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I SÉRIE — NÚMERO 103

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O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Não estamos disponíveis para encenações, mas estamos disponíveis para apresentar recomendações a

sério que sejam discutidas, que é aquilo que este relatório não faz e em que o PSD não está interessado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

Nuno Encarnação.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, creio que por si só já valeu

a pena trazer aqui este assunto, porque quando vemos o PS nervoso é porque alguma culpa tem no cartório.

Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, diversão foi o que os senhores andaram a fazer com o dinheiro dos

portugueses ao construírem através de PPP em cada recanto do País! Isso é que foi diversão!

Aplausos do PSD.

Diversão foi o que os senhores andaram a fazer ao criarem uma dívida de 31 000 milhões de euros com as

PPP, dívida que este Governo quer baixar para os 23 000 milhões. É esse o compromisso deste Governo!

E o que mais me preocupa, bem como a todos os portugueses, é a pergunta que vou fazer ao Sr.

Deputado Hélder Amaral.

Sr. Deputado Hélder Amaral, todos nós percebemos que havia estimativas de tráfego empoladas. O que é

que os anteriores governantes queriam quando liam esses papéis e aceitavam fazer mais PPP?

Quando os mesmos governantes tinham avisos sucessivos de insustentabilidade da Estradas de Portugal,

qual era a resposta que davam? Diziam que queriam mais obra, davam cartas de conforto e diziam que

tínhamos de ter mais PPP.

Quando o País já estava com dificuldades financeiras e económicas e quando já havia uma recessão

profunda não só a nível europeu como mundial, a resposta que dava o Governo do Eng.º José Sócrates era

«continuemos a acrescentar mais alcatrão às estradas; é para isto que o dinheiro vai servir».

Mas, Sr. Deputado Hélder Amaral, acho que todos concordamos com o seguinte: os portugueses

cansaram-se de «levar com alcatrão nos olhos» e perceberam de uma vez por todas que, nesta matéria, a

culpa não pode morrer solteira.

E se esta Comissão de Inquérito teve um dado positivo é que hoje todos sabemos quem é que assinou os

contratos da PPP e por quantos milhões cada um é responsável nesta dívida monstra que foi criada em

Portugal.

Além disso, Sr. Deputado Hélder Amaral, ao perceber a aflição do Partido Socialista, só posso concluir uma

coisa: «aqui há gato».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por agradecer as questões

colocadas.

Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, os grupos parlamentares são responsáveis por aquilo que fazem com a

documentação que lhes chega e que reproduzem. Eu disse aqui que não cito o relatório mas, obviamente, o

momento escolhido para tal cabe a cada uma das bancadas.

O relatório será alvo de discussão em sede de Comissão e chegaremos todos a conclusões que, espero,

sejam consensuais, não na lógica de perseguição, mas na lógica de dotar o Estado de mecanismos de defesa

para este tipo de instrumentos.

Sr. Deputado, devo lembrar-lhe duas coisas. A primeira é que o CDS teve uma iniciativa no sentido de

alertar para os prejuízos que poderiam existir com a assinatura do contrato relativo ao troço de alta velocidade,

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ISILDA AGUINCHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão