Debates Parlamentares - Diário 103, p. 13 (2013-06-18)

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19 DE JUNHO DE 2013

Aplausos do PS.

O País tem sido sujeito a uma das mais graves e absurdas fixações políticas que algum governo jamais

ousou. E tudo em nome de um lunático tecnocratismo europeu, falaciosamente suportado num ignorado rigor

técnico ou até científico.

Mas se por mera hipótese académica, não demonstrada, admitíssemos ser esse o caminho, como explicar,

Sr.as

e Srs. Deputados, à luz dos mesmos invocados critérios, o não pagamento do subsídio de férias no

momento aprazado? Onde entra o rigor e a sustentação técnica se o próprio Primeiro-Ministro nos informou

que havia dinheiro para o fazer?

Por muito que custe admitir ao Sr. Deputado Luís Montenegro, arauto de explicações à medida, e à maioria

parlamentar que suporta o Governo, as únicas explicações são uma insuportável ideia de vingança sobre uma

decisão do Tribunal Constitucional e o preconceito ideológico contra funcionários do Estado e pensionistas.

Aplausos do PS.

O Governo insiste em martirizar o País, agindo contra todas as evidências, contra a economia,

desprotegendo as pessoas quando elas mais precisam de resguardo social.

Mas há mais exemplos de desnorte e arrogância diante de decisões de outros órgãos.

Veja-se o caso dos exames nacionais no nosso sistema de ensino, em que a comissão arbitral não validou

a pretensão do Governo, diante de uma marcação de greve dos professores. Como explicar a teimosia insana

de um Governo que não demonstra a sensatez de mudar a data de exames atempadamente como o devia e

podia ter feito?

Aplausos do PS.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Já estavam marcados desde o início do ano.

O Sr. António Braga (PS): — Nunca a questão da greve podia ou devia ter sido razão para perturbar uma

etapa decisiva no percurso escolar dos alunos que arduamente se prepararam para esses momentos,

simplesmente porque sempre esteve ao alcance do Governo a possibilidade de mudar a data, como ficou,

aliás, sempre bem patente das posições públicas que as partes em conflito enunciaram.

Não foi a greve que causou a principal perturbação, foi a atitude do Governo, ao não acautelar e proteger o

interesse dos alunos e das famílias.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o País não pode continuar por este caminho.

Todos sabemos, além do mais, da situação explosiva por que passam as nossas famílias, as empresas, as

pessoas.

Todos lemos e conhecemos os resultados traduzidos nos piores números do desemprego, de falências, de

pobreza extrema de muitos milhares de cidadãos.

Por nós, o País não continuará a caminho do abismo. Denunciaremos sem desfalecimento e não

desistiremos de apresentar propostas, como as que fizemos ao Orçamento retificativo, pese embora

estejamos diante de um Governo esgotado, desprestigiado, sem norte.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): — Quatro propostas fundamentadas para minorar efeitos nefastos das políticas

do Governo contidas naquela proposta de lei: alterações ao IVA da restauração; prorrogação no tempo do

subsídio social de desemprego; pagamento devido do subsídio de férias e a adequação da lei dos

compromissos.

19 DE JUNHO DE 2013 13 Aplausos do PS. O País tem sido sujeito a uma das mais graves e absurdas fixações políticas que algum governo jamais ousou. E tudo em nome de um lunático tecnocratismo europeu, falaciosamente suportado num ignorado rigor técnico ou até científico. Mas se por mera hipótese académica, não demonstrada, admitíssemos ser esse o caminho, como explicar, Sr.as e Srs. Deputados, à luz dos mesmos invocados critérios, o não pagamento do subsídio de férias no momento aprazado? Onde entra o rigor e a sustentação técnica se o próprio Primeiro-Ministro nos informou que havia dinheiro para o fazer? Por muito que custe admitir ao Sr. Deputado Luís Montenegro, arauto de explicações à medida, e à maioria parlamentar que suporta o Governo, as únicas explicações são uma insuportável ideia de vingança sobre uma decisão do Tribunal Constitucional e o preconceito ideológico contra funcionários do Estado e pensionistas. Aplausos do PS. O Governo insiste em martirizar o País, agindo contra todas as evidências, contra a economia, desprotegendo as pessoas quando elas mais precisam de resguardo social. Mas há mais exemplos de desnorte e arrogância diante de decisões de outros órgãos. Veja-se o caso dos exames nacionais no nosso sistema de ensino, em que a comissão arbitral não validou a pretensão do Governo, diante de uma marcação de greve dos professores. Como explicar a teimosia insana de um Governo que não demonstra a sensatez de mudar a data de exames atempadamente como o devia e podia ter feito? Aplausos do PS. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Já estavam marcados desde o início do ano. O Sr. António Braga (PS): — Nunca a questão da greve podia ou devia ter sido razão para perturbar uma etapa decisiva no percurso escolar dos alunos que arduamente se prepararam para esses momentos, simplesmente porque sempre esteve ao alcance do Governo a possibilidade de mudar a data, como ficou, aliás, sempre bem patente das posições públicas que as partes em conflito enunciaram. Não foi a greve que causou a principal perturbação, foi a atitude do Governo, ao não acautelar e proteger o interesse dos alunos e das famílias. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o País não pode continuar por este caminho. Todos sabemos, além do mais, da situação explosiva por que passam as nossas famílias, as empresas, as pessoas. Todos lemos e conhecemos os resultados traduzidos nos piores números do desemprego, de falências, de pobreza extrema de muitos milhares de cidadãos. Por nós, o País não continuará a caminho do abismo. Denunciaremos sem desfalecimento e não desistiremos de apresentar propostas, como as que fizemos ao Orçamento retificativo, pese embora estejamos diante de um Governo esgotado, desprestigiado, sem norte. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António Braga (PS): — Quatro propostas fundamentadas para minorar efeitos nefastos das políticas do Governo contidas naquela proposta de lei: alterações ao IVA da restauração; prorrogação no tempo do subsídio social de desemprego; pagamento devido do subsídio de férias e a adequação da lei dos compromissos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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