Debates Parlamentares - Diário 103, p. 39 (2013-06-18)

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19 DE JUNHO DE 2013

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também ao abrigo do n.º 2 artigo 76.º do Regimento, tem a palavra o

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há cerca de 200 anos, a

Europa vibrava com a luta dos gregos pela independência e pela libertação. O quadro em que se discutia a

aspiração a um renascer das liberdades antigas num Estado moderno é, hoje, oportunidade para voltarmos a

revisitar o tema das liberdades fundamentais.

Hoje, a Europa volta a olhar com ansiedade e a suspirar novamente pela liberdade dos gregos, ciente de

que vê nas suas amarras de austeridade os seus próprios grilhões, atuais ou futuros.

Há quase 200 anos, europeus de vários pontos do Continente colocavam a sua pena e a sua arte ao

serviço da causa dos gregos, juntando a sua sorte à dos libertadores. As palavras de Lord Byron, que também

nos visitou pela mesma altura, ecoam novamente e têm novamente atualidade: «As montanhas olham para

Maratona/E Maratona olha para o mar/E detendo-me por ali durante algum tempo/Sonhei que a Grécia ainda

viria a ser livre».

É certo que hoje o desafio é diferente, é certo que as conquistas que se procuram defender são outras e é

certo que os instrumentos para o alcançar já não são os mesmos e já não têm de ser violentos. Ainda assim, a

importância do momento não é menos relevante.

Senão olhemos para o sucedido, na semana passada, no dia 11 de junho: sem debate público prévio, sem

concertação no seio da coligação governamental, sem qualquer consideração pela vida de 2700 trabalhadores

e dos seus postos de trabalho do serviço público de rádio e televisão, o Governo grego anunciou, a meio da

tarde do dia 11, uma decisão administrativa (entretanto, declarada ilegal), ditando o fim da estação televisiva e

de rádio pública e o fim imediato das transmissões. Pela meia-noite, o sinal seria cortado e o apagão do

serviço público de comunicação social, na Grécia, tinha ocorrido e não havia transmissão.

Sujeitos, há três anos, à mais dura das austeridades, austeridade já publicamente reconhecida, aliás, pelo

FMI como assente em premissas erradas e como tendo um efeito devastador na economia da Grécia, hoje os

gregos enfrentam o flagelo dos seus serviços públicos, sentem diariamente os efeitos dramáticos do

desemprego, da fome e da quebra dos seus índices de desenvolvimento, e são ainda flagelados pelo

crescimento quotidiano e perigosos de extremismos xenófobos, ressuscitando o que de pior a história europeia

foi capaz de legar ao mundo no século XX.

E nesse contexto, uma imprensa livre, um serviço público de qualidade, garantido pela Constituição, pela

lei, é um remédio fundamental e indispensável a uma sociedade democrática e livre.

Aplausos do PS.

Face a este quadro terrível, face a todo o sofrimento a que o povo grego tem sido submetido, algumas

vozes (poucas, é certo, mas algumas) se questionam sobre a razão da indignação e do repúdio universal

desta medida. Ora, a razão da indignação é muito clara: um ataque desta natureza representa um ataque claro

ao coração da democracia, ao pluralismo e às liberdades essenciais e à sua realização plena.

Aplausos do PS.

Não é à toa que a União Europeia de Radiodifusão fala em censura estatal: o corte de um sinal televisivo

representa simbolicamente o que de mais destrutivo podemos conceber na relação do poder político com uma

sociedade livre, democrática e aberta.

Não é à toa que se multiplicaram reações de solidariedade de todos os quadrantes, geográficos, políticos e

institucionais, na Grécia e fora dela, e que, através de disponibilização de sinal da União Europeia de

Radiodifusão os trabalhadores continuaram a poder transmitir o que iam produzindo, mantendo acesa a luz e

mantendo o espírito de esperança na restauração do serviço público de televisão.

19 DE JUNHO DE 2013 39 Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Também ao abrigo do n.º 2 artigo 76.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há cerca de 200 anos, a Europa vibrava com a luta dos gregos pela independência e pela libertação. O quadro em que se discutia a aspiração a um renascer das liberdades antigas num Estado moderno é, hoje, oportunidade para voltarmos a revisitar o tema das liberdades fundamentais. Hoje, a Europa volta a olhar com ansiedade e a suspirar novamente pela liberdade dos gregos, ciente de que vê nas suas amarras de austeridade os seus próprios grilhões, atuais ou futuros. Há quase 200 anos, europeus de vários pontos do Continente colocavam a sua pena e a sua arte ao serviço da causa dos gregos, juntando a sua sorte à dos libertadores. As palavras de Lord Byron, que também nos visitou pela mesma altura, ecoam novamente e têm novamente atualidade: «As montanhas olham para Maratona/E Maratona olha para o mar/E detendo-me por ali durante algum tempo/Sonhei que a Grécia ainda viria a ser livre». É certo que hoje o desafio é diferente, é certo que as conquistas que se procuram defender são outras e é certo que os instrumentos para o alcançar já não são os mesmos e já não têm de ser violentos. Ainda assim, a importância do momento não é menos relevante. Senão olhemos para o sucedido, na semana passada, no dia 11 de junho: sem debate público prévio, sem concertação no seio da coligação governamental, sem qualquer consideração pela vida de 2700 trabalhadores e dos seus postos de trabalho do serviço público de rádio e televisão, o Governo grego anunciou, a meio da tarde do dia 11, uma decisão administrativa (entretanto, declarada ilegal), ditando o fim da estação televisiva e de rádio pública e o fim imediato das transmissões. Pela meia-noite, o sinal seria cortado e o apagão do serviço público de comunicação social, na Grécia, tinha ocorrido e não havia transmissão. Sujeitos, há três anos, à mais dura das austeridades, austeridade já publicamente reconhecida, aliás, pelo FMI como assente em premissas erradas e como tendo um efeito devastador na economia da Grécia, hoje os gregos enfrentam o flagelo dos seus serviços públicos, sentem diariamente os efeitos dramáticos do desemprego, da fome e da quebra dos seus índices de desenvolvimento, e são ainda flagelados pelo crescimento quotidiano e perigosos de extremismos xenófobos, ressuscitando o que de pior a história europeia foi capaz de legar ao mundo no século XX. E nesse contexto, uma imprensa livre, um serviço público de qualidade, garantido pela Constituição, pela lei, é um remédio fundamental e indispensável a uma sociedade democrática e livre. Aplausos do PS.Face a este quadro terrível, face a todo o sofrimento a que o povo grego tem sido submetido, algumas vozes (poucas, é certo, mas algumas) se questionam sobre a razão da indignação e do repúdio universal desta medida. Ora, a razão da indignação é muito clara: um ataque desta natureza representa um ataque claro ao coração da democracia, ao pluralismo e às liberdades essenciais e à sua realização plena. Aplausos do PS.Não é à toa que a União Europeia de Radiodifusão fala em censura estatal: o corte de um sinal televisivo representa simbolicamente o que de mais destrutivo podemos conceber na relação do poder político com uma sociedade livre, democrática e aberta. Não é à toa que se multiplicaram reações de solidariedade de todos os quadrantes, geográficos, políticos e institucionais, na Grécia e fora dela, e que, através de disponibilização de sinal da União Europeia de Radiodifusão os trabalhadores continuaram a poder transmitir o que iam produzindo, mantendo acesa a luz e mantendo o espírito de esperança na restauração do serviço público de televisão.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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