Debates Parlamentares - Diário 103, p. 30 (2013-06-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

Da parte do PCP, defendemos intransigentemente o direito à greve. É até interessante perceber que para o

PSD, para o CDS e, designadamente, para o Governo as greves são sempre um direito, mas que nunca

deviam acontecer, porque quando há greves nunca deviam ter os seus efeitos.

Importa aqui dizer que foi o Governo que obrigou ao calendário da greve ao anunciar estas medidas nesta

fase final de ano letivo, criando um conjunto de dificuldades.

Importa também aproveitar esta oportunidade para mostrar como é que este Governo gosta de invocar o

cumprimento da lei, mas apenas das leis que lhe convém. No que trata ao cumprimento da lei,

designadamente da lei da greve, gostava de referir aqui um e-mail que recebemos de um pai. Diz-nos ele que,

no dia 14 de junho, quando chegou à escola do pré-escolar para ir buscar o seu filho, foi informado de que no

próximo dia 17 não haveria atividades letivas porque as educadoras estavam convocadas para fazerem

vigilância aos exames.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, o que acontece na prática é que o Governo, perante uma adesão

significativa e, diria, mesmo histórica de determinação dos professores na luta pelos seus direitos e pela

escola pública de qualidade, recorre a todos os expedientes para impedir que a greve possa acontecer da

forma como estava prevista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso, o que aqui registamos é que o Governo, que anda sempre com a lei na

boca mas nunca cumpre a Constituição, quando não quer cumprir a lei, designadamente naquilo que está

previsto, invoca expedientes que entendemos que não ficam bem ao regime democrático. Mas este Governo,

naturalmente, pagará por eles.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, o Governo diz: «Não há problema

nenhum. Não se aplicará a mobilidade especial, nem a reclassificação profissional, não haverá aumento de

horário, não se vai passar nada na educação» e recebe, em resposta, uma greve fortíssima dos professores,

com altíssimos níveis de adesão, acima de 90%, nos conselhos de avaliação e no exame de segunda-feira

passada.

O que é que se pode entender disso? O que se pode entender disso é que a esmagadora maioria dos

professores não acredita na palavra do Governo. Nem sequer na palavra do Primeiro-Ministro, que veio

garantir: «Não vai acontecer nada aos professores! Não se vai aplicar nada!»

O que ontem foi importante, e não apenas na defesa da dignidade dos professores, como também na

defesa da escola pública, na defesa do mínimo essencial a uma profissão estruturante para o futuro do País e

para o futuro da cidadania em Portugal, é que toda uma classe profissional disse: «Não, não acreditamos na

palavra do Primeiro-Ministro, não acreditamos na palavra do Ministro da Educação».

Portanto, rompeu-se uma legitimidade política, e o PSD hoje, aqui, não consegue sequer refletir sobre a

perda de legitimidade política que sofreu ao longo desta última semana e, em particular, na greve aos exames.

É que, utilizando e manipulando, com uma carga demagógica tremenda, a situação dos alunos e das

famílias, estabeleceu-se uma larga onda de solidariedade no País em relação aos professores, percebendo as

motivações da greve que estavam a fazer. E ao contrário das contas que o PSD e o CDS tinham feito, não

tivemos a hostilização nem o isolamento dos professores. Pelo contrário, tivemos até vozes bastante

autorizadas no campo da direita a reprovar a leviandade e a irresponsabilidade do Ministro, a

irresponsabilidade do Primeiro-Ministro e a forma como o PSD trata a sociedade e determinados corpos

profissionais, como os professores.

I SÉRIE — NÚMERO 103 30 Da parte do PCP, defendemos intransigentemente o direito à greve. É até interessante perceber que para o PSD, para o CDS e, designadamente, para o Governo as greves são sempre um direito, mas que nunca deviam acontecer, porque quando há greves nunca deviam ter os seus efeitos. Importa aqui dizer que foi o Governo que obrigou ao calendário da greve ao anunciar estas medidas nesta fase final de ano letivo, criando um conjunto de dificuldades. Importa também aproveitar esta oportunidade para mostrar como é que este Governo gosta de invocar o cumprimento da lei, mas apenas das leis que lhe convém. No que trata ao cumprimento da lei, designadamente da lei da greve, gostava de referir aqui um e-mail que recebemos de um pai. Diz-nos ele que, no dia 14 de junho, quando chegou à escola do pré-escolar para ir buscar o seu filho, foi informado de que no próximo dia 17 não haveria atividades letivas porque as educadoras estavam convocadas para fazerem vigilância aos exames. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, o que acontece na prática é que o Governo, perante uma adesão significativa e, diria, mesmo histórica de determinação dos professores na luta pelos seus direitos e pela escola pública de qualidade, recorre a todos os expedientes para impedir que a greve possa acontecer da forma como estava prevista. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso, o que aqui registamos é que o Governo, que anda sempre com a lei na boca mas nunca cumpre a Constituição, quando não quer cumprir a lei, designadamente naquilo que está previsto, invoca expedientes que entendemos que não ficam bem ao regime democrático. Mas este Governo, naturalmente, pagará por eles. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para pedir esclarecimentos. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, o Governo diz: «Não há problema nenhum. Não se aplicará a mobilidade especial, nem a reclassificação profissional, não haverá aumento de horário, não se vai passar nada na educação» e recebe, em resposta, uma greve fortíssima dos professores, com altíssimos níveis de adesão, acima de 90%, nos conselhos de avaliação e no exame de segunda-feira passada. O que é que se pode entender disso? O que se pode entender disso é que a esmagadora maioria dos professores não acredita na palavra do Governo. Nem sequer na palavra do Primeiro-Ministro, que veio garantir: «Não vai acontecer nada aos professores! Não se vai aplicar nada!» O que ontem foi importante, e não apenas na defesa da dignidade dos professores, como também na defesa da escola pública, na defesa do mínimo essencial a uma profissão estruturante para o futuro do País e para o futuro da cidadania em Portugal, é que toda uma classe profissional disse: «Não, não acreditamos na palavra do Primeiro-Ministro, não acreditamos na palavra do Ministro da Educação». Portanto, rompeu-se uma legitimidade política, e o PSD hoje, aqui, não consegue sequer refletir sobre a perda de legitimidade política que sofreu ao longo desta última semana e, em particular, na greve aos exames. É que, utilizando e manipulando, com uma carga demagógica tremenda, a situação dos alunos e das famílias, estabeleceu-se uma larga onda de solidariedade no País em relação aos professores, percebendo as motivações da greve que estavam a fazer. E ao contrário das contas que o PSD e o CDS tinham feito, não tivemos a hostilização nem o isolamento dos professores. Pelo contrário, tivemos até vozes bastante autorizadas no campo da direita a reprovar a leviandade e a irresponsabilidade do Ministro, a irresponsabilidade do Primeiro-Ministro e a forma como o PSD trata a sociedade e determinados corpos profissionais, como os professores.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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