Debates Parlamentares - Diário 103, p. 19 (2013-06-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE JUNHO DE 2013

não para dotar o País do cumprimento do Plano Rodoviário Nacional, mas, sim, por um calendário eleitoral. O

Governo anterior governou para as eleições, não governou para as futuras gerações.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Permitam-me que deixe aqui alguns exemplos que podem ser conferidos num conjunto de instrumentos.

Em relação à Metro Sul do Tejo, foi previsto um determinado tráfego, com três bandas, a máxima, a média

e a mínima. Segundo o contrato, o Estado suporta todos os custos, se o tráfego não atingir a banda mínima.

Pois, o tráfego situa-se a um terço da banda mínima, o que significa que o Estado português, fruto da falta de

rigor, da falta de cuidado, da falta de análise rigorosa do tráfego, gasta, por ano, em média, 5,7 milhões de

euros dos contribuintes portugueses. É este o resultado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que falta das renegociações que foram feitas no novo modelo de

financiamento da Estradas de Portugal? As concessões. Dizia-se, e bem, que a portagem real devia ser

aplicada, essencialmente, nos centros de grande densidade populacional, já que elas se pagam a si próprias.

É verdade! Mas a verdade é que, na concessão da Grande Lisboa e na concessão Norte, que eram,

exatamente, concessões com base nesse modelo de portagem real, os privados perdiam dinheiro. E, na

renegociação, o que fez o Governo do Partido Socialista? Assumiu, para si próprio, essas duas concessões,

assumindo o risco e o prejuízo. Diria que aqui está um exemplo daquilo que nunca deve ser feito no bom uso

da coisa pública.

Sobre a alta velocidade, todos nos lembramos do que dizia o Ministro Mário Lino: «Um cidadão pode ter a

coluna torta, as pernas tortas ou não ter braços que, ainda assim, sobrevive, mas a falta de estudos de

impacte ambiental é mortal». E o que fez esse Governo? Sem estudos de impacte ambiental, assinou um

contrato de alta velocidade. O que disse o CDS, na altura? Alertou para o risco de indemnizações, chamou a

atenção para a degradação das condições financeiras, chamou a atenção para a dívida pública. O que fez o

Governo do Partido Socialista? Assinou um contrato e, agora, resta saber se vamos pagar, de indemnização,

167 milhões, como refere a Ernst & Young, ou os 260 milhões que a empresa pede. E o mais engraçado é que

esse contrato não teve visto prévio e, segundo a lei, não deveria ter sido assinado. Resta saber que interesses

estavam a ser defendidos, porque, seguramente, não era o interesse público.

O que dizer das subconcessões que vamos pagar em 2014, que são sete?! Dizem os parceiros privados

que não conseguiam cumprir o programa, que, de acordo com a degradação das condições financeiras,

tiveram de piorar as condições da 1.ª para a 2.ª fase, o que nunca deveria acontecer. O que fez o Governo?

Disse ser sensível à degradação das condições financeiras e assumiu o risco dessa degradação: são 705

milhões, segundo as melhores expectativas! O Estado trocou uma poupança certa, no momento certo, por

uma possível poupança, num momento incerto e num futuro incerto.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E tudo isso sem comparador público, sem saber se ficava mais barato

fazer de uma forma ou de outra, sem estudos de impacte ambiental.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Digamos que estamos perante um exemplo claro daquilo que o Estado

nunca, em momento algum, deve fazer. Coincidência das coincidências: era ano de eleições, o que talvez

explique muita coisa!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

19 DE JUNHO DE 2013 19 não para dotar o País do cumprimento do Plano Rodoviário Nacional, mas, sim, por um calendário eleitoral. O Governo anterior governou para as eleições, não governou para as futuras gerações. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Permitam-me que deixe aqui alguns exemplos que podem ser conferidos num conjunto de instrumentos. Em relação à Metro Sul do Tejo, foi previsto um determinado tráfego, com três bandas, a máxima, a média e a mínima. Segundo o contrato, o Estado suporta todos os custos, se o tráfego não atingir a banda mínima. Pois, o tráfego situa-se a um terço da banda mínima, o que significa que o Estado português, fruto da falta de rigor, da falta de cuidado, da falta de análise rigorosa do tráfego, gasta, por ano, em média, 5,7 milhões de euros dos contribuintes portugueses. É este o resultado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que falta das renegociações que foram feitas no novo modelo de financiamento da Estradas de Portugal? As concessões. Dizia-se, e bem, que a portagem real devia ser aplicada, essencialmente, nos centros de grande densidade populacional, já que elas se pagam a si próprias. É verdade! Mas a verdade é que, na concessão da Grande Lisboa e na concessão Norte, que eram, exatamente, concessões com base nesse modelo de portagem real, os privados perdiam dinheiro. E, na renegociação, o que fez o Governo do Partido Socialista? Assumiu, para si próprio, essas duas concessões, assumindo o risco e o prejuízo. Diria que aqui está um exemplo daquilo que nunca deve ser feito no bom uso da coisa pública. Sobre a alta velocidade, todos nos lembramos do que dizia o Ministro Mário Lino: «Um cidadão pode ter a coluna torta, as pernas tortas ou não ter braços que, ainda assim, sobrevive, mas a falta de estudos de impacte ambiental é mortal». E o que fez esse Governo? Sem estudos de impacte ambiental, assinou um contrato de alta velocidade. O que disse o CDS, na altura? Alertou para o risco de indemnizações, chamou a atenção para a degradação das condições financeiras, chamou a atenção para a dívida pública. O que fez o Governo do Partido Socialista? Assinou um contrato e, agora, resta saber se vamos pagar, de indemnização, 167 milhões, como refere a Ernst & Young, ou os 260 milhões que a empresa pede. E o mais engraçado é que esse contrato não teve visto prévio e, segundo a lei, não deveria ter sido assinado. Resta saber que interesses estavam a ser defendidos, porque, seguramente, não era o interesse público. O que dizer das subconcessões que vamos pagar em 2014, que são sete?! Dizem os parceiros privados que não conseguiam cumprir o programa, que, de acordo com a degradação das condições financeiras, tiveram de piorar as condições da 1.ª para a 2.ª fase, o que nunca deveria acontecer. O que fez o Governo? Disse ser sensível à degradação das condições financeiras e assumiu o risco dessa degradação: são 705 milhões, segundo as melhores expectativas! O Estado trocou uma poupança certa, no momento certo, por uma possível poupança, num momento incerto e num futuro incerto. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E tudo isso sem comparador público, sem saber se ficava mais barato fazer de uma forma ou de outra, sem estudos de impacte ambiental. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Digamos que estamos perante um exemplo claro daquilo que o Estado nunca, em momento algum, deve fazer. Coincidência das coincidências: era ano de eleições, o que talvez explique muita coisa! Aplausos do CDS-PP e do PSD.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas