Debates Parlamentares - Diário 103, p. 11 (2013-06-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE JUNHO DE 2013

Qualquer das reformas que venham a ter lugar deve privilegiar sempre a coesão territorial, económica e

social, como um dos seus vetores principais — não me canso de o defender — e isto só é possível com uma

verdadeira descentralização.

Todas as políticas públicas, a execução de programas nacionais e comunitários, a aplicação de fundos

estruturais europeus, os grandes projetos públicos e todas as políticas de âmbito nacional devem assumir

como objetivo primeiro a correção das assimetrias regionais, para corrigir as enormes disparidades de

desenvolvimento regional de que Portugal padece.

As opções, as decisões tem de ser tomadas por quem está mais próximo das populações. Temos que

aproximar cada vez mais os serviços públicos às populações que deles devem usufruir e também assim

promover o desenvolvimento harmonioso e igualitário de todo o território nacional.

O acesso universal aos serviços do Estado é um direito que todos temos. A liberdade, a democracia e a

cidadania dependem da universalidade deste acesso.

O crescimento económico, a empregabilidade e as oportunidades de os cidadãos melhorarem as suas

condições de vida através do melhor dos seus esforços, deverão ser integradas e simétricas em todo o

território nacional.

Só assim existirá mais eficácia nas decisões, melhor eficiência nos resultados e maior equidade para o

País. Só assim vamos conseguir reafectar e utilizar melhor os nossos recursos e ajustá-los às necessidades

reais. Esta é a prioridade, este deve ser o caminho!

Temos cada vez mais de ir ao encontro do País real, do País mais próximo, do País ouvinte, dos órgãos

que decidem em prol dos ajustamentos locais, da gestão da coisa pública mais eficaz e menos dispendiosa.

É esta reforma que é necessária, mas só é necessária se for mais além. O nosso País exige essa reforma

e nenhum partido tem o direito de bloquear a modernização do nosso sistema de governação.

É fundamental e necessária a importância da coisa pública, que afirme valores democráticos e de

participação numa relação com os cidadãos.

Portugal precisa desta verdadeira reforma para se transformar numa Nação mais justa, territorialmente

mais coesa, em que os cidadãos tenham oportunidades equitativas em qualquer parte do País, e assim se

possam rever e encontrar neste Portugal novo.

É este o momento!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Miguel

Freitas, a quem dou a palavra.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Virgílio Macedo, ao ouvir a sua intervenção

ocorreu-me que ela devia ser, essencialmente, dirigida ao Governo.

Aplausos do PS.

Aliás, eu até diria que o Partido Socialista subscreve a intervenção que aqui foi feita, isto é, a necessidade

de ter um Estado mais descentralizado, com maior autonomia e com uma maior coordenação regional.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Mas, Sr. Deputado, este Governo fez tudo menos aquilo que o Sr. Deputado

aqui veio defender.

Este é o Governo que ataca a autonomia do poder local; este é o Governo que reduz o número de

freguesias e afasta a administração da decisão e dos cidadãos; este é o Governo do mapa judiciário que

encerra tribunais; este é o Governo que retira autonomia às direções regionais de educação e as transforma

em simples delegações regionais; este é o Governo que faz com que o IPTM (Instituto Portuário e dos

Transportes Marítimos) passe a ser uma estrutura nacional e deixe de ser uma estrutura regional; este é o

Governo que acaba com as ARH (administrações regionais hidrográficas), colocando-as sob tutela da Agência

19 DE JUNHO DE 2013 11 Qualquer das reformas que venham a ter lugar deve privilegiar sempre a coesão territorial, económica e social, como um dos seus vetores principais — não me canso de o defender — e isto só é possível com uma verdadeira descentralização. Todas as políticas públicas, a execução de programas nacionais e comunitários, a aplicação de fundos estruturais europeus, os grandes projetos públicos e todas as políticas de âmbito nacional devem assumir como objetivo primeiro a correção das assimetrias regionais, para corrigir as enormes disparidades de desenvolvimento regional de que Portugal padece. As opções, as decisões tem de ser tomadas por quem está mais próximo das populações. Temos que aproximar cada vez mais os serviços públicos às populações que deles devem usufruir e também assim promover o desenvolvimento harmonioso e igualitário de todo o território nacional. O acesso universal aos serviços do Estado é um direito que todos temos. A liberdade, a democracia e a cidadania dependem da universalidade deste acesso. O crescimento económico, a empregabilidade e as oportunidades de os cidadãos melhorarem as suas condições de vida através do melhor dos seus esforços, deverão ser integradas e simétricas em todo o território nacional. Só assim existirá mais eficácia nas decisões, melhor eficiência nos resultados e maior equidade para o País. Só assim vamos conseguir reafectar e utilizar melhor os nossos recursos e ajustá-los às necessidades reais. Esta é a prioridade, este deve ser o caminho! Temos cada vez mais de ir ao encontro do País real, do País mais próximo, do País ouvinte, dos órgãos que decidem em prol dos ajustamentos locais, da gestão da coisa pública mais eficaz e menos dispendiosa. É esta reforma que é necessária, mas só é necessária se for mais além. O nosso País exige essa reforma e nenhum partido tem o direito de bloquear a modernização do nosso sistema de governação. É fundamental e necessária a importância da coisa pública, que afirme valores democráticos e de participação numa relação com os cidadãos. Portugal precisa desta verdadeira reforma para se transformar numa Nação mais justa, territorialmente mais coesa, em que os cidadãos tenham oportunidades equitativas em qualquer parte do País, e assim se possam rever e encontrar neste Portugal novo. É este o momento! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Miguel Freitas, a quem dou a palavra. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Virgílio Macedo, ao ouvir a sua intervenção ocorreu-me que ela devia ser, essencialmente, dirigida ao Governo. Aplausos do PS. Aliás, eu até diria que o Partido Socialista subscreve a intervenção que aqui foi feita, isto é, a necessidade de ter um Estado mais descentralizado, com maior autonomia e com uma maior coordenação regional. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Miguel Freitas (PS): — Mas, Sr. Deputado, este Governo fez tudo menos aquilo que o Sr. Deputado aqui veio defender. Este é o Governo que ataca a autonomia do poder local; este é o Governo que reduz o número de freguesias e afasta a administração da decisão e dos cidadãos; este é o Governo do mapa judiciário que encerra tribunais; este é o Governo que retira autonomia às direções regionais de educação e as transforma em simples delegações regionais; este é o Governo que faz com que o IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos) passe a ser uma estrutura nacional e deixe de ser uma estrutura regional; este é o Governo que acaba com as ARH (administrações regionais hidrográficas), colocando-as sob tutela da Agência

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas