Debates Parlamentares - Diário 103, p. 42 (2013-06-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

Do ponto de vista do território, o distrito de Lisboa representa um quarto da criminalidade registada. Os

distritos de Lisboa, Porto e Setúbal representam 50% da criminalidade geral e os distritos de Lisboa, Porto,

Setúbal, Faro, Braga e Aveiro representam, no seu conjunto, praticamente 70% dessa mesma criminalidade.

É importante ter presente que nos seis distritos com maior peso relativo, todos eles — todos, sem exceção

— apresentaram decréscimos da criminalidade em 2012: 6,7% a menos em Braga, 4,4% a menos em Faro,

3,9% a menos em Lisboa, 2% a menos no Porto e 1,3% a menos em Setúbal.

Quanto à criminalidade violenta e grave, registaram-se 22 270 casos participados, assinalando-se um

decréscimo de 7,8% da criminalidade grave em relação a 2011, o que significa menos 1884 casos

participados. Ou seja, 2012, também no que diz respeito à criminalidade violenta e grave, é o segundo ano da

última década com menores valores registados (só foi superado no ano de 2007), o que é resultado, sem

dúvida, da diminuição de 12% nos roubos nas vias públicas e de 10,7% de roubos por esticão.

Estes valores são o resultado, sem dúvida, do especial empenhamento, em proximidade e visibilidade, das

forças de segurança.

Quanto ao território, continua a registar-se uma forte concentração da criminalidade violenta e grave nas

áreas metropolitanas, representando distritos como Lisboa, Porto e Setúbal mais de 70% das participações

globais. Ainda assim, e tal como sucedeu quanto à criminalidade geral, estes mesmos distritos registam uma

diminuição das participações. Em Lisboa, por exemplo, menos 12,5% e em Setúbal menos 15,8%.

Sr.as

e Srs. Deputados, estes são, a par de muitos outros, dados e linhas gerais do Relatório Anual de

Segurança Interna que VV. Ex.as

têm à vossa frente. Demonstram uma tendência de diminuição clara da

criminalidade geral e da criminalidade violenta e grave, colocando o ano de 2012 como o segundo melhor ano

da última década. Revelam os bons resultados obtidos, sobretudo, fruto do trabalho, do empenhamento e da

competência das forças de segurança.

Aplausos do PSD.

E confirmam, Sr.as

e Srs. Deputados, que este caminho que temos prosseguido ao longo dos últimos anos,

como País, é um caminho que deve ser mantido.

Tenho afirmado que é uma vantagem estratégica para o País que, no essencial, Portugal seja conhecido e

reconhecido como um destino seguro. E tenho o convencimento de que com o trabalho de mulheres e homens

das forças de segurança assim vamos continuar a ser.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, os relatórios de

segurança interna, de ano a ano, têm vindo a ganhar uma clareza expositiva muito grande e, nessa matéria,

todos temos vindo a ganhar.

Em todo o caso, no estudo que fiz do Relatório de Segurança Interna de 2012, foi com alguma admiração

que li, na página 147, o seguinte: «Em 2012, ao nível da contraespionagem, prosseguiu-se o trabalho de

deteção e acompanhamento das atividades de serviços de informações estrangeiros no nosso país, tendo sido

possível, nalguns casos, evitar o prosseguimento de operações hostis com elevado potencial lesivo para a

segurança e interesses nacionais».

Fiquei atónito, porque, de duas, uma: ou a situação é fortuita e, portanto, seria impublicável, ou a situação é

grave e exige-se mais informação do que esta que é dada a estampa neste documento oficial — que serviços

de informações estrangeiros? Que tipo de operações hostis? Que elevado grau lesivo da segurança nacional?

O que é que isto oculta? Na verdade, precisamos de perceber em que matéria se circunscreve a segurança

interna e qual é a política do Estado acerca disso.

Portanto, de duas, uma: esta frase ou resulta do excesso de zelo de um burocrata ou é politicamente

indefensável.

