Debates Parlamentares - Diário 103, p. 31 (2013-06-18)

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19 DE JUNHO DE 2013

Na verdade, o que temos aqui é uma perda política do PSD e do CDS em relação aos professores.

Passada a greve, nem sequer é estendida uma mão para o diálogo, nem sequer há aqui uma abertura a

quaisquer outras alterações. O Ministro já se devia ter demitido. O Ministro perdeu a máscara nesta greve. Na

verdade, ele queria um confronto, não queria outra coisa. Ele quer aplicar tudo o que é o pacote de

precaridade na área da educação.

Mas não houve aqui nem um gesto de diálogo, nem um aceno para ir ao encontro das reivindicações não

dos sindicatos dos professores — os sindicatos são porta-vozes dessas reivindicações — mas, sim, de todos

os professores.

Há uma agenda extraordinária, e ela vem de professores que votaram à direita, à esquerda e ao centro,

que votaram em todos os partidos. Querem o quê? Querem que o Ministro cumpra a sua palavra e que possa

ter uma abertura. Todas essas pessoas, e muitas outras para além dos professores, queriam que o Primeiro-

Ministro tivesse uma palavra que valesse alguma coisa no País. Não tem sido o caso, e não será o caso.

Acho que é irremediável que vai haver aqui uma rotura política e que os professores vão ter de dar um

contributo essencial, tal qual como toda a função pública, na greve geral do dia 27 de junho, para que se

possam criar condições para recuperar legitimidade política e força no diálogo social, na capacidade de

defender a escola pública e, em geral, os serviços públicos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato para responder.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, lembra bem que na mesa das

negociações estiveram oito estruturas sindicais — a Sr.ª Deputada do PSD, há pouco, falava da agenda do

PCP — representativas dos professores, o que, de facto, tem um significado importante. Este Governo

mostrou uma indisponibilidade total para a negociação. Aliás, o Sr. Ministro nem se dignou sentar-se à mesa

das negociações com as entidades representativas e delegou isso para a pasta do CDS, que é, de facto, quem

manda no Ministério da Educação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso, este Governo, este Ministro, este Ministério do CDS teve a

desonestidade, teve a coragem cínica de não cumprir uma decisão da comissão arbitral.

De facto, há uma etapa deste processo que foge ao Governo, que nunca pensou que uma decisão destas

fosse a favor da proposta que estava em cima da mesa relativamente à comissão arbitral e aos serviços

mínimos.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Lynce.

Quando foi chamado a cumprir a lei, este Governo, seguindo tantos outros exemplos em matéria do setor

da educação, mas também em tantas outras áreas, não cumpre a lei e não permite que neste dia de luta este

processo aconteça dentro da normalidade, dentro daquilo que está previsto, criando uma série de incidentes e

contribuindo efetivamente para um sinal de instabilidade e de graves irregularidades na condução deste

processo.

Importa aqui dizer que este Governo não começou a errar agora, nem esta foi a primeira das medidas

gravosas no setor. Aliás, este Governo, desde que tomou posse, não aplicou ainda uma medida de

valorização da escola pública. A única coisa que vê este Governo, a sua cegueira política, é apenas a

destruição da escola pública e o favorecimento da escola privada. Este Governo não vê absolutamente mais

nada que não seja a degradação da escola pública.

É também por isso que entendemos que nenhuma das medidas que estão em cima da mesa, a juntar a

tantas outras — os despedimentos, a mobilidade, o aumento do horário de trabalho, o aumento do número de

alunos por turma, a criação dos mega-agrupamentos, nalguns casos com milhares e milhares de alunos, a

reorganização curricular que permitiu o despedimento de cerca de 14 000 professores —, contribuiu em nada

19 DE JUNHO DE 2013 31 Na verdade, o que temos aqui é uma perda política do PSD e do CDS em relação aos professores. Passada a greve, nem sequer é estendida uma mão para o diálogo, nem sequer há aqui uma abertura a quaisquer outras alterações. O Ministro já se devia ter demitido. O Ministro perdeu a máscara nesta greve. Na verdade, ele queria um confronto, não queria outra coisa. Ele quer aplicar tudo o que é o pacote de precaridade na área da educação. Mas não houve aqui nem um gesto de diálogo, nem um aceno para ir ao encontro das reivindicações não dos sindicatos dos professores — os sindicatos são porta-vozes dessas reivindicações — mas, sim, de todos os professores. Há uma agenda extraordinária, e ela vem de professores que votaram à direita, à esquerda e ao centro, que votaram em todos os partidos. Querem o quê? Querem que o Ministro cumpra a sua palavra e que possa ter uma abertura. Todas essas pessoas, e muitas outras para além dos professores, queriam que o Primeiro-Ministro tivesse uma palavra que valesse alguma coisa no País. Não tem sido o caso, e não será o caso. Acho que é irremediável que vai haver aqui uma rotura política e que os professores vão ter de dar um contributo essencial, tal qual como toda a função pública, na greve geral do dia 27 de junho, para que se possam criar condições para recuperar legitimidade política e força no diálogo social, na capacidade de defender a escola pública e, em geral, os serviços públicos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato para responder. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, lembra bem que na mesa das negociações estiveram oito estruturas sindicais — a Sr.ª Deputada do PSD, há pouco, falava da agenda do PCP — representativas dos professores, o que, de facto, tem um significado importante. Este Governo mostrou uma indisponibilidade total para a negociação. Aliás, o Sr. Ministro nem se dignou sentar-se à mesa das negociações com as entidades representativas e delegou isso para a pasta do CDS, que é, de facto, quem manda no Ministério da Educação. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso, este Governo, este Ministro, este Ministério do CDS teve a desonestidade, teve a coragem cínica de não cumprir uma decisão da comissão arbitral. De facto, há uma etapa deste processo que foge ao Governo, que nunca pensou que uma decisão destas fosse a favor da proposta que estava em cima da mesa relativamente à comissão arbitral e aos serviços mínimos. Protestos do Deputado do PSD Pedro Lynce.Quando foi chamado a cumprir a lei, este Governo, seguindo tantos outros exemplos em matéria do setor da educação, mas também em tantas outras áreas, não cumpre a lei e não permite que neste dia de luta este processo aconteça dentro da normalidade, dentro daquilo que está previsto, criando uma série de incidentes e contribuindo efetivamente para um sinal de instabilidade e de graves irregularidades na condução deste processo. Importa aqui dizer que este Governo não começou a errar agora, nem esta foi a primeira das medidas gravosas no setor. Aliás, este Governo, desde que tomou posse, não aplicou ainda uma medida de valorização da escola pública. A única coisa que vê este Governo, a sua cegueira política, é apenas a destruição da escola pública e o favorecimento da escola privada. Este Governo não vê absolutamente mais nada que não seja a degradação da escola pública. É também por isso que entendemos que nenhuma das medidas que estão em cima da mesa, a juntar a tantas outras — os despedimentos, a mobilidade, o aumento do horário de trabalho, o aumento do número de alunos por turma, a criação dos mega-agrupamentos, nalguns casos com milhares e milhares de alunos, a reorganização curricular que permitiu o despedimento de cerca de 14 000 professores —, contribuiu em nada

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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