Debates Parlamentares - Diário 107, p. 40 (2013-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

Convém atentar no saldo que se verificava em 31 de dezembro de 2011, altura em que tínhamos 35

projetos de parcerias público-privadas. E os senhores apontam o PSD dizendo que estabeleceu acordos

relativos a muitas parcerias público-privadas?!

Ó Srs. Deputados, em todo o universo dos governos do PSD houve 4 parcerias público-privadas por

contraponto com 31. Houve um investimento de 1731 milhões de euros por contraponto com um investimento

de 16 600 milhões de euros do Partido Socialista — a diferença é de 9% para 90%.

Isto diz bem da dimensão do buraco em que os governos socialistas enfiaram o País e os portugueses.

Protestos do PS.

Neste momento, a situação em se encontra o País e os portugueses é difícil, mas o Governo encetou em

2011 uma estratégia abrangente e de equilíbrio para resolver os desequilíbrios macroeconómicos e as

debilidades estruturais acumuladas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, pelo PCP, o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: O Tribunal de

Contas, no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2011, é taxativo, referindo que o desrespeito por

princípios orçamentais bem como o incumprimento de disposições legais que regulam a execução e a

contabilização das receitas e das despesas afetam o rigor, a integralidade e a transparência da Conta Geral do

Estado.

Acresce ainda que a constante alteração do universo dos serviços abrangidos, a alteração dos critérios

contabilísticos e a utilização de valores provisórios na execução orçamental afetam a comparabilidade dos

orçamentos ao longo dos anos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — São muitas as deficiências encontradas na Conta Geral do Estado pelo Tribunal

de Contas, entre as quais destacamos a ausência de informação da receita obtida com o combate à fraude e à

evasão fiscais, a manifesta subavaliação da despesa fiscal, a utilização do Plano Oficial de Contabilidade

Pública apenas por metade dos serviços, a insuficiente informação relativa à dívida pública direta e a

informação incompleta e dispersa sobre a execução dos fundos comunitários.

Perante isto, exige-se ao Governo que, no futuro, aplique integralmente as recomendações emitidas pelo

Tribunal de Contas, com vista à correção de erros e de deficiências e à melhoria da fiabilidade e do rigor da

Conta Geral do Estado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A análise da Conta Geral do Estado de 2011 exige que nos debrucemos sobre

as políticas levadas a cabo durante o respetivo exercício orçamental.

Em 2011, na sequência das eleições legislativas de junho, mudou o Governo, mas não mudaram as

políticas. Aos PEC sucedeu-se o Memorando da troica, negociado e assinado pelos três partidos da política de

direita, que, ao longo dos últimos 30 anos, têm desgovernado Portugal: PS, PSD e CDS.

Desde o primeiro momento que o PCP denunciou este Memorando como um verdadeiro pacto de agressão

contra Portugal e os portugueses.

Vozes do PCP: — É verdade!

I SÉRIE — NÚMERO 107 40 Convém atentar no saldo que se verificava em 31 de dezembro de 2011, altura em que tínhamos 35 projetos de parcerias público-privadas. E os senhores apontam o PSD dizendo que estabeleceu acordos relativos a muitas parcerias público-privadas?! Ó Srs. Deputados, em todo o universo dos governos do PSD houve 4 parcerias público-privadas por contraponto com 31. Houve um investimento de 1731 milhões de euros por contraponto com um investimento de 16 600 milhões de euros do Partido Socialista — a diferença é de 9% para 90%. Isto diz bem da dimensão do buraco em que os governos socialistas enfiaram o País e os portugueses. Protestos do PS. Neste momento, a situação em se encontra o País e os portugueses é difícil, mas o Governo encetou em 2011 uma estratégia abrangente e de equilíbrio para resolver os desequilíbrios macroeconómicos e as debilidades estruturais acumuladas. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, pelo PCP, o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: O Tribunal de Contas, no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2011, é taxativo, referindo que o desrespeito por princípios orçamentais bem como o incumprimento de disposições legais que regulam a execução e a contabilização das receitas e das despesas afetam o rigor, a integralidade e a transparência da Conta Geral do Estado. Acresce ainda que a constante alteração do universo dos serviços abrangidos, a alteração dos critérios contabilísticos e a utilização de valores provisórios na execução orçamental afetam a comparabilidade dos orçamentos ao longo dos anos. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — São muitas as deficiências encontradas na Conta Geral do Estado pelo Tribunal de Contas, entre as quais destacamos a ausência de informação da receita obtida com o combate à fraude e à evasão fiscais, a manifesta subavaliação da despesa fiscal, a utilização do Plano Oficial de Contabilidade Pública apenas por metade dos serviços, a insuficiente informação relativa à dívida pública direta e a informação incompleta e dispersa sobre a execução dos fundos comunitários. Perante isto, exige-se ao Governo que, no futuro, aplique integralmente as recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas, com vista à correção de erros e de deficiências e à melhoria da fiabilidade e do rigor da Conta Geral do Estado. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — A análise da Conta Geral do Estado de 2011 exige que nos debrucemos sobre as políticas levadas a cabo durante o respetivo exercício orçamental. Em 2011, na sequência das eleições legislativas de junho, mudou o Governo, mas não mudaram as políticas. Aos PEC sucedeu-se o Memorando da troica, negociado e assinado pelos três partidos da política de direita, que, ao longo dos últimos 30 anos, têm desgovernado Portugal: PS, PSD e CDS. Desde o primeiro momento que o PCP denunciou este Memorando como um verdadeiro pacto de agressão contra Portugal e os portugueses. Vozes do PCP: — É verdade!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Pedro Roque
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Interpelação à mesa

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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