Debates Parlamentares - Diário 103, p. 9 (2013-06-18)

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19 DE JUNHO DE 2013

Deputada referiu a Secretária de Estado Maria Luís Albuquerque, mas devo dizer que, no relatório da IGCP,

são identificados seis contratos que tiveram a participação da Sr.ª Secretária de Estado e dois desses são

identificados como contratos de elevado perfil especulativo.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

A questão que quero colocar é se considera ser adequada a linha que tem sido seguida pelo Governo na

negociação para tentar reduzir as perdas potenciais.

Sabemos que, nos últimos meses, através desta renegociação, um conjunto de perdas potenciais já se

transformou em perdas reais; de um conjunto de 900 milhões de euros potenciais, 546 milhões de euros já

foram pagos ao sistema financeiro, ou seja, tornaram-se perdas reais. Isto só representa uma redução de 40%

das perdas potenciais.

A pergunta é se considera que esta linha de negociação é adequada ou se se deviam mesmo pôr em

causa estes contratos swap.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, vou tentar agora ser mais disciplinada com o tempo, como

sugeriu.

Agradeço muito as questões que o Sr. Deputado Paulo Sá coloca, que creio serem fundamentais.

Quero apenas assinalar aquilo que me parece ser um facto político óbvio. É que, aparentemente, o CDS

não fará a defesa da Sr.ª Secretária de Estado do Estado do Tesouro e, portanto, mantem este silêncio

ensurdecedor quer sobre a questão dos swap quer sobre o desempenho particular da Sr.ª Secretária de

Estado Maria Luís Albuquerque.

Sr. Deputado Paulo Sá, creio que estamos perante uma situação complicada e uma das razões por que o

Bloco de Esquerda traz esta matéria a Plenário, entendendo que é sítio respeitável da democracia portuguesa

e que aqui podemos discutir as questões candentes da vida política, é a de saber como é que é possível a

maior parte dos cidadãos, e até dos Deputados, descobrirem, dois anos depois de ser dado o alerta, a questão

dos contratos swap, as perdas potenciais terem duplicado e o Governo, que atacou todos os setores de

rendimento em Portugal, nomeadamente as famílias, os pensionistas, os serviços públicos, não ter estado

preocupado com esta matéria. Agora, que as perdas potenciais subiram — e, neste momento, conhecemos

esta matéria mas ainda não a conhecemos com detalhe —, subitamente, está a fechar negociações com as

diferentes instituições bancárias, quando sabemos que há várias recomendações que dizem que o Estado

português nada deve pagar por contratos especulativos.

Portanto, um Governo que foi tão forte com os desempregados, reduzindo subsídio de desemprego, com

as famílias, com as crianças, que tinham passe escolar e deixaram de ter — isto no setor dos transportes —,

com os reformados, cortando nos serviços públicos, na saúde, na educação, em todo o lado, agora parece

extraordinariamente generoso em fazer esta negociação de milhões com as várias instituições financeiras,

quando aquilo que tinha de fazer, em nome dos contribuintes e do interesse público, era ir a tribunal e dizer

que nada paga.

Pior: o Governo está a pagar à JP Morgan, que teve contratos com a Sr.ª Secretária de Estado quando ela

era diretora financeira da REFER, ao mesmo tempo que a JP Morgan é classificada como das instituições que

vendeu mais contratos especulativos às empresas públicas, e, a seguir, contrata a JP Morgan para fazer

assessoria financeira na privatização dos CTT.

E quem é que contrata? A mesma Secretária de Estado! Isto é absolutamente extraordinário! Como é que

esta única Secretária de Estado, que teve tanta responsabilidade no passado a assinar contratos, depois a

silenciar esta matéria durante dois anos, agora a finalizar contratos com prejuízo para os contribuintes

portugueses, volta a contratar as mesmas instituições que já nos enganaram no passado?

19 DE JUNHO DE 2013 9 Deputada referiu a Secretária de Estado Maria Luís Albuquerque, mas devo dizer que, no relatório da IGCP, são identificados seis contratos que tiveram a participação da Sr.ª Secretária de Estado e dois desses são identificados como contratos de elevado perfil especulativo. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. A questão que quero colocar é se considera ser adequada a linha que tem sido seguida pelo Governo na negociação para tentar reduzir as perdas potenciais. Sabemos que, nos últimos meses, através desta renegociação, um conjunto de perdas potenciais já se transformou em perdas reais; de um conjunto de 900 milhões de euros potenciais, 546 milhões de euros já foram pagos ao sistema financeiro, ou seja, tornaram-se perdas reais. Isto só representa uma redução de 40% das perdas potenciais. A pergunta é se considera que esta linha de negociação é adequada ou se se deviam mesmo pôr em causa estes contratos swap. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, vou tentar agora ser mais disciplinada com o tempo, como sugeriu. Agradeço muito as questões que o Sr. Deputado Paulo Sá coloca, que creio serem fundamentais. Quero apenas assinalar aquilo que me parece ser um facto político óbvio. É que, aparentemente, o CDS não fará a defesa da Sr.ª Secretária de Estado do Estado do Tesouro e, portanto, mantem este silêncio ensurdecedor quer sobre a questão dos swap quer sobre o desempenho particular da Sr.ª Secretária de Estado Maria Luís Albuquerque. Sr. Deputado Paulo Sá, creio que estamos perante uma situação complicada e uma das razões por que o Bloco de Esquerda traz esta matéria a Plenário, entendendo que é sítio respeitável da democracia portuguesa e que aqui podemos discutir as questões candentes da vida política, é a de saber como é que é possível a maior parte dos cidadãos, e até dos Deputados, descobrirem, dois anos depois de ser dado o alerta, a questão dos contratos swap, as perdas potenciais terem duplicado e o Governo, que atacou todos os setores de rendimento em Portugal, nomeadamente as famílias, os pensionistas, os serviços públicos, não ter estado preocupado com esta matéria. Agora, que as perdas potenciais subiram — e, neste momento, conhecemos esta matéria mas ainda não a conhecemos com detalhe —, subitamente, está a fechar negociações com as diferentes instituições bancárias, quando sabemos que há várias recomendações que dizem que o Estado português nada deve pagar por contratos especulativos. Portanto, um Governo que foi tão forte com os desempregados, reduzindo subsídio de desemprego, com as famílias, com as crianças, que tinham passe escolar e deixaram de ter — isto no setor dos transportes —, com os reformados, cortando nos serviços públicos, na saúde, na educação, em todo o lado, agora parece extraordinariamente generoso em fazer esta negociação de milhões com as várias instituições financeiras, quando aquilo que tinha de fazer, em nome dos contribuintes e do interesse público, era ir a tribunal e dizer que nada paga. Pior: o Governo está a pagar à JP Morgan, que teve contratos com a Sr.ª Secretária de Estado quando ela era diretora financeira da REFER, ao mesmo tempo que a JP Morgan é classificada como das instituições que vendeu mais contratos especulativos às empresas públicas, e, a seguir, contrata a JP Morgan para fazer assessoria financeira na privatização dos CTT. E quem é que contrata? A mesma Secretária de Estado! Isto é absolutamente extraordinário! Como é que esta única Secretária de Estado, que teve tanta responsabilidade no passado a assinar contratos, depois a silenciar esta matéria durante dois anos, agora a finalizar contratos com prejuízo para os contribuintes portugueses, volta a contratar as mesmas instituições que já nos enganaram no passado?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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