Debates Parlamentares - Diário 103, p. 41 (2013-06-18)

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19 DE JUNHO DE 2013

Aplausos do PS.

Hoje, ensaia-se um recuo e o Primeiro-Ministro grego fala numa alternativa transitória e de uma suspensão

provisória. Ainda assim, continua por cumprir a decisão do Supremo Tribunal Administrativo da Grécia, que

declarou ilegal a decisão de encerramento nos termos em que ela teve lugar. Por isso, a atenção continua a

ser necessária, porque hoje, enquanto aqui falamos, enquanto aqui debatemos, o sinal continua a estar

cortado e a televisão da Grécia continua a não transmitir.

Para além da luta já em curso em torno do serviço público, este desfecho demonstra que o que está em

causa é também a luta pelo Estado de direito, que, mais uma vez, reagiu e, através dos seus órgãos

jurisdicionais, travou a loucura que vai tomando conta da nossa Europa e destruindo o modelo social e cultural

europeu.

A luta pelo cumprimento de um modelo de comunicação social em que a função reguladora do serviço

público é tão importante quanto a função de prestação de produtos culturais e de realização de fins culturais

por esse mesmo serviço público.

Regresso onde comecei, desta vez com as palavras de um poeta grego da atualidade, Níkos Kazantzákis,

em que claramente traduzia o sentimento que vai na alma de muitos gregos: «Não espero nada. Não temo

nada. Sou livre.»

Os gregos e os europeus que se manifestam contra a austeridade sem sentido já não esperam, muitas

vezes, nada dos seus decisores políticos, já nada temem porque tudo perderam. São livres. E lutam pela sua

liberdade de expressão, lutam pela sua liberdade de imprensa, lutam pela sua liberdade de opinião. E nós cá

estaremos, lutando com eles!

Aplausos do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos entrar no segundo ponto da ordem de

trabalhos, que consiste na apreciação do Relatório de Segurança Interna 2011 e 2012, cuja apresentação será

feita pelo Sr. Ministro da Administração Interna.

Aproveito para saudar os Srs. Membros do Governo, que entretanto se juntaram a nós, e dou de imediato a

palavra ao Sr. Ministro da Administração Interna para uma intervenção.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Miguel Macedo): — Sr. Presidente, também queria apresentar à

Mesa e aos Srs. Deputados os nossos cumprimentos.

A intervenção, necessariamente curta, que aqui vou fazer sublinha duas vertentes essenciais do Relatório

Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2012, destacando os pontos essenciais no que diz respeito à

criminalidade geral e à criminalidade violenta e grave.

Quanto à criminalidade geral, durante o ano de 2012 foram registadas 395 827 participações criminais, o

que representa um decréscimo de 2,3% em relação ao relatório de 2011. Durante o ano de 2012, registaram-

se, nos termos desta estatística, menos 9461 participações do que em 2011.

Confirma-se assim, quanto à criminalidade geral, uma tendência de diminuição, que se verifica, aliás,

desde o ano de 2008, sendo que o valor de 2012 é o segundo mais baixo da década.

O crime de furto continua a assumir particular destaque, a par dos acréscimos verificados nos crimes de

condução com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l e do crime de incêndio, fogo posto em floresta.

Neste particular, quero recordar que o Governo apresentou já a esta Assembleia uma proposta de lei de

alteração ao Código da Estrada, visando reforçar a segurança rodoviária, tendo em conta que mais de 10% da

criminalidade está relacionada com crimes rodoviários e infrações estradais.

No crime de incêndio, regista-se um aumento de 46% das participações, mais 2987 participações do que

em 2011, com o consequente aumento do número de suspeitos identificados: 1052 em 2012, contra 430 em

2011, o que significa um aumento de 244%. Houve ainda um aumento de detenções das forças de segurança

em 63%, neste tipo de crimes, e um aumento de 71,3% de detenções com origem na Polícia Judiciária.

19 DE JUNHO DE 2013 41 Aplausos do PS.Hoje, ensaia-se um recuo e o Primeiro-Ministro grego fala numa alternativa transitória e de uma suspensão provisória. Ainda assim, continua por cumprir a decisão do Supremo Tribunal Administrativo da Grécia, que declarou ilegal a decisão de encerramento nos termos em que ela teve lugar. Por isso, a atenção continua a ser necessária, porque hoje, enquanto aqui falamos, enquanto aqui debatemos, o sinal continua a estar cortado e a televisão da Grécia continua a não transmitir. Para além da luta já em curso em torno do serviço público, este desfecho demonstra que o que está em causa é também a luta pelo Estado de direito, que, mais uma vez, reagiu e, através dos seus órgãos jurisdicionais, travou a loucura que vai tomando conta da nossa Europa e destruindo o modelo social e cultural europeu. A luta pelo cumprimento de um modelo de comunicação social em que a função reguladora do serviço público é tão importante quanto a função de prestação de produtos culturais e de realização de fins culturais por esse mesmo serviço público. Regresso onde comecei, desta vez com as palavras de um poeta grego da atualidade, Níkos Kazantzákis, em que claramente traduzia o sentimento que vai na alma de muitos gregos: «Não espero nada. Não temo nada. Sou livre.» Os gregos e os europeus que se manifestam contra a austeridade sem sentido já não esperam, muitas vezes, nada dos seus decisores políticos, já nada temem porque tudo perderam. São livres. E lutam pela sua liberdade de expressão, lutam pela sua liberdade de imprensa, lutam pela sua liberdade de opinião. E nós cá estaremos, lutando com eles! Aplausos do PS e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos entrar no segundo ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação do Relatório de Segurança Interna 2011 e 2012, cuja apresentação será feita pelo Sr. Ministro da Administração Interna. Aproveito para saudar os Srs. Membros do Governo, que entretanto se juntaram a nós, e dou de imediato a palavra ao Sr. Ministro da Administração Interna para uma intervenção. O Sr. Ministro da Administração Interna (Miguel Macedo): — Sr. Presidente, também queria apresentar à Mesa e aos Srs. Deputados os nossos cumprimentos. A intervenção, necessariamente curta, que aqui vou fazer sublinha duas vertentes essenciais do Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2012, destacando os pontos essenciais no que diz respeito à criminalidade geral e à criminalidade violenta e grave. Quanto à criminalidade geral, durante o ano de 2012 foram registadas 395 827 participações criminais, o que representa um decréscimo de 2,3% em relação ao relatório de 2011. Durante o ano de 2012, registaram-se, nos termos desta estatística, menos 9461 participações do que em 2011. Confirma-se assim, quanto à criminalidade geral, uma tendência de diminuição, que se verifica, aliás, desde o ano de 2008, sendo que o valor de 2012 é o segundo mais baixo da década. O crime de furto continua a assumir particular destaque, a par dos acréscimos verificados nos crimes de condução com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l e do crime de incêndio, fogo posto em floresta. Neste particular, quero recordar que o Governo apresentou já a esta Assembleia uma proposta de lei de alteração ao Código da Estrada, visando reforçar a segurança rodoviária, tendo em conta que mais de 10% da criminalidade está relacionada com crimes rodoviários e infrações estradais. No crime de incêndio, regista-se um aumento de 46% das participações, mais 2987 participações do que em 2011, com o consequente aumento do número de suspeitos identificados: 1052 em 2012, contra 430 em 2011, o que significa um aumento de 244%. Houve ainda um aumento de detenções das forças de segurança em 63%, neste tipo de crimes, e um aumento de 71,3% de detenções com origem na Polícia Judiciária.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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