Debates Parlamentares - Diário 107, p. 38 (2013-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

Sem estas medidas de caráter temporário e extraordinário o défice ter-se-ia situado em cerca de 7,7%. Este

valor do défice, corrigido de medidas temporárias, embora já refletindo uma redução relativamente a anos

anteriores, ilustra a situação portuguesa em 2011.

Em 2011, quando este Governo tomou posse, Portugal enfrentava uma das mais profundas crises

económicas e financeiras da sua História: debilidades estruturais e desequilíbrios macroeconómicos

acumulados durante mais de uma década conduziram a níveis elevados de dívida pública e de dívida externa

que se tornaram ineludíveis com a crise global e europeia. A perceção de risco de crédito associada a

instrumentos de dívida emitidos por residentes aumentou de forma pronunciada desde o outono de 2009.

Deste modo, verificou-se um agravamento das condições de financiamento da economia portuguesa, quer

em termos de custo, quer em termos de capacidade de acesso ao crédito, tornando inadiável o pedido de

assistência financeira internacional em abril de 2011.

A assinatura do Programa de Assistência Económica e Financeira pelas autoridades portuguesas marcou o

começo de um longo período de solução para os graves desafios que Portugal enfrentava e continua a

enfrentar. A incapacidade de acesso aos mercados e a condicionalidade do Programa constituem, por isso

mesmo, factos marcantes do ano de 2011.

Como se recordam, no Orçamento do Estado para 2011 o objetivo para o défice e a contabilidade nacional

situava-se em 4,6% do PIB. Esse objetivo foi corrigido para 5,9% com o Programa de Assistência Económica e

Financeira.

A primeira revisão do objetivo para o défice de 2011 acabou, no entanto, por se revelar insuficiente. Com

efeito, os resultados da execução orçamental, como este Governo bem cedo identificou, sinalizavam desvios

significativos. Esses desvios resultavam de um baixo nível de execução da receita relativamente aos valores

orçamentados, de desvios em rúbricas da despesa e de efeitos extraordinários associados quer à privatização

do BPN, quer à assunção de responsabilidades no setor empresarial da Região Autónoma da Madeira.

Sobre estas questões dos desvios, permitam-me que seja claro como fui na Comissão: se tivéssemos

esperado pela materialização do desvio, isso teria efeitos nefastos na perceção dos portugueses e dos

credores internacionais. Assim, poderia ter posto em causa o próprio financiamento do Programa, justificando

desta forma as medidas de emergência adotadas pelo Governo.

Em 2011, a dívida pública aumentou o seu peso no PIB em 14,4 pontos percentuais. No entanto, o

contributo do saldo primário para essa variação foi substancialmente inferior.

O principal fator que determinou o acréscimo de dívida foi a aquisição líquida de ativos financeiros,

nomeadamente o elevado acréscimo dos depósitos bancários resultante quer dos desembolsos efetuados ao

abrigo do programa de financiamento quer, no final do ano, pela transferência dos fundos de pensões da

banca.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Estão inscritos, para intervir no debate, os Srs. Deputados Cristóvão Crespo, do

PSD, Paulo Sá, do PCP, João Galamba, do PS, Cecília Meireles, do CDS-PP e Pedro Filipe Soares, do BE.

Sr. Deputado Cristóvão Crespo, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: O

ano de 2011 foi o último degrau do inferno a que nos conduziu o anterior Governo socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Portugal deixou de ter financiamento externo ao Estado e à economia.

Portugal, por via dos mercados da dívida, viu interrompido o seu financiamento. O Governo socialista deixou-

nos um buraco descomunal e uma corda para o escalarmos e agora exige uma ascensão em elevador.

Vozes do PSD: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 107 38 Sem estas medidas de caráter temporário e extraordinário o défice ter-se-ia situado em cerca de 7,7%. Este valor do défice, corrigido de medidas temporárias, embora já refletindo uma redução relativamente a anos anteriores, ilustra a situação portuguesa em 2011. Em 2011, quando este Governo tomou posse, Portugal enfrentava uma das mais profundas crises económicas e financeiras da sua História: debilidades estruturais e desequilíbrios macroeconómicos acumulados durante mais de uma década conduziram a níveis elevados de dívida pública e de dívida externa que se tornaram ineludíveis com a crise global e europeia. A perceção de risco de crédito associada a instrumentos de dívida emitidos por residentes aumentou de forma pronunciada desde o outono de 2009. Deste modo, verificou-se um agravamento das condições de financiamento da economia portuguesa, quer em termos de custo, quer em termos de capacidade de acesso ao crédito, tornando inadiável o pedido de assistência financeira internacional em abril de 2011. A assinatura do Programa de Assistência Económica e Financeira pelas autoridades portuguesas marcou o começo de um longo período de solução para os graves desafios que Portugal enfrentava e continua a enfrentar. A incapacidade de acesso aos mercados e a condicionalidade do Programa constituem, por isso mesmo, factos marcantes do ano de 2011. Como se recordam, no Orçamento do Estado para 2011 o objetivo para o défice e a contabilidade nacional situava-se em 4,6% do PIB. Esse objetivo foi corrigido para 5,9% com o Programa de Assistência Económica e Financeira. A primeira revisão do objetivo para o défice de 2011 acabou, no entanto, por se revelar insuficiente. Com efeito, os resultados da execução orçamental, como este Governo bem cedo identificou, sinalizavam desvios significativos. Esses desvios resultavam de um baixo nível de execução da receita relativamente aos valores orçamentados, de desvios em rúbricas da despesa e de efeitos extraordinários associados quer à privatização do BPN, quer à assunção de responsabilidades no setor empresarial da Região Autónoma da Madeira. Sobre estas questões dos desvios, permitam-me que seja claro como fui na Comissão: se tivéssemos esperado pela materialização do desvio, isso teria efeitos nefastos na perceção dos portugueses e dos credores internacionais. Assim, poderia ter posto em causa o próprio financiamento do Programa, justificando desta forma as medidas de emergência adotadas pelo Governo. Em 2011, a dívida pública aumentou o seu peso no PIB em 14,4 pontos percentuais. No entanto, o contributo do saldo primário para essa variação foi substancialmente inferior. O principal fator que determinou o acréscimo de dívida foi a aquisição líquida de ativos financeiros, nomeadamente o elevado acréscimo dos depósitos bancários resultante quer dos desembolsos efetuados ao abrigo do programa de financiamento quer, no final do ano, pela transferência dos fundos de pensões da banca. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Estão inscritos, para intervir no debate, os Srs. Deputados Cristóvão Crespo, do PSD, Paulo Sá, do PCP, João Galamba, do PS, Cecília Meireles, do CDS-PP e Pedro Filipe Soares, do BE. Sr. Deputado Cristóvão Crespo, tem a palavra para uma intervenção. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2011 foi o último degrau do inferno a que nos conduziu o anterior Governo socialista. Vozes do PSD: — Muito bem! Vozes do PS: — Oh!… O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Portugal deixou de ter financiamento externo ao Estado e à economia. Portugal, por via dos mercados da dívida, viu interrompido o seu financiamento. O Governo socialista deixou-nos um buraco descomunal e uma corda para o escalarmos e agora exige uma ascensão em elevador. Vozes do PSD: — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Pedro Roque
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Interpelação à mesa

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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