Debates Parlamentares - Diário 103, p. 34 (2013-06-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Saúdo também, de uma forma ainda mais especial, aqueles que não o puderam fazer e que vão ter de o

fazer noutra data por causa da greve.

Sr.ª Deputada Rita Rato — e vamos já pôr a questão em pratos limpos —, a greve é, naturalmente, um

direito legítimo. Aliás, tem alguma graça que aqui tenha dito que a direita só quer o direito à greve quando ele

não produz efeitos, quando ele não prejudica ninguém. É que ontem, o dia 17 de junho, é uma data que dá

nome a várias estradas e a uma grande avenida na Alemanha, em Berlim, nomeadamente, porque foi um dia

em que uma grande greve, em 1953, foi oprimida pelo Governo comunista da altura, na Alemanha de Leste,

com tanques vindos da União Soviética, onde, como a Sr.ª Deputada sabe, governava a direita!…

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Risos do PCP.

A União Soviética, conhecida pelo seu Governo de extrema-direita, enviou tanques, no dia 17 de junho de

1953, para pôr fim a uma greve dos trabalhadores.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah, pois é!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, devo dizer que cada um encara a greve como quer.

Felizmente, Portugal não tem os problemas dos países da Europa de Leste, que viveram a longa noite do

comunismo na Europa.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Felizmente, Portugal é uma democracia, Sr.ª Deputada, e, portanto,

temos mecanismos legais e constitucionais para encarar as greves.

A Sr.ª Deputada citou a decisão da comissão arbitral e disse que o Governo não a cumpriu. Mas isso não é,

com todo o respeito, exatamente verdade. A comissão arbitral decidiu que não se podia marcar serviços

mínimos, o que, aliás, vai contra a jurisprudência do Tribunal Constitucional, que só se cita nesta Casa quando

convém…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa agora!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Isso foi inteiramente cumprido: não se fixaram serviços mínimos.

Depois, o que a comissão arbitral adiantou foi a possibilidade de se marcar o exame para o dia 20 de

junho. Ora, a Sr.ª Deputada sabe tão bem como eu, porque acompanha as questões da Comissão de

Educação, que no dia 20 há exame de Português do 2.º ciclo do ensino básico, às 9 horas e 30 minutos, e há

exame de Português do 3.º ciclo, às 14 horas.

A Sr.ª Deputada achava razoável juntar-se, no mesmo dia, os três exames que têm mais alunos de todo o

sistema educativo português: o exame de Português do segundo ciclo às 9 horas, o exame de Português do

terceiro ciclo às 14 horas e, porventura, o exame de Português do ensino secundário às 21 horas, com

certeza?!

Sr.ª Deputada, como é natural, o interesse público era garantir que os exames se realizassem. Conseguiu-

se isso para três quartos dos alunos de Português e, infelizmente, não se conseguiu para todos. Isto sem

beliscar o direito à greve, porque quem quis fazer greve fez, e quem não quis fazer greve não fez!

A Sr.ª Deputada deu-nos um dado muito curioso sobre o qual gostava de a questionar. Disse que a luta dos

professores só termina com a demissão do Governo e eu pergunto: na sua opinião, isso quer dizer que o

Governo não tem mais que negociar com os sindicatos, porque os sindicatos só vão terminar quando o

Governo se for embora?

I SÉRIE — NÚMERO 103 34 Aplausos do CDS-PP e do PSD. Saúdo também, de uma forma ainda mais especial, aqueles que não o puderam fazer e que vão ter de o fazer noutra data por causa da greve. Sr.ª Deputada Rita Rato — e vamos já pôr a questão em pratos limpos —, a greve é, naturalmente, um direito legítimo. Aliás, tem alguma graça que aqui tenha dito que a direita só quer o direito à greve quando ele não produz efeitos, quando ele não prejudica ninguém. É que ontem, o dia 17 de junho, é uma data que dá nome a várias estradas e a uma grande avenida na Alemanha, em Berlim, nomeadamente, porque foi um dia em que uma grande greve, em 1953, foi oprimida pelo Governo comunista da altura, na Alemanha de Leste, com tanques vindos da União Soviética, onde, como a Sr.ª Deputada sabe, governava a direita!… Aplausos do CDS-PP e do PSD. Risos do PCP. A União Soviética, conhecida pelo seu Governo de extrema-direita, enviou tanques, no dia 17 de junho de 1953, para pôr fim a uma greve dos trabalhadores. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah, pois é! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, devo dizer que cada um encara a greve como quer. Felizmente, Portugal não tem os problemas dos países da Europa de Leste, que viveram a longa noite do comunismo na Europa. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Felizmente, Portugal é uma democracia, Sr.ª Deputada, e, portanto, temos mecanismos legais e constitucionais para encarar as greves. A Sr.ª Deputada citou a decisão da comissão arbitral e disse que o Governo não a cumpriu. Mas isso não é, com todo o respeito, exatamente verdade. A comissão arbitral decidiu que não se podia marcar serviços mínimos, o que, aliás, vai contra a jurisprudência do Tribunal Constitucional, que só se cita nesta Casa quando convém… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa agora! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Isso foi inteiramente cumprido: não se fixaram serviços mínimos. Depois, o que a comissão arbitral adiantou foi a possibilidade de se marcar o exame para o dia 20 de junho. Ora, a Sr.ª Deputada sabe tão bem como eu, porque acompanha as questões da Comissão de Educação, que no dia 20 há exame de Português do 2.º ciclo do ensino básico, às 9 horas e 30 minutos, e há exame de Português do 3.º ciclo, às 14 horas. A Sr.ª Deputada achava razoável juntar-se, no mesmo dia, os três exames que têm mais alunos de todo o sistema educativo português: o exame de Português do segundo ciclo às 9 horas, o exame de Português do terceiro ciclo às 14 horas e, porventura, o exame de Português do ensino secundário às 21 horas, com certeza?! Sr.ª Deputada, como é natural, o interesse público era garantir que os exames se realizassem. Conseguiu-se isso para três quartos dos alunos de Português e, infelizmente, não se conseguiu para todos. Isto sem beliscar o direito à greve, porque quem quis fazer greve fez, e quem não quis fazer greve não fez! A Sr.ª Deputada deu-nos um dado muito curioso sobre o qual gostava de a questionar. Disse que a luta dos professores só termina com a demissão do Governo e eu pergunto: na sua opinião, isso quer dizer que o Governo não tem mais que negociar com os sindicatos, porque os sindicatos só vão terminar quando o Governo se for embora?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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