Debates Parlamentares - Diário 103, p. 20 (2013-06-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Hélder Amaral, inscreveram-se quatro Srs. Deputados

para pedidos de esclarecimento. Como participou, durante vários meses, na Comissão de Inquérito, até será

capaz de adivinhar quem são os Srs. Deputados que se inscreveram, mas indico-os: os Srs. Deputados Pedro

Filipe Soares, Bruno Dias, Rui Paulo Figueiredo e Nuno Encarnação.

Entretanto, a Mesa já foi informada de que o Sr. Deputado Hélder Amaral responderá conjuntamente a

cada dois pedidos de esclarecimento.

Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, de facto, a dúvida poderia ser quanto à ordem, porque

os trabalhos deram conta de quem estava interessado e de quem participou nessa Comissão.

Sr. Deputado Hélder Amaral, fez um conjunto de observações, retirando as conclusões que o CDS retira de

todas as audições — e foram dezenas delas — de um ano de trabalho da Comissão de Inquérito.

Quero fazer-lhe um conjunto de perguntas muito concretas, no sentido de saber se acompanha ou não

aquelas que são também as conclusões do Bloco de Esquerda e que, de facto, poderão ainda ter espaço de

debate na Comissão, de modo a fazerem parte do relatório final.

As parcerias público-privadas provaram ser um espaço de desorçamentação, permitido pelas instâncias

europeias e aproveitado pelos Governos nacionais. E aqui há uma marca governativa que não é só partidária,

é daqueles partidos que se dizem do arco da governação.

Ora, esta matéria demonstra que o arco da governação tem, nas PPP, a demonstração do seu desengano

e daquela ideia de que, afinal, houve um desgoverno por parte do Governo do País.

A escolha das PPP é a escolha da desorçamentação, da opacidade das contas públicas e da oneração dos

contribuintes pela opção dos Governos.

Não ficou claro se havia um comparador que as justificasse, não ficou claro por que é que tinham sido

escolhidas PPP e não a contratação clássica e não ficaram claras as definições dos benefícios para os

privados e dos malefícios para o Estado.

A conclusão, PPP atrás de PPP, é a de que os privados ganharam sempre e as pessoas que eram

representadas pelo Estado pagaram sempre.

Ora, tem de haver uma conclusão de toda esta narrativa e de toda esta análise. Todo este processo

demonstrou que ao Estado sai sempre a «fava» e que aos privados sai sempre o «brinde». Mas se esta é a

conclusão — e pergunto se é ou não a conclusão do CDS —, pergunto também de que lado está a

responsabilidade que o CDS entende que o Estado deve retirar desta conclusão. Da parte do Bloco de

Esquerda, tem uma responsabilidade clara: a de falar com transparência às pessoas e a de defender o

interesse público necessário nesta matéria. Por isso, amanhã mesmo, votaremos um projeto do Bloco de

Esquerda que propõe o resgate público das parcerias público-privadas.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Temos a consciência do que isso significa para as contas públicas,

temos a consciência do que significará para as contas públicas se não for feito. E sabemos que, pesando isso

(e termino, Sr. Presidente), a certeza da construção de uma solução está do lado do resgate público das

parcerias público-privadas. E, não sendo tomada essa decisão, temos também a certeza que o ónus será

continuar com o problema ano após ano, durante décadas, para que as rendas dos privados não sejam

tocadas, garantindo que será o Estado, isto é, que serão as pessoas a pagar sempre.

Por isso, concluo perguntando de que lado fica o CDS: se do lado da manutenção do problema, se do lado

da construção de uma solução.

Aplausos do BE.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Onde é que está o dinheiro para resgatar as concessões?

I SÉRIE — NÚMERO 103 20 O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Hélder Amaral, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento. Como participou, durante vários meses, na Comissão de Inquérito, até será capaz de adivinhar quem são os Srs. Deputados que se inscreveram, mas indico-os: os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares, Bruno Dias, Rui Paulo Figueiredo e Nuno Encarnação. Entretanto, a Mesa já foi informada de que o Sr. Deputado Hélder Amaral responderá conjuntamente a cada dois pedidos de esclarecimento. Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, de facto, a dúvida poderia ser quanto à ordem, porque os trabalhos deram conta de quem estava interessado e de quem participou nessa Comissão. Sr. Deputado Hélder Amaral, fez um conjunto de observações, retirando as conclusões que o CDS retira de todas as audições — e foram dezenas delas — de um ano de trabalho da Comissão de Inquérito. Quero fazer-lhe um conjunto de perguntas muito concretas, no sentido de saber se acompanha ou não aquelas que são também as conclusões do Bloco de Esquerda e que, de facto, poderão ainda ter espaço de debate na Comissão, de modo a fazerem parte do relatório final. As parcerias público-privadas provaram ser um espaço de desorçamentação, permitido pelas instâncias europeias e aproveitado pelos Governos nacionais. E aqui há uma marca governativa que não é só partidária, é daqueles partidos que se dizem do arco da governação. Ora, esta matéria demonstra que o arco da governação tem, nas PPP, a demonstração do seu desengano e daquela ideia de que, afinal, houve um desgoverno por parte do Governo do País. A escolha das PPP é a escolha da desorçamentação, da opacidade das contas públicas e da oneração dos contribuintes pela opção dos Governos. Não ficou claro se havia um comparador que as justificasse, não ficou claro por que é que tinham sido escolhidas PPP e não a contratação clássica e não ficaram claras as definições dos benefícios para os privados e dos malefícios para o Estado. A conclusão, PPP atrás de PPP, é a de que os privados ganharam sempre e as pessoas que eram representadas pelo Estado pagaram sempre. Ora, tem de haver uma conclusão de toda esta narrativa e de toda esta análise. Todo este processo demonstrou que ao Estado sai sempre a «fava» e que aos privados sai sempre o «brinde». Mas se esta é a conclusão — e pergunto se é ou não a conclusão do CDS —, pergunto também de que lado está a responsabilidade que o CDS entende que o Estado deve retirar desta conclusão. Da parte do Bloco de Esquerda, tem uma responsabilidade clara: a de falar com transparência às pessoas e a de defender o interesse público necessário nesta matéria. Por isso, amanhã mesmo, votaremos um projeto do Bloco de Esquerda que propõe o resgate público das parcerias público-privadas. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Temos a consciência do que isso significa para as contas públicas, temos a consciência do que significará para as contas públicas se não for feito. E sabemos que, pesando isso (e termino, Sr. Presidente), a certeza da construção de uma solução está do lado do resgate público das parcerias público-privadas. E, não sendo tomada essa decisão, temos também a certeza que o ónus será continuar com o problema ano após ano, durante décadas, para que as rendas dos privados não sejam tocadas, garantindo que será o Estado, isto é, que serão as pessoas a pagar sempre. Por isso, concluo perguntando de que lado fica o CDS: se do lado da manutenção do problema, se do lado da construção de uma solução. Aplausos do BE. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Onde é que está o dinheiro para resgatar as concessões?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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