Debates Parlamentares - Diário 103, p. 32 (2013-06-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

para a defesa da escola pública, muito pelo contrário. É também por isto que os professores continuarão em

luta até dia 27, pois têm um papel muito importante na greve geral.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia também para pedir

esclarecimentos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, se me permite,

começaria por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», todos os

professores que ontem fizeram greve.

De seguida, queria dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que o conceito de democracia deste Governo PSD/CDS é

extraordinariamente preocupante. Com o desenrolar deste folhetim de resposta do Governo a este direito à

greve, o Governo demonstrou que entende que as pessoas têm direito à greve desde que essa greve não

tenha impacto rigorosamente nenhum e que ninguém a sinta. É assim que o Governo entende que há direito à

greve.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma greve que não chateie!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Porque quando o direito à greve toca alguém, o Governo entende

que já não há legitimidade para a greve, subvertendo totalmente um dos instrumentos de luta fundamental

para que os trabalhadores portugueses se façam ouvir. Este Governo, de facto, tem-se mostrado de uma

arrogância absoluta, que, atrevo-me a dizer, Sr.ª Deputada, põe em perigo a democracia.

De resto, aquilo que temos andado a discutir nos últimos tempos relativamente ao não pagamento do

subsídio de férias demonstra de forma clara que o Governo, tal como aconteceu na resposta que deu a este

direito à greve, entende que a única coisa que tem a demonstrar é isto: eu faço como quero! É esta a atitude

permanente do Governo, e é absolutamente intolerável.

E é intolerável, Sr.ª Deputada, ainda mais quando o que estes professores procuraram dizer ao Governo é

que não podem aceitar que ele os ameace com mais uma lógica de despedimento e de desqualificação das

suas condições de trabalho, porque quando assim faz põe em causa a vida concreta destas pessoas e das

suas famílias, mas também a qualificação e a valorização da escola pública.

Estas pessoas são também escola pública! Estas pessoas querem também a qualificação da escola

pública, porque é isso que serve aos alunos. Ora, aquilo que temos verificado da parte do Governo é um

desinvestimento financeiro rotundo na escola pública, uma degradação absoluta de investimento mas também

de pessoal. Pergunto-me como é que isso serve aos estudantes portugueses. Portanto, o que estamos a fazer

é a marcar um futuro de desqualificação.

A Sr.ª Deputada do PSD ainda há pouco dizia que é preciso que a tranquilidade volte às escolas. Pois é,

mas, Sr.ª Deputada, a quem é que compete levar a tranquilidade às escolas?

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — A todos!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E leva-se a tranquilidade às escolas apontando aos professores e

dizendo-lhes «tu talvez sejas um daqueles que vai para a rua?» Não, não pode ser! Estamos a falar de

pessoas concretas, de famílias concretas e de professores que também tiveram filhos a fazer exames, mas

que tiveram dignidade para dizer aquilo que tinham a dizer ao Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato para responder.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, agradeço a questão que

colocou.

I SÉRIE — NÚMERO 103 32 para a defesa da escola pública, muito pelo contrário. É também por isto que os professores continuarão em luta até dia 27, pois têm um papel muito importante na greve geral. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia também para pedir esclarecimentos. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, se me permite, começaria por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», todos os professores que ontem fizeram greve. De seguida, queria dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que o conceito de democracia deste Governo PSD/CDS é extraordinariamente preocupante. Com o desenrolar deste folhetim de resposta do Governo a este direito à greve, o Governo demonstrou que entende que as pessoas têm direito à greve desde que essa greve não tenha impacto rigorosamente nenhum e que ninguém a sinta. É assim que o Governo entende que há direito à greve. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma greve que não chateie! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Porque quando o direito à greve toca alguém, o Governo entende que já não há legitimidade para a greve, subvertendo totalmente um dos instrumentos de luta fundamental para que os trabalhadores portugueses se façam ouvir. Este Governo, de facto, tem-se mostrado de uma arrogância absoluta, que, atrevo-me a dizer, Sr.ª Deputada, põe em perigo a democracia. De resto, aquilo que temos andado a discutir nos últimos tempos relativamente ao não pagamento do subsídio de férias demonstra de forma clara que o Governo, tal como aconteceu na resposta que deu a este direito à greve, entende que a única coisa que tem a demonstrar é isto: eu faço como quero! É esta a atitude permanente do Governo, e é absolutamente intolerável. E é intolerável, Sr.ª Deputada, ainda mais quando o que estes professores procuraram dizer ao Governo é que não podem aceitar que ele os ameace com mais uma lógica de despedimento e de desqualificação das suas condições de trabalho, porque quando assim faz põe em causa a vida concreta destas pessoas e das suas famílias, mas também a qualificação e a valorização da escola pública. Estas pessoas são também escola pública! Estas pessoas querem também a qualificação da escola pública, porque é isso que serve aos alunos. Ora, aquilo que temos verificado da parte do Governo é um desinvestimento financeiro rotundo na escola pública, uma degradação absoluta de investimento mas também de pessoal. Pergunto-me como é que isso serve aos estudantes portugueses. Portanto, o que estamos a fazer é a marcar um futuro de desqualificação. A Sr.ª Deputada do PSD ainda há pouco dizia que é preciso que a tranquilidade volte às escolas. Pois é, mas, Sr.ª Deputada, a quem é que compete levar a tranquilidade às escolas? O Sr. Pedro Lynce (PSD): — A todos! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E leva-se a tranquilidade às escolas apontando aos professores e dizendo-lhes «tu talvez sejas um daqueles que vai para a rua?» Não, não pode ser! Estamos a falar de pessoas concretas, de famílias concretas e de professores que também tiveram filhos a fazer exames, mas que tiveram dignidade para dizer aquilo que tinham a dizer ao Governo. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato para responder. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, agradeço a questão que colocou.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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