Gostaria de ouvir uma resposta do Sr. Ministro.

I SÉRIE — NÚMERO 103 42 Do ponto de vista do território, o distrito de Lisboa representa um quarto da criminalidade registada. Os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal representam 50% da criminalidade geral e os distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Faro, Braga e Aveiro representam, no seu conjunto, praticamente 70% dessa mesma criminalidade. É importante ter presente que nos seis distritos com maior peso relativo, todos eles — todos, sem exceção — apresentaram decréscimos da criminalidade em 2012: 6,7% a menos em Braga, 4,4% a menos em Faro, 3,9% a menos em Lisboa, 2% a menos no Porto e 1,3% a menos em Setúbal. Quanto à criminalidade violenta e grave, registaram-se 22 270 casos participados, assinalando-se um decréscimo de 7,8% da criminalidade grave em relação a 2011, o que significa menos 1884 casos participados. Ou seja, 2012, também no que diz respeito à criminalidade violenta e grave, é o segundo ano da última década com menores valores registados (só foi superado no ano de 2007), o que é resultado, sem dúvida, da diminuição de 12% nos roubos nas vias públicas e de 10,7% de roubos por esticão. Estes valores são o resultado, sem dúvida, do especial empenhamento, em proximidade e visibilidade, das forças de segurança. Quanto ao território, continua a registar-se uma forte concentração da criminalidade violenta e grave nas áreas metropolitanas, representando distritos como Lisboa, Porto e Setúbal mais de 70% das participações globais. Ainda assim, e tal como sucedeu quanto à criminalidade geral, estes mesmos distritos registam uma diminuição das participações. Em Lisboa, por exemplo, menos 12,5% e em Setúbal menos 15,8%. Sr.as e Srs. Deputados, estes são, a par de muitos outros, dados e linhas gerais do Relatório Anual de Segurança Interna que VV. Ex.as têm à vossa frente. Demonstram uma tendência de diminuição clara da criminalidade geral e da criminalidade violenta e grave, colocando o ano de 2012 como o segundo melhor ano da última década. Revelam os bons resultados obtidos, sobretudo, fruto do trabalho, do empenhamento e da competência das forças de segurança. Aplausos do PSD. E confirmam, Sr.as e Srs. Deputados, que este caminho que temos prosseguido ao longo dos últimos anos, como País, é um caminho que deve ser mantido. Tenho afirmado que é uma vantagem estratégica para o País que, no essencial, Portugal seja conhecido e reconhecido como um destino seguro. E tenho o convencimento de que com o trabalho de mulheres e homens das forças de segurança assim vamos continuar a ser. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, os relatórios de segurança interna, de ano a ano, têm vindo a ganhar uma clareza expositiva muito grande e, nessa matéria, todos temos vindo a ganhar. Em todo o caso, no estudo que fiz do Relatório de Segurança Interna de 2012, foi com alguma admiração que li, na página 147, o seguinte: «Em 2012, ao nível da contraespionagem, prosseguiu-se o trabalho de deteção e acompanhamento das atividades de serviços de informações estrangeiros no nosso país, tendo sido possível, nalguns casos, evitar o prosseguimento de operações hostis com elevado potencial lesivo para a segurança e interesses nacionais». Fiquei atónito, porque, de duas, uma: ou a situação é fortuita e, portanto, seria impublicável, ou a situação é grave e exige-se mais informação do que esta que é dada a estampa neste documento oficial — que serviços de informações estrangeiros? Que tipo de operações hostis? Que elevado grau lesivo da segurança nacional? O que é que isto oculta? Na verdade, precisamos de perceber em que matéria se circunscreve a segurança interna e qual é a política do Estado acerca disso. Portanto, de duas, uma: esta frase ou resulta do excesso de zelo de um burocrata ou é politicamente indefensável. Gostaria de ouvir uma resposta do Sr. Ministro.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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