Debates Parlamentares - Diário 103, p. 4 (2013-06-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

A primeira declaração política de hoje é do Bloco de Esquerda e está já inscrita a Sr.ª Deputada Ana Drago.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Depois de dois anos de um Governo

PSD e CDS a dizer às famílias, que se endividaram para comprar a casa onde vivem, que estas tinham vivido

acima das suas possibilidades, descobrimos que, afinal, tinham sido os gestores que o próprio Governo tinha

escolhido para serem os governantes nestes tempos difíceis que claramente tinham gerido e vivido acima das

nossas possibilidades.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Aliás, a propósito dos contratos tóxicos assinados por algumas empresas

públicas, representando perdas potenciais superiores a 3000 milhões de euros, o Governo demitiu com

estrondo dois Secretários de Estado que tinham sido dirigentes destas empresas. Demitiu todos os

governantes envolvidos nesta história? Todos não. Há uma Secretária de Estado que resiste, continuando

sentada ao lado do Ministro Vítor Gaspar, que teve responsabilidades diretas nesta história e que não foi

demitida.

A forma como o Governo geriu todo este processo, do secretismo com os resultados da auditoria até ao

despedimento seletivo dos envolvidos, foi norteada por um único e exclusivo propósito: branquear o

envolvimento da Secretária de Estado Maria Luís Albuquerque, atual braço direito de Vítor Gaspar e anterior

responsável financeira da REFER.

Jogos de palavras sobre a natureza «tóxica» ou «exótica» dos contratos, documentos ocultados, contratos

que misteriosamente foram alterados à última hora, valeu tudo, nos últimos dois meses, para proteger uma

Secretária de Estado.

Comecemos, então, pelo início.

Quando o Governo tomou posse foi avisado, através de um despacho do Tesouro, que os contratos de

seguro de risco assumidos por algumas empresas públicas excediam em muito a proteção dos contratos de

empréstimo e tinham características tóxicas altamente especulativas.

As perdas para os cofres públicos ascendiam na altura, quando o Governo tomou posse, a 1400 milhões

de euros potenciais. Um ano e meio depois, e sem nada ter feito para travar a bola de neve que já estava em

andamento, já as perdas potenciais tinham duplicado, ascendiam a 3000 milhões de euros e os bancos

ameaçaram exigir o retorno. Foi então que o Governo meteu mãos à obra.

Um ano e meio de inação de Vítor Gaspar tornou-se muito rapidamente numa única e deliberada ação:

proteger a face do Governo, separar Maria Luís Albuquerque dos restantes gestores públicos com

responsabilidade nesta matéria, dois dos quais, na altura, ocupavam lugares no Governo.

Na verdade, a primeira diligência do Governo foi entregar a condução deste processo à própria Maria Luís

Albuquerque. Isto nem sequer é fazer da Sr.ª Secretária de Estado juíza em causa própria, é o mesmo que

entregar o julgamento a um dos arguidos.

Aplausos do BE.

E foi assim que a ex-gestora da REFER colocou dois organismos por si tutelados, a Inspeção-Geral das

Finanças e o IGCP, a avaliar a natureza dos contratos assinados, entre outros pela própria Secretária de

Estado.

Como o que começa torto tarde ou nunca se endireita, em fevereiro deste ano, Maria Luís Albuquerque

solicita à Inspeção-Geral das Finanças uma auditoria ao Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris, CP, STCP,

EGREP, mas não pediu nenhuma auditoria à REFER. A mesma REFER exatamente, recorde-se, cuja pasta

financeira tinha sido ocupada por Maria Luís Albuquerque.

O Governo tinha fundamentação jurídica (há um parecer de um escritório de advogados nesse sentido) e

técnica (no relatório do IGCP) para «obter a nulidade das transações via litigação em tribunais portugueses».

Havia espaço para o fazer, havia interesse público para o fazer, mais a mais quando se sabe que esse

I SÉRIE — NÚMERO 103 4 A primeira declaração política de hoje é do Bloco de Esquerda e está já inscrita a Sr.ª Deputada Ana Drago. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de dois anos de um Governo PSD e CDS a dizer às famílias, que se endividaram para comprar a casa onde vivem, que estas tinham vivido acima das suas possibilidades, descobrimos que, afinal, tinham sido os gestores que o próprio Governo tinha escolhido para serem os governantes nestes tempos difíceis que claramente tinham gerido e vivido acima das nossas possibilidades. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.ª Ana Drago (BE): — Aliás, a propósito dos contratos tóxicos assinados por algumas empresas públicas, representando perdas potenciais superiores a 3000 milhões de euros, o Governo demitiu com estrondo dois Secretários de Estado que tinham sido dirigentes destas empresas. Demitiu todos os governantes envolvidos nesta história? Todos não. Há uma Secretária de Estado que resiste, continuando sentada ao lado do Ministro Vítor Gaspar, que teve responsabilidades diretas nesta história e que não foi demitida. A forma como o Governo geriu todo este processo, do secretismo com os resultados da auditoria até ao despedimento seletivo dos envolvidos, foi norteada por um único e exclusivo propósito: branquear o envolvimento da Secretária de Estado Maria Luís Albuquerque, atual braço direito de Vítor Gaspar e anterior responsável financeira da REFER. Jogos de palavras sobre a natureza «tóxica» ou «exótica» dos contratos, documentos ocultados, contratos que misteriosamente foram alterados à última hora, valeu tudo, nos últimos dois meses, para proteger uma Secretária de Estado. Comecemos, então, pelo início. Quando o Governo tomou posse foi avisado, através de um despacho do Tesouro, que os contratos de seguro de risco assumidos por algumas empresas públicas excediam em muito a proteção dos contratos de empréstimo e tinham características tóxicas altamente especulativas. As perdas para os cofres públicos ascendiam na altura, quando o Governo tomou posse, a 1400 milhões de euros potenciais. Um ano e meio depois, e sem nada ter feito para travar a bola de neve que já estava em andamento, já as perdas potenciais tinham duplicado, ascendiam a 3000 milhões de euros e os bancos ameaçaram exigir o retorno. Foi então que o Governo meteu mãos à obra. Um ano e meio de inação de Vítor Gaspar tornou-se muito rapidamente numa única e deliberada ação: proteger a face do Governo, separar Maria Luís Albuquerque dos restantes gestores públicos com responsabilidade nesta matéria, dois dos quais, na altura, ocupavam lugares no Governo. Na verdade, a primeira diligência do Governo foi entregar a condução deste processo à própria Maria Luís Albuquerque. Isto nem sequer é fazer da Sr.ª Secretária de Estado juíza em causa própria, é o mesmo que entregar o julgamento a um dos arguidos. Aplausos do BE. E foi assim que a ex-gestora da REFER colocou dois organismos por si tutelados, a Inspeção-Geral das Finanças e o IGCP, a avaliar a natureza dos contratos assinados, entre outros pela própria Secretária de Estado. Como o que começa torto tarde ou nunca se endireita, em fevereiro deste ano, Maria Luís Albuquerque solicita à Inspeção-Geral das Finanças uma auditoria ao Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris, CP, STCP, EGREP, mas não pediu nenhuma auditoria à REFER. A mesma REFER exatamente, recorde-se, cuja pasta financeira tinha sido ocupada por Maria Luís Albuquerque. O Governo tinha fundamentação jurídica (há um parecer de um escritório de advogados nesse sentido) e técnica (no relatório do IGCP) para «obter a nulidade das transações via litigação em tribunais portugueses». Havia espaço para o fazer, havia interesse público para o fazer, mais a mais quando se sabe que esse

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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