I SÉRIE — NÚMERO 104

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Trata-se do mesmo Governo cujo Primeiro-Ministro afirmou: «A seleção natural das empresas que podem

sobreviver está a ser feita». Na mesma altura em que se soube que, no ano passado, só no setor da

restauração, encerraram mais de 10 000 empresas, tendo o Governo, através do aumento do IVA na

restauração, contribuído diretamente para esta situação. É como se, numa floresta, o Governo retirasse abrigo

e condições de sobrevivência a determinadas espécies e ficasse, depois, impávido e sereno, a assistir à lei

natural das coisas, vendo como os mais fortes predadores tinham melhores condições para se alimentarem

dos mais fracos.

O neoliberalismo que grassa pelos governantes em Portugal e na Europa, e bem determinado pela troica,

está a levar à construção de uma sociedade esvaziada de respeito pelas pessoas, onde as condições

económicas familiares de partida fazem a diferença de oportunidades na vida.

Este é um modelo de sociedade sonhado pela direita, um modelo onde as condições económicas e sociais

ditam a ordem natural do destino das pessoas. Este modelo sonhado pela direita nunca é assumido em

campanhas eleitorais porque é profundamente injusto, porque é o que mais fragiliza o povo mas o que mais

rentabiliza os ricos. É o modelo da selva social que agora, a pretexto da crise, se procura implementar a todo o

vapor, procurando-se convencer que é uma inevitabilidade para responder à crise, quando já estamos em crer

que esta crise é prolongada para dar tempo à implementação de um modelo impossível de justificar por

comportar tanta, mas tanta, injustiça.

O que mais tem embaraçado o Governo em toda esta encenação é a nítida correlação entre a destruição

da economia e, consequentemente, do emprego, para a qual contribui diretamente, por via de um sem número

de medidas, e o falhanço rotundo dos objetivos a que se tinha proposto no que concerne aos níveis de défice

e de dívida. Por isso, vemos os níveis de défice não cumpridos e a dívida completamente a galopar.

O Estado gasta anualmente, com juros, cerca de 7000 milhões de euros e só no final de 2012, até ao

primeiro trimestre de 2013, perderam-se mais de 100 000 postos de trabalho.

Relançar a economia com medidas eficazes e criar postos de trabalho é a solução para diminuir

urgentemente a taxa de desemprego.

Para que se criem essas condições, Os Verdes propõem: a renegociação da forma de pagamento da

dívida pública, de modo a gerar condições para o crescimento económico; a eliminação das rendas excessivas

do setor elétrico; a renegociação dos contratos de alto risco; a renegociação das parcerias público-privadas e

de todos os negócios ruinosos para o Estado, com desejável cessação de contrato, de modo a libertar o

Estado da garantia de altas taxas de rentabilidade dos privados, em prejuízo do interesse e das necessidades

coletivas; a garantia de que às instituições bancárias e aos grandes grupos económicos é aplicada uma taxa

de IRC de 25%; a reposição do IVA na restauração na taxa intermédia de 13% e do IVA da eletricidade e do

gás na taxa aplicada aos bens essenciais, de 6%; a reorientação do destino de parte do montante

disponibilizado para a recapitalização da banca, no montante global de 12 000 milhões de euros, para

pagamento das dívidas do Estado às empresas fornecedoras, prioritariamente às micro, pequenas e médias

empresas.

Propomos ainda o apoio à produção nacional, ajudando designadamente ao escoamento dos bens

produzidos, para o que o Estado deverá contribuir, privilegiando nas compras públicas os produtos e serviços

nacionais e incentivando as grandes superfícies comerciais a disponibilizar bens regionais, designadamente

alimentares, aos seus consumidores; o aumento do salário mínimo nacional; a reposição dos salários cortados

aos trabalhadores e das pensões cortadas aos reformados; a diminuição progressiva do horário de trabalho

para as 35 horas; a redução dos custos de produção das empresas, se necessário por via da definição de

tetos máximos dos preços desses custos.

Quanto ao desemprego dos jovens em particular, ele tem repercussões muito sérias não apenas a curto

mas também a longo prazo.

Sr.as

e Srs. Deputados, foi a grande pressão e a indignação da sociedade face ao descalabro dos números

do desemprego juvenil e à simultânea inação do executivo para fazer face à situação calamitosa que levou o

Governo a criar, em junho de 2012, quando o desemprego jovem oficial se situava nos 36%, um programa,

anunciado com toda a pompa e circunstância, que visava, segundo o mesmo, combater o desemprego dos

jovens.

Ou seja, o Governo, ao mesmo tempo que continuou a gerar uma política económica de destruição de

postos de trabalho, de falência de empresas e de liquidação de emprego na função pública, procurou