Debates Parlamentares - Diário 103, p. 10 (2013-06-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando

Virgílio Macedo.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nunca em Portugal se

discutiu tanto a reforma do Estado como neste momento, em que, sob intervenção externa, nos tem sido dito

ou induzido onde devemos cortar na nossa despesa pública.

Acontece que esta premissa está errada: não são os outros que devem decidir por nós, somos nós,

internamente, por já termos demonstrado que somos capazes de definir o que vai estar em cima da mesa nos

próximos 10 a 20 anos para reformar o nosso Estado, nomeadamente o Estado providência.

Todos os portugueses já sabem o que é necessário. Todos os portugueses já provaram que conhecem o

caminho. Não são portugueses pessimistas. São portugueses conscientes quanto ao futuro da função Estado,

portugueses que acreditam que a responsabilidade do Estado, devido à crise, é de todos e que não haverá

capacidade para manter os atuais níveis de apoio.

As questões inerentes a essa reforma são simples, as respostas às mesmas é que podem ser complexas e

diversas. Que Estado queremos ter, no futuro? E, sobretudo, que Estado podemos ter no futuro?

Nesta discussão, muitas vezes, passamos demasiado tempo a discutir cortes conjunturais, em vez de

todos, em conjunto, chegarmos a acordo sobre soluções estruturais.

E quando digo todos, digo mesmo todos, sem exceção, dos partidos ideologicamente mais à direita aos

partidos ideologicamente mais de esquerda, porque todos somos portugueses e todos queremos o melhor

para Portugal.

Não podemos resumir a reforma do Estado a uma questão de natureza ideológica. Ninguém tem o direito

de derrogar esta sua responsabilidade de, obrigatoriamente, participar neste debate, e ninguém pode desistir

de o efetuar.

Mais: é imperativo que neste debate não exista nenhum preconceito, mesmo ideológico por parte dos

partidos. Este é o momento de se discutir tudo com todos, no que se refere a esta reforma imperativa.

Para a maioria das pessoas, equacionar a reforma do Estado passa obrigatoriamente por equacionar a

proximidade das próprias funções do Estado.

Reformar significa reformular, reconstruir, refazer… Eu diria: mudar a forma! E mudar a forma passa,

necessariamente, por estar cada vez mais próximos das pessoas, dos seus anseios, das suas dificuldades das

suas prioridades. Só um Estado próximo dos cidadãos pode ser um Estado melhor.

Parece-me inegável que a descentralização é cada vez mais o caminho. Descentralização política por

definição, administrativa por consequência.

Está manifestamente comprovado que a lógica de organização administrativa do nosso País sofre de um

esgotamento anacrónico e de uma ineficiência crónica. Mas, para os arautos do imobilismo e para aqueles que

circunstancialmente beneficiam dessas ineficiências, o sistema organizativo do Estado, como está, está bem.

Não, Srs. e Sr.as

Deputadas, assim não está bem! Temos que parar com a espiral de centralização a que

se tem assistido no nosso País, que, por sua vez, foi uma das origens da espiral de perda da sua

competitividade e que, por sua vez, foi um dos fatores que esteve na base da dívida externa, que obviamente,

hoje, temos de pagar.

Só há um caminho,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o caminho de o Governo ir para a rua!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — … um caminho que nos leve a uma maior coesão, coesão no

sentido lato da palavra. Se para nós, portugueses, é algo inaceitável poder existir uma Europa a duas

velocidades, por que é que podemos admitir ter um País a duas ou mesmo três velocidades?

Aplausos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 103 10 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nunca em Portugal se discutiu tanto a reforma do Estado como neste momento, em que, sob intervenção externa, nos tem sido dito ou induzido onde devemos cortar na nossa despesa pública. Acontece que esta premissa está errada: não são os outros que devem decidir por nós, somos nós, internamente, por já termos demonstrado que somos capazes de definir o que vai estar em cima da mesa nos próximos 10 a 20 anos para reformar o nosso Estado, nomeadamente o Estado providência. Todos os portugueses já sabem o que é necessário. Todos os portugueses já provaram que conhecem o caminho. Não são portugueses pessimistas. São portugueses conscientes quanto ao futuro da função Estado, portugueses que acreditam que a responsabilidade do Estado, devido à crise, é de todos e que não haverá capacidade para manter os atuais níveis de apoio. As questões inerentes a essa reforma são simples, as respostas às mesmas é que podem ser complexas e diversas. Que Estado queremos ter, no futuro? E, sobretudo, que Estado podemos ter no futuro? Nesta discussão, muitas vezes, passamos demasiado tempo a discutir cortes conjunturais, em vez de todos, em conjunto, chegarmos a acordo sobre soluções estruturais. E quando digo todos, digo mesmo todos, sem exceção, dos partidos ideologicamente mais à direita aos partidos ideologicamente mais de esquerda, porque todos somos portugueses e todos queremos o melhor para Portugal. Não podemos resumir a reforma do Estado a uma questão de natureza ideológica. Ninguém tem o direito de derrogar esta sua responsabilidade de, obrigatoriamente, participar neste debate, e ninguém pode desistir de o efetuar. Mais: é imperativo que neste debate não exista nenhum preconceito, mesmo ideológico por parte dos partidos. Este é o momento de se discutir tudo com todos, no que se refere a esta reforma imperativa. Para a maioria das pessoas, equacionar a reforma do Estado passa obrigatoriamente por equacionar a proximidade das próprias funções do Estado. Reformar significa reformular, reconstruir, refazer… Eu diria: mudar a forma! E mudar a forma passa, necessariamente, por estar cada vez mais próximos das pessoas, dos seus anseios, das suas dificuldades das suas prioridades. Só um Estado próximo dos cidadãos pode ser um Estado melhor. Parece-me inegável que a descentralização é cada vez mais o caminho. Descentralização política por definição, administrativa por consequência. Está manifestamente comprovado que a lógica de organização administrativa do nosso País sofre de um esgotamento anacrónico e de uma ineficiência crónica. Mas, para os arautos do imobilismo e para aqueles que circunstancialmente beneficiam dessas ineficiências, o sistema organizativo do Estado, como está, está bem. Não, Srs. e Sr.as Deputadas, assim não está bem! Temos que parar com a espiral de centralização a que se tem assistido no nosso País, que, por sua vez, foi uma das origens da espiral de perda da sua competitividade e que, por sua vez, foi um dos fatores que esteve na base da dívida externa, que obviamente, hoje, temos de pagar. Só há um caminho,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o caminho de o Governo ir para a rua! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — … um caminho que nos leve a uma maior coesão, coesão no sentido lato da palavra. Se para nós, portugueses, é algo inaceitável poder existir uma Europa a duas velocidades, por que é que podemos admitir ter um País a duas ou mesmo três velocidades? Aplausos do PSD.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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