Debates Parlamentares - Diário 103, p. 50 (2013-06-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

Protestos do PCP.

Sr. Presidente, estou a tentar não gastar o tempo todo, mas está a ser difícil porque estou a ser muito

interrompido.

Srs. Deputados, o que eu queria dizer é que este mérito é essencialmente das forças de segurança, mas

há que reconhecer que o Ministério da Administração Interna — esta equipa e este Ministro — tem de

assegurar um aspeto que, do nosso ponto de vista, é fundamental, e quero deixar aqui este elogio: a confiança

necessária para que as forças de segurança possam atuar, ou seja, não pôr em causa a sua atuação, não pôr

em causa as cadeias hierárquicas de comando e dar confiança. Dar confiança e, ao mesmo tempo, poupar

dinheiro.

Por isso, é bom e positivo, numa área que não deve ser uma área prioritária de poupança, que é a da

segurança dos portugueses — nós, CDS, sempre o achámos e não mudámos de opinião —, que exista uma

experiência-piloto de execução orçamental que seja atribuída ao Ministério da Administração Interna, o que é

um bom sinal quanto à forma como este Ministério tem sido gerido.

Sublinhamos, ainda, a existência e a importância para nós da atenção a crimes específicos. Já aqui foram

referidos alguns problemas de delinquência juvenil, ainda que tenha baixado o número global de criminalidade,

os roubos a bancos, o estabelecimento de venda de ouro relativamente à qual é necessária legislação

específica, que ainda não temos, bem como a necessidade de existência de legislação específica sobre uma

matéria que é muito sensível ao CDS, que é a do crime de vandalismo, sendo que há um pré-trabalho que

estará a ser feito sobre esta matéria.

Termino dizendo que, para nós, é muito importante o que o Sr. Ministro anunciou, que é uma atenção

específica a realidades e a momentos específicos. É muito importante que haja um dispositivo especial para o

verão, um reforço de efetivos no Algarve, saber até que ponto é que esse dispositivo é suficiente e se existem

ou não outras realidades que exijam também atenções específicas, porque essa é a melhor forma de

continuarmos a assegurar estes números que o Sr. Ministro aqui traz hoje e que, felizmente, são números

positivos para a tranquilidade e para a segurança dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Ministro da Administração Interna beneficia de uma

transferência de 1 minuto por parte de Os Verdes, o que lhe permite beneficiar de alguns segundos. Tem, por

isso, oportunidade de fazer uma segunda intervenção.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o «minuto verde»!

Risos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, queria agradecer à Sr.ª Deputada de Os

Verdes a gentileza, porque vai permitir-me dar alguns esclarecimentos em matérias que são factualmente não

corretas, a começar por algumas afirmações do Sr. Deputado João Oliveira.

Sr. Deputado João Oliveira, queria dizer-lhe aqui, nesta Câmara, como já disse publicamente, que

enquanto eu for Ministro da Administração Interna todos os anos entrarão novos elementos para a Polícia e

para a Guarda Nacional Republicana.

Aconteceu assim em 2011 — não por meu mérito, evidentemente, porque o procedimento tinha corrido no

Governo anterior — e a regra era a de que ano sim, ano não entravam elementos para as forças de

segurança.

Ora, desde que sou ministro todos os anos têm entrado elementos para as forças de segurança. Ainda na

semana passada, entraram 298 novos agentes para a Polícia de Segurança Pública e, na próxima semana,

vão entrar mais umas centenas de elementos para a Guarda Nacional Republicana. Em setembro,

I SÉRIE — NÚMERO 103 50 Protestos do PCP. Sr. Presidente, estou a tentar não gastar o tempo todo, mas está a ser difícil porque estou a ser muito interrompido. Srs. Deputados, o que eu queria dizer é que este mérito é essencialmente das forças de segurança, mas há que reconhecer que o Ministério da Administração Interna — esta equipa e este Ministro — tem de assegurar um aspeto que, do nosso ponto de vista, é fundamental, e quero deixar aqui este elogio: a confiança necessária para que as forças de segurança possam atuar, ou seja, não pôr em causa a sua atuação, não pôr em causa as cadeias hierárquicas de comando e dar confiança. Dar confiança e, ao mesmo tempo, poupar dinheiro. Por isso, é bom e positivo, numa área que não deve ser uma área prioritária de poupança, que é a da segurança dos portugueses — nós, CDS, sempre o achámos e não mudámos de opinião —, que exista uma experiência-piloto de execução orçamental que seja atribuída ao Ministério da Administração Interna, o que é um bom sinal quanto à forma como este Ministério tem sido gerido. Sublinhamos, ainda, a existência e a importância para nós da atenção a crimes específicos. Já aqui foram referidos alguns problemas de delinquência juvenil, ainda que tenha baixado o número global de criminalidade, os roubos a bancos, o estabelecimento de venda de ouro relativamente à qual é necessária legislação específica, que ainda não temos, bem como a necessidade de existência de legislação específica sobre uma matéria que é muito sensível ao CDS, que é a do crime de vandalismo, sendo que há um pré-trabalho que estará a ser feito sobre esta matéria. Termino dizendo que, para nós, é muito importante o que o Sr. Ministro anunciou, que é uma atenção específica a realidades e a momentos específicos. É muito importante que haja um dispositivo especial para o verão, um reforço de efetivos no Algarve, saber até que ponto é que esse dispositivo é suficiente e se existem ou não outras realidades que exijam também atenções específicas, porque essa é a melhor forma de continuarmos a assegurar estes números que o Sr. Ministro aqui traz hoje e que, felizmente, são números positivos para a tranquilidade e para a segurança dos portugueses. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Ministro da Administração Interna beneficia de uma transferência de 1 minuto por parte de Os Verdes, o que lhe permite beneficiar de alguns segundos. Tem, por isso, oportunidade de fazer uma segunda intervenção. O Sr. João Oliveira (PCP): — É o «minuto verde»! Risos. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Ministro da Administração Interna. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, queria agradecer à Sr.ª Deputada de Os Verdes a gentileza, porque vai permitir-me dar alguns esclarecimentos em matérias que são factualmente não corretas, a começar por algumas afirmações do Sr. Deputado João Oliveira. Sr. Deputado João Oliveira, queria dizer-lhe aqui, nesta Câmara, como já disse publicamente, que enquanto eu for Ministro da Administração Interna todos os anos entrarão novos elementos para a Polícia e para a Guarda Nacional Republicana. Aconteceu assim em 2011 — não por meu mérito, evidentemente, porque o procedimento tinha corrido no Governo anterior — e a regra era a de que ano sim, ano não entravam elementos para as forças de segurança. Ora, desde que sou ministro todos os anos têm entrado elementos para as forças de segurança. Ainda na semana passada, entraram 298 novos agentes para a Polícia de Segurança Pública e, na próxima semana, vão entrar mais umas centenas de elementos para a Guarda Nacional Republicana. Em setembro,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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