I SÉRIE — NÚMERO 103

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O que aqui elenquei são situações de verdadeiro desnorte, uma espécie de saga contra determinados

aspetos particulares que estão demonstrados. Por exemplo, no caso da greve, o Sr. Deputado acha que,

porque há opiniões, que são aquelas que cada um tem direito a ter, o Partido Socialista não tem opinião? Está

enganado! No dia em que o Partido Socialista for contra alguma greve é contra o seu próprio património

genético, contra a sua própria natureza.

Aplausos do PS.

Não é isso que está em jogo. A greve é um direito absolutamente sagrado, corresponde a um crescimento

civilizacional da nossa organização de sociedade que também o PSD não deveria sequer colocar em crise.

E veja bem que no caso concreto, quem perturbou toda a organização dos exames não foram os

professores, com a marcação da greve, porque desde muito cedo se soube que era possível, viável, desejável

e eu diria até obrigatório, que o Governo tomasse conta da ocorrência, que não tomou, e mudasse a data dos

exames para impedir a perturbação.

Aliás, o Sr. Deputado não ouviu com atenção os próprios, que disseram com clareza que deram

oportunidade ao Governo de o poder fazer, e sempre disseram, e é esse enunciado que eu sigo de boa fé, que

nunca foi anunciada greve contra os exames. Quem tentou fazer com que a greve fosse contra os exames, por

uma posição de obstinação e de arrogância, foi o Governo, que não soube compreender e mudar a data, isso

sim, para que os exames pudessem correr com normalidade, como, aliás, seria desejável em todo o momento.

Sr. Presidente, termino lembrando apenas ao Sr. Deputado que um apoio político tem de ter razões

substanciais para poder ser proporcionado a um governo e o senhor hoje, como se viu, não encontrou

nenhuma razão substantiva para continuar a apoiar este Governo convictamente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena

Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, ouvi a sua intervenção, o

diagnóstico e a análise que fez da situação que vivemos e do percurso deste Governo.

Digo-lhe desde já e com toda a franqueza que acompanhamos muitos dos aspetos que enunciou e parte da

análise que fez sobre a atual situação.

Mas, Sr. Deputado, permita-me que introduza três questões sobre as quais gostaria de ter o seu

comentário e, através de si, a posição do Partido Socialista. A primeira questão prende-se com os adjetivos

que encontrou para caraterizar o comportamento do Governo.

O senhor disse que o Governo perdeu o equilíbrio, que o Governo está num desnorte, que só tem olhos

para a austeridade, mas Sr. Deputado veja se não me acompanha também noutra caraterização do

comportamento deste Governo.

Este Governo, para além de tudo isso, também assume atitudes autoritárias e essas atitudes autoritárias

estão a ser extremamente preocupantes inclusive para o funcionamento da democracia, porque autoritarismo

e democracia não jogam entre si.

Veja-se o caso do exemplo da greve dos professores. O Ministro Nuno Crato tomou posições irredutíveis

em relação a uma justa luta dos professores. E, Sr. Deputado, tenho de fazer aqui um parênteses, porque teria

sido bom que tivesse sido apoiada por todos com clareza, desde o início, porque era uma luta em defesa dos

postos de trabalho mas também em defesa da escola pública — era, e é, uma luta muito justa.

E o Ministro disse o quê? Há uma decisão do tribunal arbitral que não está conforme as suas necessidades

e ele diz que não a respeita; a seguir, se vem outra decisão, é o próprio Primeiro-Ministro, aqui, que diz que

vai alterar a lei da greve.

Sr. Deputado, em que lado é que vai ficar o Partido Socialista? Vamos estar todos contra a alteração da lei

da greve e esta resposta vingativa do Governo, contra esta prepotência e autoritarismo da maioria?

Sr. Deputado, para terminar, ainda uma outra questão: o Sr. Deputado também falou sobre as questões

económicas, a crise económica profunda que o País atravessa e as medidas previstas no Orçamento