Debates Parlamentares - Diário 103, p. 5 (2013-06-18)

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19 DE JUNHO DE 2013

caminho foi seguido, para casos idênticos, pela câmara de Milão, com resultado favorável para os

contribuintes italianos.

O IGCP aconselhou mesmo uma «versão musculada» nas negociações com a JP Morgan. O resultado,

contudo, foi o seguinte. Na semana passada, a Secretária de Estado, Maria Luísa Albuquerque aproveitou o

dia de Santo António para pagar 21 milhões de euros à JP Morgan para cancelar dois swaps «problemáticos»

com a própria REFER, um dos quais foi assinado, adivinhe-se por quem? Exatamente! Por Maria Luís

Albuquerque. Anulou um contrato assinado por si, reconhecendo assim a sua natureza especulativa daquilo

que tinha desempenhado como diretora financeira da REFER, atirando dinheiro para cima do problema que

tinha criado.

A JP Morgan, vale a pena referir, foi o banco que mais perdas potenciais provocou à REFER e o segundo

que mais provocou a todas as empresas. São 445 milhões de euros de perdas potenciais, tendo inclusive sido

classificado no nível 4 (sendo 5 o nível máximo) de complexidade/risco e de perdas provocadas.

O que é que o Governo fez, para lá de resgatar com 304 milhões de euros contratos cujas perdas podiam

chegar a 445 milhões? Deu um prémio à JP Morgan, entregando a privatização dos CTT a um banco de

investimentos que se tem especializado em ganhar dinheiro com o Estado português. É um «toma lá, dá cá»,

ou como o Governo corta nos salários e com os impostos mas vai concedendo generosos prémios à banca.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — São dois contratos assinados por Maria Luís Albuquerque, identificados pela

consultora contratada pelo Governo, a StormHarbour, com um grau de complexidade 4. Numa escala em que

1 é o mínimo e 5 o máximo, 4 é bastante complexo. O IGCP, usando a mesma escala, defende que todos os

contratos com risco superior a 3 sejam anulados judicialmente.

Resumindo: o mesmo tipo de contratos e de ligeireza no acautelamento do dinheiro dos cidadãos levou a

dois comportamentos distintos por parte do Governo. Uns foram demitidos, do Governo ou de empresas

públicas, sem que tenham sido tidos ou achados neste processo. Já o «braço direito» de Vítor Gaspar define

as regras da avaliação destes contratos, que, curiosamente, permitem que continue sentada do lado do

Governo.

Em declarações à imprensa, a Secretária de Estado Maria Luís Albuquerque terá garantido hoje que o

Governo já pagou 1000 milhões de euros aos bancos para anular perdas potenciais de 1500 milhões. Por este

andar, e não aceitando a via judicial que é dada em tantos pareceres e recomendada por tantos financeiros, o

Governo vai dar 2000 milhões à banca, um valor muito superior ao buraco potencial que existia quando tomou

posse.

Anos e anos, Sr.as

e Srs. Deputados, a ouvir PSD e CDS criticar o sorvedouro financeiro das empresas de

transportes, criticando os trabalhadores, aumentando em 25% as tarifas, e não fizeram nada, nada para

estancar a gestão calamitosa que foi efetuada pelos mesmos gestores que levaram para o Governo, e tudo

fizeram para que se chegasse a uma situação absolutamente ruinosa para os contribuintes mas não para a

banca.

Sr.as

e Srs. Deputados, dois anos a atacar as famílias e a economia do País, a cortar rendimentos, serviços

públicos, reformas! Dois anos que permitiram engordar os ganhos da banca com contratos especulativos! É

caso para perguntar se a resposta não está já dada, para quem trabalha no Governo do PSD e do CDS.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Ana Drago tem três pedidos de esclarecimento, dos Srs. Deputados

Filipe Neto Brandão, Teresa Leal Coelho e Paulo Sá.

Srs. Deputados, hoje vamos tentar ser rigorosos no tempo, porque temos seis declarações políticas,

havendo duas declarações políticas a título individual, ao abrigo do artigo 71.º Regimento. Portanto, vamos

procurar respeitar os tempos regimentais.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão.

