I SÉRIE — NÚMERO 103

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Há um conjunto de crimes que vale a pena trazer à colação. Por exemplo, o crime de roubo por esticão e o

crime de roubo na via pública são crimes de alarme social, pela constatação dos cidadãos que, lá fora,

assistem à prática desses crimes. E a diminuição destes crimes tem muito a ver com uma aposta deste

Governo no policiamento de proximidade, no facto de as forças policiais, de forma próxima, patrulharem as

ruas do nosso País.

A este respeito, gostaria de destacar a diminuição do crime em ambiente escolar, que é algo que me apraz

registar aqui.

No entanto, há números que nos devem preocupar. É o caso do aumento da criminalidade no interior do

País, que deve merecer por parte desse Ministério uma atenção redobrada, e de outros crimes que são sinais

dos tempos, mas que são também sinais de preocupação, até porque interferem diretamente com a própria

economia. Por exemplo, o aumento do roubo de cobre é um crime que deve merecer a nossa atenção, porque

tem implicação direta na questão dos transportes, dos serviços de energia e dos serviços de comunicação.

Nesta intervenção, gostaria de destacar sobretudo o facto de a criminalidade ter descido, por força — como

já referi — da atuação de proximidade das forças de segurança. Mas, numa altura em que vamos entrar na

época mais difícil para os fogos florestais, o Sr. Ministro teve oportunidade de, na intervenção inicial que fez,

trazer à colação os números do aumento das participações, da identificação e até da criminalização de

suspeitos, de arguidos e de infratores que, durante o último ano, foram responsáveis por fogos postos. Parece-

me, pois, importante, colocar aqui o foco desta intervenção, uma vez que estamos a iniciar a época mais

perigosa do ponto de vista dos incêndios florestais, embora pareça que o verão ainda vem longe, face ao

tempo que se faz sentir lá fora.

Sr. Ministro, é muito importante a questão da prevenção, mas é sobretudo muito importante que aqueles

que, por uma ou outra razão, continuam a colocar em causa as nossas florestas saibam que, por parte da

administração interna, por parte das nossas forças e segurança, há uma atuação determinada e rigorosa na

investigação, no inquérito e, depois, também no julgamento deste tipo de atuações. Temos de ter,

evidentemente, a montante, todo o trabalho feito (e sabemos que, no âmbito da proteção civil, esse trabalho é

feito), mas, a jusante, não pode deixar de haver a devida investigação e criminalização.

No mais, gostaria de dizer que o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) nunca tem números

positivos, porque trata-se sempre de criminalidade, mas este é um Relatório, como já disse, que nos coloca no

melhor patamar da última década. Portanto, queria repetir a saudação inicial, saudando V. Ex.ª e o Ministério

da Administração Interna, mas sobretudo as forças de segurança deste País, que vão permitindo que este

ainda seja, para bem de todos, um País seguro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto

Brandão.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Discutimos hoje o RASI — o Relatório Anual de Segurança Interna 2012 e, por contingências de

agendamento, também, a latere, o de 2011. Obviamente, não compete a este Parlamento fazer arqueologia e,

portanto, compreender-se-á que as referências sejam feitas ao Relatório relativo a 2012.

Começo por registar as palavras do Sr. Ministro e dizer que, como muito bem sabem, o PS sempre teve,

nesta matéria, a posição institucional que se impõe de enfatizar que Portugal foi, é, e esperemos que continue

a ser, um País seguro e, portanto, apraz-nos registar que o RASI expresse essa segurança,

Quando discutimos estas matérias, não podemos deixar de ter presente que cada crime, cada acidente

rodoviário, cada incêndio florestal, cada sinistro é, em si, um drama pessoal que afetou alguém e o sofrimento

desse alguém não pode deixar de estar presente nas nossas reflexões. Mas é respeitando esse drama

pessoal que podemos, analisando o agregado, congratular-nos com o resultado final da diminuição da

criminalidade geral e da criminalidade violenta e grave.

Porém, uma análise mais pormenorizada do RASI não deve deixar de suscitar algumas reflexões. A

primeira é a de que temos assistido a um contínuo desinvestimento nas forças de segurança e na segurança

interna.