Debates Parlamentares - Diário 103, p. 38 (2013-06-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

Aplausos do PS.

… e até acima da média, em alguns casos, tendo sido um enorme esforço de todos os Governos depois do

25 de Abril — mesmo do PSD, quando era social-democrata —,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já nem do PS!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — … especialmente se tivermos em conta que, no ponto de partida, em

abril de 1974, (quando havia os saudosos e agora recuperados exames da 4.ª classe), os índices de

analfabetismo e iliteracia estavam ao nível da Albânia.

Este autismo, face às evidências e às recomendações dos órgãos consultivos, como o Conselho Nacional

de Educação (CNE) ou instituições internacionais como a OCDE, leva o Ministro da Educação a ignorar as

excelentes classificações de Portugal, nomeadamente no PIRLS (Progress in International Reading Literacy

Study) e no TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study), para não falar do PISA

(Programme for International Student Assessment), indicadores internacionais que aferem a qualidade do

sistema educativo em 2011, e, apesar disso, a alterar o Programa e Metas de Matemática, que estavam em

vigor há apenas um ano, contra a veemente posição da Associação de Professores de Matemática (APM).

Esta semana soubemos — surpresa! — que o extinto Programa de Matemática, afinal, foi o responsável pelos

primeiros resultados positivos, de sempre, em Matemática, nos exames do 4.º ano.

Aplausos do PS.

A demografia está, de facto, a tornar-se um problema muito sério para Portugal, com a diminuição anual

dos nascimentos, mas este problema só chegará ao secundário na próxima década. Até lá, serve de

argumento para justificar o maior despedimento em massa, que se viu até hoje em Portugal.

Dispensam-se milhares de professores do sistema, graças a um elaborado processo que envolve o

aumento do número de alunos por turma, alterações curriculares, a interrupção de processos de formação de

adultos, a extinção de apoios educativos e ainda reduções de carga letiva para ações complementares ao

processo educativo.

Tudo isto, sem que haja avaliação de desempenho dos professores: saem do sistema os professores

excelentes, os bons e os menos bons, saem aos milhares, sem que o Ministério possua, sequer, um

mecanismo eficaz de avaliação da qualidade dos recursos humanos que está a empurrar, literalmente, pela

borda fora.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sistema de educação de Passos Coelho e Nuno Crato integra-se num

modelo global de desenvolvimento para Portugal, assente num sistema produtivo de baixas e médias

qualificações académicas, com baixos salários, que compete com países com economias ainda mais frágeis

do que a nossa ou com políticas sociais inferiores às nossas. Assenta numa escola pobre, reduzida, na sua

essência, às competências mais básicas, destinada a uma população sem ambição, sem cultura, sem

desígnio, a não ser emigrar ou reforçar as estatísticas de pobreza e desemprego que nos envergonham a

cada dia.

Efetivamente, 40% dos alunos que fazem esta semana exame de 12.º ano afirmam que não vão para o

ensino superior, não acreditam no seu ensino superior, porque não acreditam nas oportunidades de emprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não acreditam porque não têm hipóteses!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Por isso é que a crise na educação é a pior das crises, é aquela que

compromete o futuro das próximas gerações, é aquela que, a longo termo, afeta diretamente o coração da

democracia e os seus fundamentos, o primeiro dos quais é a igualdade de oportunidades para todos no

caminho do progresso individual e coletivo.

Por isso é que a luta pela escola pública de qualidade para todos e em nome do progresso deve ser

travada por todos quantos consideram a educação, a cultura, a ciência, o conhecimento e o saber os melhores

instrumentos para enfrentarmos as crises deste mundo em que vivemos.

I SÉRIE — NÚMERO 103 38 Aplausos do PS.… e até acima da média, em alguns casos, tendo sido um enorme esforço de todos os Governos depois do 25 de Abril — mesmo do PSD, quando era social-democrata —,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já nem do PS! A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — … especialmente se tivermos em conta que, no ponto de partida, em abril de 1974, (quando havia os saudosos e agora recuperados exames da 4.ª classe), os índices de analfabetismo e iliteracia estavam ao nível da Albânia. Este autismo, face às evidências e às recomendações dos órgãos consultivos, como o Conselho Nacional de Educação (CNE) ou instituições internacionais como a OCDE, leva o Ministro da Educação a ignorar as excelentes classificações de Portugal, nomeadamente no PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study) e no TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study), para não falar do PISA (Programme for International Student Assessment), indicadores internacionais que aferem a qualidade do sistema educativo em 2011, e, apesar disso, a alterar o Programa e Metas de Matemática, que estavam em vigor há apenas um ano, contra a veemente posição da Associação de Professores de Matemática (APM). Esta semana soubemos — surpresa! — que o extinto Programa de Matemática, afinal, foi o responsável pelos primeiros resultados positivos, de sempre, em Matemática, nos exames do 4.º ano. Aplausos do PS.A demografia está, de facto, a tornar-se um problema muito sério para Portugal, com a diminuição anual dos nascimentos, mas este problema só chegará ao secundário na próxima década. Até lá, serve de argumento para justificar o maior despedimento em massa, que se viu até hoje em Portugal. Dispensam-se milhares de professores do sistema, graças a um elaborado processo que envolve o aumento do número de alunos por turma, alterações curriculares, a interrupção de processos de formação de adultos, a extinção de apoios educativos e ainda reduções de carga letiva para ações complementares ao processo educativo. Tudo isto, sem que haja avaliação de desempenho dos professores: saem do sistema os professores excelentes, os bons e os menos bons, saem aos milhares, sem que o Ministério possua, sequer, um mecanismo eficaz de avaliação da qualidade dos recursos humanos que está a empurrar, literalmente, pela borda fora. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sistema de educação de Passos Coelho e Nuno Crato integra-se num modelo global de desenvolvimento para Portugal, assente num sistema produtivo de baixas e médias qualificações académicas, com baixos salários, que compete com países com economias ainda mais frágeis do que a nossa ou com políticas sociais inferiores às nossas. Assenta numa escola pobre, reduzida, na sua essência, às competências mais básicas, destinada a uma população sem ambição, sem cultura, sem desígnio, a não ser emigrar ou reforçar as estatísticas de pobreza e desemprego que nos envergonham a cada dia. Efetivamente, 40% dos alunos que fazem esta semana exame de 12.º ano afirmam que não vão para o ensino superior, não acreditam no seu ensino superior, porque não acreditam nas oportunidades de emprego. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não acreditam porque não têm hipóteses! A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Por isso é que a crise na educação é a pior das crises, é aquela que compromete o futuro das próximas gerações, é aquela que, a longo termo, afeta diretamente o coração da democracia e os seus fundamentos, o primeiro dos quais é a igualdade de oportunidades para todos no caminho do progresso individual e coletivo. Por isso é que a luta pela escola pública de qualidade para todos e em nome do progresso deve ser travada por todos quantos consideram a educação, a cultura, a ciência, o conhecimento e o saber os melhores instrumentos para enfrentarmos as crises deste mundo em que vivemos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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