Debates Parlamentares - Diário 107, p. 44 (2013-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

descalabro do défice de 10,6% no 1.º trimestre, sabemos que, em 2011, podemos estar a ver a vontade do

Governo para 2013. E aquela que foi a decisão da semana passada, de adiar para novembro o pagamento do

subsídio de férias, poderá já ser esse plano b do Governo, de tentar ter aí a «almofada» e transformar os

portugueses em mealheiros, os mealheiros que pagam sempre o desgoverno das políticas de austeridade que

Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar têm levado a cabo.

Mas falemos do ano de 2011. Foi, de facto, o ano em que os portugueses começaram a sentir a

austeridade: no congelamento das pensões, no ataque aos salários, no ataque aos direitos e na entrada da

troica no nosso País.

Mas foi também o primeiro ano deste Governo, em que apresentou, logo no primeiro mês, as medidas de

corte nos salários e, em agosto, um documento de estratégia orçamental, que se dizia bem pensado, medido e

estruturado, que iria resolver todos os problemas e que dizia — imagine-se! — que, em 2013, a taxa de

desemprego seria de 13% e a dívida pública rondaria os 114%. E vejamos o que está a acontecer agora: nada

do que o Governo dizia que iria acontecer se materializou. E o que vemos é que a austeridade está a destruir

o País, como já começou a destruir as contas públicas em 2011.

O ano de 2011 teve uma característica extraordinária, porque o défice foi extremamente reduzido

relativamente ao registado na última década no País. Mas essa característica extraordinária não aconteceu

sem medidas extraordinárias: os tais famosos fundos de pensões, o Euromilhões da banca que serviu para o

Governo mascarar as contas de 2011.

Ora, pelas contas do Governo para 2011, pelas contas do Governo para 2012 e por aquela que é também

a execução de 2013 vejamos aquilo que, até agora, é comparável. E comparemos o 1.º trimestre: no 1.º

trimestre de 2011, o défice público foi de 7,5%; no 1.º trimestre de 2012, o défice público foi de 7,7%; e, no 1.º

trimestre de 2013, o défice público foi de 10,6% — repito, 10,6%! Ou seja, não só há um padrão que não para

de aumentar o défice a cada ano de governação como, no 1.º trimestre deste ano, há um salto gigantesco.

Este é o descalabro da política pública deste Governo!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Na Conta Geral do Estado, vemos já os resultados das escolhas e

vemos os malefícios destas escolhas. O problema é que desde 2011 até 2013 tudo ficou pior. E esse é o

currículo que este Governo tem para apresentar aos portugueses. Ora, os portugueses já viram, já provaram

e, garanto, não gostaram, não querem continuar!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Um debate que normalmente é

simples por vezes torna-se complexo por irresponsabilidade de alguns.

Ontem vimos um Partido Socialista responsável, a entrar num caminho de apresentação de propostas

concretas, um caminho curto, é certo, que não tocou nos pontos essenciais daquilo que são as reformas

importantes do Estado, as reformas que podem permitir que o Estado, tornando-se mais leve, possa reduzir a

carga fiscal para os seus cidadãos. Mas esperamos que essas propostas ainda possam surgir por parte do

Partido Socialista.

A nossa abertura manifestada ontem para algumas das propostas é, pois, a abertura que teremos para

propostas responsáveis do Partido Socialista. Mas, num debate sobre a Conta Geral do Estado, não podemos

querer branquear e tornar este debate na questão «se houvesse PEC 4, o País tinha sido salvo do resgate

financeiro, os swaps não tinham entrado no estrago financeiro que entraram, os ratings não tinham descido».

Percebo que o Sr. Deputado João Galamba queira defender a herança do Eng.º José Sócrates, mas todos

os portugueses sabem que a bancarrota se deveu ao desgoverno que o anterior Governo trouxe ao País e aos

exageros financeiros a que sujeitou o País.

