Debates Parlamentares - Diário 103, p. 43 (2013-06-18)

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19 DE JUNHO DE 2013

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração

Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, como não sou

burocrata, diria, politicamente, que o Relatório Anual de Segurança Interna de 2012 passava bem sem esta

frase. Não vou explicitar, evidentemente, matérias como aquelas que o Sr. Deputado referiu, nem o Sr.

Deputado o espera, em bom rigor — eu sei disso.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ficava para a história!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Em todo o caso, queria dizer-lhe que — não é pelo facto de

estar no Relatório, ou não — preocupante, preocupante seria se não tivéssemos algumas cautelas em

matérias como esta. E mais não digo.

Se o Sr. Deputado me pede a opinião — como sabe, o Relatório não tem origem, não é redigido no

Ministério da Administração Interna, muito embora, evidentemente, as forças e os serviços de segurança

tenham colaborado intensamente na elaboração do mesmo —, devo dizer que partilho da opinião do Sr.

Deputado. Era dispensável esta frase, sobretudo porque, como é compreensível, não se pode ir além daquilo

que está no Relatório e o que lá está tanto faz estar como não estar. Mais valia não estar.

Portanto, sobre essa matéria, a única coisa que posso dizer é que, sim, registaram-se situações dessa

natureza; sim, registaram-se situações dessas que foram acompanhadas de situações similares noutros

países. Foram situações sub-reptícias, não feitas de forma direta. E queria sublinhar, ainda, que os serviços de

informação, no âmbito da missão legal que lhes está cometida, estão atentos a essas matérias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes

Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Apreciar

hoje o Relatório Anual de Segurança Interna é uma das poucas oportunidades que esta Câmara teve, na

presente sessão legislativa, para discutir as questões ligadas à administração interna. E aproveitá-la para

saudar o trabalho das mulheres e dos homens das forças de segurança deste País nunca é uma oportunidade

desperdiçada, pelo que gostaria de, neste momento, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social

Democrata, saudar o esforço, o empenho, a competência e o mérito das forças de segurança deste País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Numa altura em que atravessamos uma grave crise económica e financeira, a manutenção da paz social

tem sido uma característica deste País. Tal em muito se deve à atuação do Ministério dirigido por V. Ex.ª, mas

deve-se, sobretudo, Sr. Ministro, se me permite, à atuação das forças de segurança, que não podemos deixar

de saudar.

Como V. Ex.ª já teve oportunidade de dizer, um clima de estabilidade e paz social, um clima de um País

seguro — não o clima do «país do Dr. António José Seguro — é absolutamente fundamental para que o

turismo possa prosperar, para que possa haver captação de investimento estrangeiro, para que Portugal

tenha, nos índices na Europa e em todo o mundo, um lugar de reputação no que diz respeito aos índices de

criminalidade.

Referindo-me concretamente ao Relatório Anual de Segurança Interna, Sr. Ministro, gostaria de destacar a

redução dos números da criminalidade geral e, sobretudo, a redução dos números da criminalidade violenta —

a criminalidade violenta desceu quase 8%, de 2011 para 2012, facto que não podíamos deixar de registar.

19 DE JUNHO DE 2013 43 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, como não sou burocrata, diria, politicamente, que o Relatório Anual de Segurança Interna de 2012 passava bem sem esta frase. Não vou explicitar, evidentemente, matérias como aquelas que o Sr. Deputado referiu, nem o Sr. Deputado o espera, em bom rigor — eu sei disso. O Sr. João Oliveira (PCP): — Ficava para a história! O Sr. Ministro da Administração Interna: — Em todo o caso, queria dizer-lhe que — não é pelo facto de estar no Relatório, ou não — preocupante, preocupante seria se não tivéssemos algumas cautelas em matérias como esta. E mais não digo. Se o Sr. Deputado me pede a opinião — como sabe, o Relatório não tem origem, não é redigido no Ministério da Administração Interna, muito embora, evidentemente, as forças e os serviços de segurança tenham colaborado intensamente na elaboração do mesmo —, devo dizer que partilho da opinião do Sr. Deputado. Era dispensável esta frase, sobretudo porque, como é compreensível, não se pode ir além daquilo que está no Relatório e o que lá está tanto faz estar como não estar. Mais valia não estar. Portanto, sobre essa matéria, a única coisa que posso dizer é que, sim, registaram-se situações dessa natureza; sim, registaram-se situações dessas que foram acompanhadas de situações similares noutros países. Foram situações sub-reptícias, não feitas de forma direta. E queria sublinhar, ainda, que os serviços de informação, no âmbito da missão legal que lhes está cometida, estão atentos a essas matérias. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Apreciar hoje o Relatório Anual de Segurança Interna é uma das poucas oportunidades que esta Câmara teve, na presente sessão legislativa, para discutir as questões ligadas à administração interna. E aproveitá-la para saudar o trabalho das mulheres e dos homens das forças de segurança deste País nunca é uma oportunidade desperdiçada, pelo que gostaria de, neste momento, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, saudar o esforço, o empenho, a competência e o mérito das forças de segurança deste País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Numa altura em que atravessamos uma grave crise económica e financeira, a manutenção da paz social tem sido uma característica deste País. Tal em muito se deve à atuação do Ministério dirigido por V. Ex.ª, mas deve-se, sobretudo, Sr. Ministro, se me permite, à atuação das forças de segurança, que não podemos deixar de saudar. Como V. Ex.ª já teve oportunidade de dizer, um clima de estabilidade e paz social, um clima de um País seguro — não o clima do «país do Dr. António José Seguro — é absolutamente fundamental para que o turismo possa prosperar, para que possa haver captação de investimento estrangeiro, para que Portugal tenha, nos índices na Europa e em todo o mundo, um lugar de reputação no que diz respeito aos índices de criminalidade. Referindo-me concretamente ao Relatório Anual de Segurança Interna, Sr. Ministro, gostaria de destacar a redução dos números da criminalidade geral e, sobretudo, a redução dos números da criminalidade violenta — a criminalidade violenta desceu quase 8%, de 2011 para 2012, facto que não podíamos deixar de registar.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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