I SÉRIE — NÚMERO 104

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Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o

desemprego jovem, com uma taxa de 42,5% — há mais de 175 000 jovens portugueses sem emprego —,

mais do que uma prioridade política, é para o Partido Socialista uma verdadeira urgência nacional.

Praticamente metade da juventude portuguesa está desempregada — é assustador, é dilacerante da nossa

sociedade.

Ora, o Governo é o grande responsável pela situação do desemprego jovem em Portugal. E é responsável,

por um lado, devido à sua incompetência. Veja-se o exemplo flagrante do programa Impulso Jovem, que foi

apresentado pelo próprio Governo como um instrumento de combate decisivo ao desemprego jovem, em

Portugal. Anunciaram 90 000 jovens abrangidos por este programa e o que temos, um ano depois desse

anúncio, são 8000 jovens abrangidos. Incompetência!

Por outro lado, o Governo peca por ligeireza, falta de empenho e falta de seriedade. E faço estas

afirmações com factos, diria até com evidências. Nós fomos consultar o site do Instituto de Emprego e

Formação Profissional (IEFP), até para os Deputados poderem fazer o seu trabalho de fiscalização política do

Governo habilitados por instrumentos democráticos, e verificámos para nosso espanto que, desde janeiro de

2013, o IEFP não publica qualquer relatório mensal de execução física e financeira das suas medidas de

emprego. É lamentável! Nunca aconteceu!

Aplausos do PS.

Portanto, há falta de seriedade, há falta de comparência.

A Sr.ª Presidente: — Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Por outro lado, veja-se a questão da Garantia Europeia da Juventude. O Governo, as bancadas do PSD e

do CDS-PP chumbaram o projeto de resolução do PS. Agora, apresentam-na como a grande solução para

resolver o problema do desemprego jovem, em Portugal. Não há seriedade! Aconselhava o Governo a seguir

os seus próprios conselhos, a sair da sua zona de conforto e, provavelmente, a emigrar — e para bem longe,

para bem da juventude portuguesa!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, gostaria de

saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido ao seu agendamento potestativo este tema do

desemprego jovem, que, pela importância que tem não só na vida de milhares de jovens, mas também para o

País, merece ser discutido com seriedade e com profundidade.

Sr.ª Deputada, gostaria de lhe colocar três questões concretas. A primeira para saber se a Sr.ª Deputada

entende que o Governo está efetivamente preocupado, como diz estar, com o desemprego ou se, pelo

contrário, faz do desemprego uma política de Estado, que, como está previsto no âmbito da Administração

Pública, com o aumento do horário de trabalho, com a mobilidade especial, que é a antecâmara do

desemprego, com um conjunto de medidas gravíssimas de despedimento dos contratados na Administração

Pública, prevê o agravamento do desemprego e deste flagelo social.

A segunda questão é ainda para saber se a Sr.ª Deputada acha que o Governo está de facto preocupado

com o desemprego, quando aquilo que fez com as alterações à legislação laboral no Código do Trabalho foi

embaratecer e facilitar os despedimentos, foi generalizar a precariedade e criar um campo fértil ao

despedimento e ao agravamento do desemprego.