Debates Parlamentares - Diário 103, p. 12 (2013-06-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

Portuguesa do Ambiente; este é o Governo que termina com as delegações regionais da floresta; este é o

Governo que em todas as decisões — em todas! — que tomou em matéria da reforma administrativa do

Estado o que fez foi centralizar e não descentralizar.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Deputado, tenho três questões para lhe colocar. Em primeiro lugar,

considera ou não fundamental que a reforma a fazer da administração do Estado seja feita com bases nas

cinco regiões-plano? Esta é, aliás, uma questão concreta para o PSD, ou seja, pergunto-lhe se a base da

reforma do Estado em matéria de administração deve ou não deve seguir a lógica das cinco regiões.

Segunda questão: considera ou não fundamental o reforço da coordenação por via das comissões de

coordenação e desenvolvimento? Isto é, as CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional)

hoje têm um papel absolutamente irrelevante, do ponto de vista regional. Devemos ou não reforçar esse papel

das CCDR?

Finalmente, devem ou não ser reforçadas as verbas para os programas operacionais regionais, no próximo

quadro comunitário de apoio?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio

Macedo.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, muito obrigado

pelas suas questões.

Sr. Deputado, a minha intervenção não foi dirigida ao Governo, a minha intervenção foi dirigida a todos os

grupos parlamentares deste Hemiciclo.

Mas, ainda bem que o Sr. Deputado concorda com a minha intervenção, pois isso é sinal que vamos a

caminho do consenso no que respeita à reforma que temos de efetuar relativamente ao nosso Estado, ao

Estado que podemos ter, ao Estado que queremos ter, no futuro.

Efetivamente, Sr. Deputado, todos temos de ter consciência e todos temos de assumir a nossa

responsabilidade enquanto parlamentares no sentido de estarmos disponíveis para essa discussão

fundamental para o futuro do nosso País.

Todos temos de ter consciência — todos somos portugueses! — de que é imperativo efetuar essa reforma

do Estado e todos temos de ter o sentido de responsabilidade para nos sentarmos à mesa sem preconceitos e

sem pré-conceitos para discutir, claramente, o Estado que queremos e que podemos ter no futuro.

Espero, pois, que a sua intervenção seja o entreabrir de portas para essa discussão mais alargada em

torno da reforma do Estado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António

Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O atual Governo da República tem

uma capacidade infinita de nos surpreender. Quando julgávamos ser impossível fazer pior, aí vem ao de cima

a criatividade e a inovação em nova trapalhada. Cada uma é ainda mais imprevisível do que a anterior.

Estamos diante de um Governo que, com o passar dos dias, perde mais equilíbrio e reforça o desnorte em

áreas de governação fundamentais.

A crise económica e financeira de Portugal é um mal maior que se agrava de cada vez que se avalia a

execução das políticas do Governo, mas a crise política, a desorientação, a falta de senso, caminham paredes

meias com o desastre social que as políticas de austeridade criaram.

Do experimentalismo financeiro à arrogância política, o Governo gastou menos do que um passo.

I SÉRIE — NÚMERO 103 12 Portuguesa do Ambiente; este é o Governo que termina com as delegações regionais da floresta; este é o Governo que em todas as decisões — em todas! — que tomou em matéria da reforma administrativa do Estado o que fez foi centralizar e não descentralizar. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Deputado, tenho três questões para lhe colocar. Em primeiro lugar, considera ou não fundamental que a reforma a fazer da administração do Estado seja feita com bases nas cinco regiões-plano? Esta é, aliás, uma questão concreta para o PSD, ou seja, pergunto-lhe se a base da reforma do Estado em matéria de administração deve ou não deve seguir a lógica das cinco regiões. Segunda questão: considera ou não fundamental o reforço da coordenação por via das comissões de coordenação e desenvolvimento? Isto é, as CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional) hoje têm um papel absolutamente irrelevante, do ponto de vista regional. Devemos ou não reforçar esse papel das CCDR? Finalmente, devem ou não ser reforçadas as verbas para os programas operacionais regionais, no próximo quadro comunitário de apoio? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, muito obrigado pelas suas questões. Sr. Deputado, a minha intervenção não foi dirigida ao Governo, a minha intervenção foi dirigida a todos os grupos parlamentares deste Hemiciclo. Mas, ainda bem que o Sr. Deputado concorda com a minha intervenção, pois isso é sinal que vamos a caminho do consenso no que respeita à reforma que temos de efetuar relativamente ao nosso Estado, ao Estado que podemos ter, ao Estado que queremos ter, no futuro. Efetivamente, Sr. Deputado, todos temos de ter consciência e todos temos de assumir a nossa responsabilidade enquanto parlamentares no sentido de estarmos disponíveis para essa discussão fundamental para o futuro do nosso País. Todos temos de ter consciência — todos somos portugueses! — de que é imperativo efetuar essa reforma do Estado e todos temos de ter o sentido de responsabilidade para nos sentarmos à mesa sem preconceitos e sem pré-conceitos para discutir, claramente, o Estado que queremos e que podemos ter no futuro. Espero, pois, que a sua intervenção seja o entreabrir de portas para essa discussão mais alargada em torno da reforma do Estado. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga. O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O atual Governo da República tem uma capacidade infinita de nos surpreender. Quando julgávamos ser impossível fazer pior, aí vem ao de cima a criatividade e a inovação em nova trapalhada. Cada uma é ainda mais imprevisível do que a anterior. Estamos diante de um Governo que, com o passar dos dias, perde mais equilíbrio e reforça o desnorte em áreas de governação fundamentais. A crise económica e financeira de Portugal é um mal maior que se agrava de cada vez que se avalia a execução das políticas do Governo, mas a crise política, a desorientação, a falta de senso, caminham paredes meias com o desastre social que as políticas de austeridade criaram. Do experimentalismo financeiro à arrogância política, o Governo gastou menos do que um passo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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