolvimento económico previstos para o sector portuário na região do Algarve e clarifique o modelo de gestão dos portos daquela região (PSD), 594/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que conclua os procedimentos necessários à construção urgente do porto de pesca de Tavira e ao desassoreamento dos canais de navegação (BE), 687/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma política de investimentos portuários no Algarve, fundamentais para a dinamização económica da região (PS), e 748/XII (2.ª) — Dinamização da atividade portuária no Algarve como instrumento de desenvolvimento da economia regional (PCP). Para apresentar o projeto de resolução n.º 725/XII (2.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA E SOUSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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