Por isso, Sr.ª Presidente, termino dizendo o seguinte: um Partido Socialista que fala do PEC 4 em 2013 não

é aquele que vimos ontem. Esse sim, é um Partido Socialista que esperamos possa continuar a apresentar

I SÉRIE — NÚMERO 107 44 descalabro do défice de 10,6% no 1.º trimestre, sabemos que, em 2011, podemos estar a ver a vontade do Governo para 2013. E aquela que foi a decisão da semana passada, de adiar para novembro o pagamento do subsídio de férias, poderá já ser esse plano b do Governo, de tentar ter aí a «almofada» e transformar os portugueses em mealheiros, os mealheiros que pagam sempre o desgoverno das políticas de austeridade que Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar têm levado a cabo. Mas falemos do ano de 2011. Foi, de facto, o ano em que os portugueses começaram a sentir a austeridade: no congelamento das pensões, no ataque aos salários, no ataque aos direitos e na entrada da troica no nosso País. Mas foi também o primeiro ano deste Governo, em que apresentou, logo no primeiro mês, as medidas de corte nos salários e, em agosto, um documento de estratégia orçamental, que se dizia bem pensado, medido e estruturado, que iria resolver todos os problemas e que dizia — imagine-se! — que, em 2013, a taxa de desemprego seria de 13% e a dívida pública rondaria os 114%. E vejamos o que está a acontecer agora: nada do que o Governo dizia que iria acontecer se materializou. E o que vemos é que a austeridade está a destruir o País, como já começou a destruir as contas públicas em 2011. O ano de 2011 teve uma característica extraordinária, porque o défice foi extremamente reduzido relativamente ao registado na última década no País. Mas essa característica extraordinária não aconteceu sem medidas extraordinárias: os tais famosos fundos de pensões, o Euromilhões da banca que serviu para o Governo mascarar as contas de 2011. Ora, pelas contas do Governo para 2011, pelas contas do Governo para 2012 e por aquela que é também a execução de 2013 vejamos aquilo que, até agora, é comparável. E comparemos o 1.º trimestre: no 1.º trimestre de 2011, o défice público foi de 7,5%; no 1.º trimestre de 2012, o défice público foi de 7,7%; e, no 1.º trimestre de 2013, o défice público foi de 10,6% — repito, 10,6%! Ou seja, não só há um padrão que não para de aumentar o défice a cada ano de governação como, no 1.º trimestre deste ano, há um salto gigantesco. Este é o descalabro da política pública deste Governo! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Na Conta Geral do Estado, vemos já os resultados das escolhas e vemos os malefícios destas escolhas. O problema é que desde 2011 até 2013 tudo ficou pior. E esse é o currículo que este Governo tem para apresentar aos portugueses. Ora, os portugueses já viram, já provaram e, garanto, não gostaram, não querem continuar! Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um debate que normalmente é simples por vezes torna-se complexo por irresponsabilidade de alguns. Ontem vimos um Partido Socialista responsável, a entrar num caminho de apresentação de propostas concretas, um caminho curto, é certo, que não tocou nos pontos essenciais daquilo que são as reformas importantes do Estado, as reformas que podem permitir que o Estado, tornando-se mais leve, possa reduzir a carga fiscal para os seus cidadãos. Mas esperamos que essas propostas ainda possam surgir por parte do Partido Socialista. A nossa abertura manifestada ontem para algumas das propostas é, pois, a abertura que teremos para propostas responsáveis do Partido Socialista. Mas, num debate sobre a Conta Geral do Estado, não podemos querer branquear e tornar este debate na questão «se houvesse PEC 4, o País tinha sido salvo do resgate financeiro, os swaps não tinham entrado no estrago financeiro que entraram, os ratings não tinham descido». Percebo que o Sr. Deputado João Galamba queira defender a herança do Eng.º José Sócrates, mas todos os portugueses sabem que a bancarrota se deveu ao desgoverno que o anterior Governo trouxe ao País e aos exageros financeiros a que sujeitou o País. Por isso, Sr.ª Presidente, termino dizendo o seguinte: um Partido Socialista que fala do PEC 4 em 2013 não é aquele que vimos ontem. Esse sim, é um Partido Socialista que esperamos possa continuar a apresentar

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Pedro Roque
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Interpelação à mesa

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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