Debates Parlamentares - Diário 103, p. 36 (2013-06-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

Sr. Deputado, quem prejudica os alunos, quem prejudica a escola pública não são os professores. Os

professores são uma dimensão essencial da escola pública, bem como os alunos.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Tem toda a razão!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Governo mostrou-se completamente indisponível para negociar a adaptação

das normas previstas no Orçamento do Estado e no pacto com a troica à educação e, naturalmente, os

professores têm de continuar a sua luta.

Da parte do PCP, estaremos sempre solidários com a luta dos professores, em Portugal e no mundo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos o período das declarações políticas

propriamente ditas.

Seguem-se duas intervenções feitas ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, que prevê que os

Deputados, a título individual, possam «produzir uma intervenção por cada sessão legislativa, pelo período

máximo de 10 minutos, não contabilizável nos tempos do seu grupo parlamentar».

É ao abrigo desta disposição regimental que dou a palavra à Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta semana o Governo celebra o

seu 2.º aniversário. O clima não é festivo, é antes de profunda consternação, entre greves e manifestações,

numa onda de desilusão coletiva e de desespero crescente, que se faz sentir transversalmente em toda a

sociedade portuguesa e que se expressa de forma cada vez mais afirmativa, em todas as oportunidades que

se colocam aos portugueses.

Assistimos nestes dois anos à difusão quase hegemónica de um discurso assente na valorização da culpa

e da expiação como instrumentos de legitimação de uma política de destruição do património social construído

em Portugal pela social-democracia — em particular pelo Partido Socialista — que se ajusta, por um lado, a

uma retórica paroquial, sem grandeza nem nobreza, e, por outro lado, a uma estratégia destinada à

implementação de um conceito novo de sociedade, onde o pressuposto matricial da democracia — a

igualdade de oportunidades, deixará de ser, como até agora, a garantia essencial da nossa organização

social.

Aplausos do PS.

Estamos, portanto, no meio de uma crise de graves proporções e de grande significado político. Não me

refiro só à crise económica global que começou em 2008, refiro-me a uma crise que, a manter-se, será

provavelmente, a longo termo, bastante mais destrutiva para o futuro das sociedades democráticas: a crise da

educação.

Tendo a crise económica como pano de fundo, Passos Coelho e Nuno Crato — que nesta matéria,

infelizmente, não estão sozinhos internacionalmente — colocaram o sistema público de educação na linha da

frente daquilo que é uma redução sem precedentes dos instrumentos públicos ao serviço das populações, e

que englobam, a par da educação, a cultura, a informação isenta e livre, a irradicação das discriminações no

que respeita ao bem-estar, às convicções e à dignidade dos cidadãos, e o respeito pelos Direitos Humanos.

Todos têm contribuído, no seu conjunto, para manter vivas as democracias.

Assistimos, no entanto, a alterações progressivas e consistentes dos princípios programáticos

estabelecidos constitucionalmente para a educação, nomeadamente quanto à igualdade de oportunidades

educativas, quer em Portugal quer nas comunidades portuguesas (no que respeita ao ensino do Português), e

assistimos, impotentes, ao empobrecimento sistemático do nosso sistema de ensino: o desaparecimento da

Formação Cívica, o desinvestimento na Educação Visual, o desinvestimento nas Artes e na Música, a

desvalorização da Educação Física, o fim da Área de Projeto, a redução da carga horária, até à irrelevância,

de disciplinas de opção, incluindo a Química e a Física.

I SÉRIE — NÚMERO 103 36 Sr. Deputado, quem prejudica os alunos, quem prejudica a escola pública não são os professores. Os professores são uma dimensão essencial da escola pública, bem como os alunos. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Tem toda a razão! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Governo mostrou-se completamente indisponível para negociar a adaptação das normas previstas no Orçamento do Estado e no pacto com a troica à educação e, naturalmente, os professores têm de continuar a sua luta. Da parte do PCP, estaremos sempre solidários com a luta dos professores, em Portugal e no mundo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos o período das declarações políticas propriamente ditas. Seguem-se duas intervenções feitas ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, que prevê que os Deputados, a título individual, possam «produzir uma intervenção por cada sessão legislativa, pelo período máximo de 10 minutos, não contabilizável nos tempos do seu grupo parlamentar». É ao abrigo desta disposição regimental que dou a palavra à Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas. A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta semana o Governo celebra o seu 2.º aniversário. O clima não é festivo, é antes de profunda consternação, entre greves e manifestações, numa onda de desilusão coletiva e de desespero crescente, que se faz sentir transversalmente em toda a sociedade portuguesa e que se expressa de forma cada vez mais afirmativa, em todas as oportunidades que se colocam aos portugueses. Assistimos nestes dois anos à difusão quase hegemónica de um discurso assente na valorização da culpa e da expiação como instrumentos de legitimação de uma política de destruição do património social construído em Portugal pela social-democracia — em particular pelo Partido Socialista — que se ajusta, por um lado, a uma retórica paroquial, sem grandeza nem nobreza, e, por outro lado, a uma estratégia destinada à implementação de um conceito novo de sociedade, onde o pressuposto matricial da democracia — a igualdade de oportunidades, deixará de ser, como até agora, a garantia essencial da nossa organização social. Aplausos do PS. Estamos, portanto, no meio de uma crise de graves proporções e de grande significado político. Não me refiro só à crise económica global que começou em 2008, refiro-me a uma crise que, a manter-se, será provavelmente, a longo termo, bastante mais destrutiva para o futuro das sociedades democráticas: a crise da educação. Tendo a crise económica como pano de fundo, Passos Coelho e Nuno Crato — que nesta matéria, infelizmente, não estão sozinhos internacionalmente — colocaram o sistema público de educação na linha da frente daquilo que é uma redução sem precedentes dos instrumentos públicos ao serviço das populações, e que englobam, a par da educação, a cultura, a informação isenta e livre, a irradicação das discriminações no que respeita ao bem-estar, às convicções e à dignidade dos cidadãos, e o respeito pelos Direitos Humanos. Todos têm contribuído, no seu conjunto, para manter vivas as democracias. Assistimos, no entanto, a alterações progressivas e consistentes dos princípios programáticos estabelecidos constitucionalmente para a educação, nomeadamente quanto à igualdade de oportunidades educativas, quer em Portugal quer nas comunidades portuguesas (no que respeita ao ensino do Português), e assistimos, impotentes, ao empobrecimento sistemático do nosso sistema de ensino: o desaparecimento da Formação Cívica, o desinvestimento na Educação Visual, o desinvestimento nas Artes e na Música, a desvalorização da Educação Física, o fim da Área de Projeto, a redução da carga horária, até à irrelevância, de disciplinas de opção, incluindo a Química e a Física.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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