Debates Parlamentares - Diário 103, p. 33 (2013-06-18)

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19 DE JUNHO DE 2013

De facto, esta preocupação que de repente assolou o Governo acaba por desmascarar que, ao longo deste

ano letivo, o Governo nunca esteve preocupado nem nunca veio fazer declarações de interesse relativamente

aos impactos, por exemplo, do fim do passe 4_18 e do que significa, numa família, uma criança com quatro

anos pagar de passe exatamente o mesmo que paga um adulto, bem como os impactos que isto tem no

insucesso e no abandono escolar; este Governo também não fez qualquer declaração de interesses sobre o

aumento do preço dos manuais escolares em 2,6%, quando o principal problema das famílias, hoje, é o seu

empobrecimento e a perda de rendimentos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, este Governo, à boleia da greve dos professores, que quer utilizar

como bode expiatório, tem objetivos políticos de fundo que, naturalmente, o Primeiro-Ministro, na sexta-feira

passada, nesta Assembleia, anunciou relativamente à necessidade da alteração da lei da greve, se assim se

justificasse, que é como quem diz: se os trabalhadores insistirem nesta luta pelos seus direitos e pela defesa

da democracia, tem de se mudar a lei da greve,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … têm de se mudar os serviços mínimos, tem de se mudar a Constituição —

esperemos que não! — para ilegalizar um direito à resistência e à luta dos trabalhadores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Deste Governo já vamos esperando muita coisa, pelo que convém estarmos

com atenção e irmos exercendo e defendendo os nossos direitos da melhor forma possível.

De facto, o que está hoje em cima da mesa — e o PSD coloca aqui a questão da necessidade de

tranquilidade nas escolas —, com o próximo Orçamento retificativo, não é, de forma alguma, dar resposta aos

problemas que já hoje assolam a escola pública, por exemplo, no que diz respeito à contratação ilegal de

recursos, à precariedade para a contratação de funcionários, a quem este Governo paga 3,20 € à hora.

Gostava de saber se o Sr. Ministro conseguiria viver com 3,20 € à hora, porque é assim que destrata os

funcionários da escola pública!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O mesmo se diga em relação aos psicólogos que não foram colocados e que

tanta falta fazem, ou em relação às necessidades permanentes das escolas a que não dadas respostas

relativamente a professores.

Portanto, da parte deste Governo, este não é o primeiro momento em que percebemos que não podemos

contar com ele para valorizar a escola pública. A luta dos professores não começou hoje e também não

acabará, porque só acabará com a derrota deste Governo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, já aqui ouvi saudações várias, pelo

que, naturalmente, gostaria de começar por saudar os alunos que ontem fizeram o que iam fazer à escola, que

foi o seu exame nacional!

19 DE JUNHO DE 2013 33 De facto, esta preocupação que de repente assolou o Governo acaba por desmascarar que, ao longo deste ano letivo, o Governo nunca esteve preocupado nem nunca veio fazer declarações de interesse relativamente aos impactos, por exemplo, do fim do passe 4_18 e do que significa, numa família, uma criança com quatro anos pagar de passe exatamente o mesmo que paga um adulto, bem como os impactos que isto tem no insucesso e no abandono escolar; este Governo também não fez qualquer declaração de interesses sobre o aumento do preço dos manuais escolares em 2,6%, quando o principal problema das famílias, hoje, é o seu empobrecimento e a perda de rendimentos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, este Governo, à boleia da greve dos professores, que quer utilizar como bode expiatório, tem objetivos políticos de fundo que, naturalmente, o Primeiro-Ministro, na sexta-feira passada, nesta Assembleia, anunciou relativamente à necessidade da alteração da lei da greve, se assim se justificasse, que é como quem diz: se os trabalhadores insistirem nesta luta pelos seus direitos e pela defesa da democracia, tem de se mudar a lei da greve,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … têm de se mudar os serviços mínimos, tem de se mudar a Constituição — esperemos que não! — para ilegalizar um direito à resistência e à luta dos trabalhadores. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Deste Governo já vamos esperando muita coisa, pelo que convém estarmos com atenção e irmos exercendo e defendendo os nossos direitos da melhor forma possível. De facto, o que está hoje em cima da mesa — e o PSD coloca aqui a questão da necessidade de tranquilidade nas escolas —, com o próximo Orçamento retificativo, não é, de forma alguma, dar resposta aos problemas que já hoje assolam a escola pública, por exemplo, no que diz respeito à contratação ilegal de recursos, à precariedade para a contratação de funcionários, a quem este Governo paga 3,20 € à hora. Gostava de saber se o Sr. Ministro conseguiria viver com 3,20 € à hora, porque é assim que destrata os funcionários da escola pública! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O mesmo se diga em relação aos psicólogos que não foram colocados e que tanta falta fazem, ou em relação às necessidades permanentes das escolas a que não dadas respostas relativamente a professores. Portanto, da parte deste Governo, este não é o primeiro momento em que percebemos que não podemos contar com ele para valorizar a escola pública. A luta dos professores não começou hoje e também não acabará, porque só acabará com a derrota deste Governo! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, já aqui ouvi saudações várias, pelo que, naturalmente, gostaria de começar por saudar os alunos que ontem fizeram o que iam fazer à escola, que foi o seu exame nacional!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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