Debates Parlamentares - Diário 103, p. 2 (2013-06-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

referiu propostas com vista a minorar as dificuldades. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Miguel Santos (PSD) e Helena Pinto (BE).

Em declaração política, o Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) considerou que o Governo anterior utilizou as parcerias público-privadas em função do calendário eleitoral, não tendo tido em conta a defesa do interesse público, os contribuintes e as gerações futuras, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Filipe Soares (BE), Bruno Dias (PCP), Rui Paulo Figueiredo (PS) e Nuno Encarnação (PSD).

Em declaração política, a Deputada Rita Rato (PCP), a propósito da greve realizada pelos professores, que saudou, acusou o Governo de pôr em causa o sistema de escola pública, tendo pedido a sua demissão. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Isilda Aguincha (PSD), Rui Jorge Santos (PS), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Michael Seufert (CDS-PP).

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, a Deputada Gabriela Canavilhas (PS) insurgiu-se contra a crise que se vive no sistema público de educação em Portugal e que compromete o futuro das próximas gerações e o Deputado Pedro Delgado Alves (PS) repudiou o sucedido na Grécia, no passado dia 11 de junho, em que o Governo grego ditou o fim da estação televisiva e de rádio pública (ERT) e o fim imediato das transmissões, medida que considerou um ataque claro à democracia, ao pluralismo e às liberdades essenciais.

Procedeu-se à discussão do Relatório de Segurança

Interna 2011 e 2012, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Ministro da Administração Interna (Miguel Macedo), os Deputados Luís Fazenda (BE), Hugo Lopes Soares (PSD), Filipe Neto Brandão (PS), João Oliveira (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP).

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 150/XII (2.ª) — Regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, e revoga a Lei n.º 26/94, de 19 de agosto, e a Lei n.º 104/97, de 13 de setembro. Fizeram intervenções, além do Secretário de Estado da Administração Pública (Hélder Rosalino), os Deputados Paulo Sá (PCP), Duarte Pacheco (PSD), Isabel Santos (PS), Cecília Meireles (CDS-PP) e Pedro Filipe Soares (BE).

Foi ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 152/XII (2.ª) — Completa a transposição da Diretiva 2003/49/CE, do Conselho, de 3 de junho, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados-membros diferentes, e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro. Intervieram o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio) e os Deputados Elsa Cordeiro (PSD), João Galamba (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Cecília Meireles (CDS-PP) e Honório Novo (PCP).

O Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 19 horas e 17 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 103 2 referiu propostas com vista a minorar as dificuldades. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Miguel Santos (PSD) e Helena Pinto (BE). Em declaração política, o Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) considerou que o Governo anterior utilizou as parcerias público-privadas em função do calendário eleitoral, não tendo tido em conta a defesa do interesse público, os contribuintes e as gerações futuras, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Filipe Soares (BE), Bruno Dias (PCP), Rui Paulo Figueiredo (PS) e Nuno Encarnação (PSD). Em declaração política, a Deputada Rita Rato (PCP), a propósito da greve realizada pelos professores, que saudou, acusou o Governo de pôr em causa o sistema de escola pública, tendo pedido a sua demissão. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Isilda Aguincha (PSD), Rui Jorge Santos (PS), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Michael Seufert (CDS-PP). Ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, a Deputada Gabriela Canavilhas (PS) insurgiu-se contra a crise que se vive no sistema público de educação em Portugal e que compromete o futuro das próximas gerações e o Deputado Pedro Delgado Alves (PS) repudiou o sucedido na Grécia, no passado dia 11 de junho, em que o Governo grego ditou o fim da estação televisiva e de rádio pública (ERT) e o fim imediato das transmissões, medida que considerou um ataque claro à democracia, ao pluralismo e às liberdades essenciais. Procedeu-se à discussão do Relatório de Segurança Interna 2011 e 2012, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Ministro da Administração Interna (Miguel Macedo), os Deputados Luís Fazenda (BE), Hugo Lopes Soares (PSD), Filipe Neto Brandão (PS), João Oliveira (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP). Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 150/XII (2.ª) — Regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, e revoga a Lei n.º 26/94, de 19 de agosto, e a Lei n.º 104/97, de 13 de setembro. Fizeram intervenções, além do Secretário de Estado da Administração Pública (Hélder Rosalino), os Deputados Paulo Sá (PCP), Duarte Pacheco (PSD), Isabel Santos (PS), Cecília Meireles (CDS-PP) e Pedro Filipe Soares (BE). Foi ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 152/XII (2.ª) — Completa a transposição da Diretiva 2003/49/CE, do Conselho, de 3 de junho, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados-membros diferentes, e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro. Intervieram o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio) e os Deputados Elsa Cordeiro (PSD), João Galamba (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Cecília Meireles (CDS-PP) e Honório Novo (PCP). O Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 19 horas e 17 minutos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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