I SÉRIE — NÚMERO 103

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Por isso mesmo, daqui saudamos, com uma imensa confiança, a luta de todos e de cada um dos

professores e professoras, que, perdendo um dia de salário, se organizaram e mobilizaram, juntando forças na

defesa da escola pública de qualidade para todos.

Esta greve de 17 de junho, travada com uma imensa coragem pelos professores portugueses, foi ainda

mais importante, porque representou uma sólida expressão da unidade dos professores contra um Governo

chantagista, irredutível e intransigente.

É curioso que nunca tenhamos ouvido o Ministro Paulo Portas em conferências de imprensa no domingo, à

hora do almoço, a anunciar o aumento dos manuais escolares em 2,6%, ou a anunciar o fim do passe escolar

para os estudantes entre os 4 e os 23 anos, ou a anunciar o fim de terapias e apoios a alunos com

necessidades especiais, ou a fazer um balanço do despedimento de 14 500 professores contratados, que

tanta falta fazem à escola pública.

É também curioso que o Primeiro-Ministro, que se diz agora tão preocupado com os jovens e as suas

famílias, não esteja nada preocupado quando força milhares de jovens a abandonarem o seu País e a

emigrarem para fugirem à miséria e ao desemprego.

Não é nada curioso, é inclusivamente revelador, que o Presidente da República, conhecido pelos seus

silêncios ensurdecedores, que nunca teve uma palavra para dizer sobre o drama de milhares de alunos

forçados a abandonar os estudos e sobre a justa luta dos professores, tenha vindo contribuir para o clima de

pressão e chantagem. Hipocrisia política, pura hipocrisia política.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputados: 95% de adesão à greve das avaliações e 90%

registados no dia de ontem são reveladores da determinação dos professores e provam que o Governo

apenas permitiu o funcionamento de muitas salas de exame através da adoção de um conjunto de

ilegalidades, irregularidades e arbitrariedades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fora da lei!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sabe bem o Governo que a luta dos professores não é contra os estudantes, é

contra a política da troica de destruição da escola pública de qualidade, é contra os despedimentos, é pela

dignidade e pelo respeito que merece e exige a profissão docente.

Podemos mesmo dizer que esta luta é também em defesa dos estudantes e dos seus direitos, é pela

defesa do seu futuro, numa escola que assegure a formação da cultura integral do indivíduo, numa escola que

assegure sempre a qualidade do processo de ensino/aprendizagem.

A dita preocupação do Governo sobre as consequências de um dia de luta dos professores é

desmascarada por 365 dias de imposição de medidas de degradação da qualidade do ensino: o aumento do

número de alunos por turma; a criação de mega-agrupamentos, que desumaniza os espaços e aumenta a

descoordenação pedagógica; a reorganização curricular para despedir milhares de professores; a exclusão de

alunos com necessidades especiais, cortando e retirando apoios materiais e humanos essenciais a estes

alunos.

Sr. Presidente, Sr. Deputados: A escola pública de qualidade para todos é uma das mais importantes

conquistas de Abril. A escola pública é um dos pilares estruturantes do regime democrático.

Não há democracia sem escola pública de qualidade e a degradação da escola pública significa a

degradação profunda do próprio regime democrático.

Os professores sabem disto, Srs. Deputados. E, por isso mesmo, a sua longa jornada de luta não

corresponde a nenhum desígnio corporativo. A luta histórica, travada em 2013, no século XXI, pelos

professores portugueses é uma luta em defesa do regime democrático e das suas conquistas.

A luta dos professores em defesa dos seus direitos é inseparável da luta pela qualidade da escola pública,

é inseparável da luta corajosa em defesa da democracia.

A luta dos professores não é contra os alunos, é contra a política deste Governo e da troica, em defesa do

emprego com direitos contra o desemprego; em defesa da dignidade contra o aumento do horário de trabalho,

em defesa da estabilidade e da continuidade pedagógica contra a mobilidade especial.