19 DE JUNHO DE 2013 5 caminho foi seguido, para casos idênticos, pela câmara de Milão, com resultado favorável para os contribuintes italianos. O IGCP aconselhou mesmo uma «versão musculada» nas negociações com a JP Morgan. O resultado, contudo, foi o seguinte. Na semana passada, a Secretária de Estado, Maria Luísa Albuquerque aproveitou o dia de Santo António para pagar 21 milhões de euros à JP Morgan para cancelar dois swaps «problemáticos» com a própria REFER, um dos quais foi assinado, adivinhe-se por quem? Exatamente! Por Maria Luís Albuquerque. Anulou um contrato assinado por si, reconhecendo assim a sua natureza especulativa daquilo que tinha desempenhado como diretora financeira da REFER, atirando dinheiro para cima do problema que tinha criado. A JP Morgan, vale a pena referir, foi o banco que mais perdas potenciais provocou à REFER e o segundo que mais provocou a todas as empresas. São 445 milhões de euros de perdas potenciais, tendo inclusive sido classificado no nível 4 (sendo 5 o nível máximo) de complexidade/risco e de perdas provocadas. O que é que o Governo fez, para lá de resgatar com 304 milhões de euros contratos cujas perdas podiam chegar a 445 milhões? Deu um prémio à JP Morgan, entregando a privatização dos CTT a um banco de investimentos que se tem especializado em ganhar dinheiro com o Estado português. É um «toma lá, dá cá», ou como o Governo corta nos salários e com os impostos mas vai concedendo generosos prémios à banca. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Ana Drago (BE): — São dois contratos assinados por Maria Luís Albuquerque, identificados pela consultora contratada pelo Governo, a StormHarbour, com um grau de complexidade 4. Numa escala em que 1 é o mínimo e 5 o máximo, 4 é bastante complexo. O IGCP, usando a mesma escala, defende que todos os contratos com risco superior a 3 sejam anulados judicialmente. Resumindo: o mesmo tipo de contratos e de ligeireza no acautelamento do dinheiro dos cidadãos levou a dois comportamentos distintos por parte do Governo. Uns foram demitidos, do Governo ou de empresas públicas, sem que tenham sido tidos ou achados neste processo. Já o «braço direito» de Vítor Gaspar define as regras da avaliação destes contratos, que, curiosamente, permitem que continue sentada do lado do Governo. Em declarações à imprensa, a Secretária de Estado Maria Luís Albuquerque terá garantido hoje que o Governo já pagou 1000 milhões de euros aos bancos para anular perdas potenciais de 1500 milhões. Por este andar, e não aceitando a via judicial que é dada em tantos pareceres e recomendada por tantos financeiros, o Governo vai dar 2000 milhões à banca, um valor muito superior ao buraco potencial que existia quando tomou posse. Anos e anos, Sr.as e Srs. Deputados, a ouvir PSD e CDS criticar o sorvedouro financeiro das empresas de transportes, criticando os trabalhadores, aumentando em 25% as tarifas, e não fizeram nada, nada para estancar a gestão calamitosa que foi efetuada pelos mesmos gestores que levaram para o Governo, e tudo fizeram para que se chegasse a uma situação absolutamente ruinosa para os contribuintes mas não para a banca. Sr.as e Srs. Deputados, dois anos a atacar as famílias e a economia do País, a cortar rendimentos, serviços públicos, reformas! Dois anos que permitiram engordar os ganhos da banca com contratos especulativos! É caso para perguntar se a resposta não está já dada, para quem trabalha no Governo do PSD e do CDS. Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Ana Drago tem três pedidos de esclarecimento, dos Srs. Deputados Filipe Neto Brandão, Teresa Leal Coelho e Paulo Sá. Srs. Deputados, hoje vamos tentar ser rigorosos no tempo, porque temos seis declarações políticas, havendo duas declarações políticas a título individual, ao abrigo do artigo 71.º Regimento. Portanto, vamos procurar respeitar os tempos regimentais. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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