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19 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, com efeito, ao fim de mais de um

ano de trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas

as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário, voltam a usar da palavra os Deputados que

nessa Comissão intervieram, por sinal hoje presididos pelo mesmo Sr. Presidente que foi dirigindo os seus

trabalhos.

Nesta matéria, importa registar antes de mais que nesta sessão plenária parece ter havido da parte do

CDS algum entusiamo, algum frémito de antecipação e de expetativa em trazer ao Plenário uma espécie de

versão compacta ou de apresentação em primeira mão da proposta inicial de relatório que foi apresentada ou,

melhor dizendo, enviada pelo Sr. Deputado relator, do Grupo Parlamentar do PSD, na medida em que a

apresentação do relatório ainda vai acontecer daqui por alguns dias.

Portanto, é bom sublinhar que não temos ainda um relatório final, temos uma proposta inicial distribuída e

enviada pelo Sr. Deputado relator, como é bom de ver, e temos muito trabalho para fazer.

Podem existir algumas antecipações, pode haver algum entusiasmo de dar a conhecer urbi et orbi o

trabalho que se fez, pode haver apresentações à imprensa e não à Comissão, mas o que neste momento

importa dizer é que temos muito trabalho para fazer e que estamos disponíveis para prosseguir, desta vez em

sede de relatório e da sua discussão e aprovação final, aquilo que temos vindo a fazer há mais de um ano.

Mas não queremos deixar de responder ao repto da sua declaração política, sublinhando em todo o caso

que há aqui uma abordagem de aprofundamento, de rigor e de alguma contenção na avaliação política que se

faz relativamente aos processos que é pouco compatível com as leituras, diria, unilaterais.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como terá oportunidade de se recordar, dissemos, logo quando começámos a participar nos debates da

Comissão de Inquérito, que quando o PSD, o CDS e o PS falam uns dos outros acertam quase sempre.

O problema é que temos uma governação que, ao longo de sucessivos governos, de sucessivos ministros

e de sucessivos partidos que se foram seguindo no poder (PS, PSD e CDS), assumiram esta política e esta

opção pelas PPP.

E a questão de fundo que se coloca — e com isto termino, Sr. Presidente — é que ensinamento, que lição,

que aprendizagem retiramos desta experiência concreta e deste trabalho que se fez na Comissão de Inquérito.

É ficar na expetativa de que a próxima PPP é que vai ser a boa? Ou é acabarmos de vez com este modelo de

negócio ruinoso para o Estado, para o interesse público e para as populações? Vamos ou não acabar com

estas opções ruinosas que são os modelos de negócio das parcerias público-privadas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder aos dois pedidos de esclarecimento, o

Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço os pedidos de esclarecimento quer ao Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares quer ao Sr. Deputado Bruno Dias.

Gostava de começar por dizer aos Srs. Deputados Pedro Filipe Soares e Bruno Dias que obviamente

estaremos disponíveis para fazer uma discussão séria, ponderada e sensata do relatório e porventura

chegaremos a um consenso sobre o mesmo. Aliás, tive o cuidado de nem sequer citar o relatório na minha

declaração política.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, queria dizer-lhe que espero que desta Comissão de Inquérito saia a

noção exata dos cuidados que o Estado deve ter para não incorrer nos riscos e nos prejuízos que incorreu

aquando da contratação destes modelos. E há um conjunto de recomendações que podemos fazer.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ISILDA AGUINCHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão