19 DE JUNHO DE 2013

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Recordo que o RASI de 2011 refere, na página 5, que há um decréscimo de 97% relativamente ao RASI de

2010, no que diz respeito à aquisição de viaturas, por exemplo, sendo certo que, no RASI de 2010, haviam

sido adquiridos 635 novos veículos, dos quais 136 através dos governos civis, e, em 2011, apenas 9.

Uma das perguntas que faço, Sr. Ministro, é esta: qual foi a poupança que se traduziu num reforço de

investimento nas forças de segurança através da extinção dos governos civis? Era expetável que essa

poupança se traduzisse num reforço de investimento, o que manifestamente não está traduzido no RASI. Do

mesmo modo que o RASI de 2012 refere que há um decréscimo de 78% de investimento na aquisição de

equipamentos.

Portanto, é inegável que, a continuar esta via, atingiremos uma situação preocupante, pelo que esperamos

que o Sr. Ministro possa sossegar-nos relativamente a isto.

Uma outra matéria que não pode deixar de ser salientada — e que é, aliás, muito cara ao CDS — é a

notória diminuição do número de efetivos policiais. Ao longo dos anos, assistimos a constantes apelos do CDS

à necessidade de aumentar o número efetivo de policiais e a verdade, Sr. Ministro, é clara e transparente: em

2012, saíram do serviço ativo 1753 elementos, 1303 da GNR e 440 da PSP, o que quer dizer que o saldo é

negativo.

O Sr. Ministro refere, e bem, que não é possível aumentar o número de efetivos todos os anos. Mas há

uma questão: com as críticas do CDS — veementes, diga-se —, a anterior Legislatura saldou-se positiva, ou

seja, a Legislatura acabou com um número de efetivos policiais superior ao número inicial. O que lhe pergunto,

Sr. Ministro, é se está em condições de garantir a este Parlamento que — obviamente, este ano já verificámos

que o saldo é negativo —, no final desta Legislatura, haverá um número de efetivos policiais superior àquele

que V. Ex.ª encontrou.

Relativamente à diminuição da criminalidade violenta e grave, é necessário fazermos a chamada «análise

de malha fina». Ou seja, é verdade que há uma diminuição da criminalidade violenta e grave. Porém, diz-nos o

Relatório de 2011 — V. Ex.ª não o esqueceu, seguramente — que, «apesar do decréscimo da criminalidade

violenta e grave, esta é mais violenta e mais grave.»

Em 2012 — o Relatório que hoje temos em apreço —, se é verdade que, como V. Ex.ª referiu, a redução do

número de roubos por esticão é de molde a baixar significativamente o número de crimes praticados de modo

violento e grave, também é verdade que os crimes mais graves e mais violentos, dentro da criminalidade

violenta e grave, aumentaram. Ou seja, o homicídio aumentou, o roubo a instituições de crédito e ourivesarias

aumentaram e, portanto, obviamente, Sr. Ministro, não podemos deixar de atentar a estes números, que valem

o que valem. Do mesmo modo, embora o crime de violência doméstica tenha diminuído, não pode deixar de

ser cotejado com o aumento muito significativo dos homicídios conjugais.

Portanto, há necessidade de dar continuidade a um trabalho, que foi iniciado na anterior Legislatura, de

sensibilização para a necessidade de combater também esses crimes.

Sr. Ministro, constatando que o meu tempo de intervenção já foi ultrapassado e antecipando o aviso que o

Sr. Presidente me iria fazer, termino como comecei, saudando os números traduzidos no RASI e, portanto, a

mensagem de diminuição da criminalidade que ele encerra, bem como saudando todos os que o fizeram

possível, ou seja, a pró-atividade de todos aqueles que dão o melhor da sua vida para o combate ao crime.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: As

nossas primeiras palavras na apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna relativas ao ano transato

são para os profissionais das forças e serviços de segurança e são palavras de apreço.

Num quadro social muito difícil, os profissionais das forças e serviços de segurança, apesar de duramente

agredidos pelo Governo nos seus direitos, com os ataques que têm sido desferidos de forma indiscriminada

contra os funcionários públicos, têm dado o melhor do seu esforço para combater a criminalidade e garantir a

segurança e a tranquilidade dos cidadãos.

Vozes do PCP: — Muito bem!