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8 DE JUNHO DE 2013

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notícias de que no gabinete do próprio Primeiro-Ministro se estava a estudar a forma de resolver este

problema, de resolver este velho projeto do PSD e do CDS, de pôr cobro ao direito destas duas retribuições

como duas retribuições mensais, como mensalidade!

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Foi este o projeto e é este o projeto que tem vindo a ser perseguido,

insistentemente, projeto que tem sido contrariado pelo direito e pelo Tribunal Constitucional. E, não contente, o

Governo diz agora, contrariado, que cumprirá, mas cumprirá da forma que quiser!

Aplausos do PS.

Os poetas, com a sua generosidade, tinham-nos ensinado que «o Natal é quando um homem quiser». Este

Governo, com a sua arrogância e a sua prepotência, vêm agora ensinar-nos que as férias de verão e o Natal

são quando o Sr. Ministro Vítor Gaspar quiser!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do PSD.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estes breves minutos utilizados

pelos partidos da oposição excedem todos os raios de demagogia que se pode utilizar no debate parlamentar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Excedem, em toda a linha, aquilo que é a demagogia.

O Governo está tão-só a regularizar e a cumprir a decisão do Tribunal Constitucional.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Aliás, os trabalhadores da Administração Pública, aqueles que têm rendimentos acima dos 1100 €, estão já

a receber por antecipação, em duodécimos, o subsídio de Natal!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não, não! É o de férias!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Os trabalhadores portugueses têm essa consciência.

Também os trabalhadores da Administração Pública têm a consciência de que esta é uma situação

transitória em relação ao ano de 2013, fruto do desenho do Orçamento do Estado para 2013, onde estava

prevista, à partida, a suspensão do pagamento do subsídio de férias e o pagamento, em duodécimos, do

subsídio de Natal.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não, não era assim. Era ao contrário!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Portanto, os trabalhadores portugueses com rendimentos acima de

1100 € têm estado a receber esses duodécimos do subsídio de Natal. Por necessidade técnica…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não é uma opção técnica, é um direito dos trabalhadores!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — … e porque a natureza dos subsídios é diferente, tanto no que respeita

a penhoras de vencimentos como em relação a situações de pensões de alimentos, havia que, de alguma

forma, harmonizar estes pagamentos em termos da redação do Orçamento do Estado.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
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  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Intervenção
  • Berta Cabral
  • S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • BERNARDINO SOARES
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  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
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  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
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  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Encerramento da sessão